Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (16), os vereadores aprovaram, por 8 a 6, o projeto de lei da prefeitura de Guaíba que suspende parte do pagamento da previdência social aos servidores públicos. A proposta prevê que o executivo não pague, por três meses, parcelas referente ao parcelamento de recuperação déficit e contribuição suplementar.
O procurador do município, César Wainer, se pronunciou antes da votação. Segundo o executivo, esse saldo será reposto a partir das folhas de pagamento de janeiro de 2021, sendo que está dentro da lei, do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, e que não há qualquer prejuízo que está hoje e no futuro.
O município tem três tipos de pagamento para previdência dos servidores: contribuição patronal, de dívidas passadas e a correção suplementar. Através dessa proposta, o executivo suspende o pagamento de dois (dívidas passadas e correção).
Votaram contra o parlamentares Claudinha Jardim (DEM), Arilene Pereira (PTB), João Collares (PDT), Ale Alves (PDT), Jonas Xavier (PL) e Miguel Crizel (PSL). Para oposição do atual governo, a medida prejudicaria todos os servidores públicos e que oneraria os cofres públicos a partir da próxima gestão.
Segundo a o secretário de Administração e Recursos Humanos, Nelson Rocha, a pandemia afetou diretamente a arrecadação do município, como também de repasses dos governos estadual e federal. O impacto foi de aproximadamente R$ 14 milhões de reais, até agosto, dinheiro que estava previsto para orçamento e não entrou.
Ele ainda destaca foi realizado uma força tarefa no sentido de reduzir e mantendo o funcionamento de máquina público, sem atraso no salário de professores, demais servidores e fornecedores. Ainda destaca que, a partir de setembro, não está previsto mais recursos do Estado, e que prefeitura deve viver das suas próprias pernas, ou seja, de suas próprias arrecadações.
- Não há razão para preocupação: não é ilegal, é benéfico e tem total segurança - destaca ele sobre a proposta.
Comentários: