A Prefeitura de Guaíba protocolou nesta quarta-feira (29) a proposta de reforma administrativa para os próximos quatro anos, prevendo a criação de 168 cargos comissionados e funções gratificadas. A Câmara de Vereadores deve votar o projeto de lei em sessão extraordinária na sexta. O prefeito Marcelo Maranata apresentou a proposta aos vereadores da base governista no auditório da Prefeitura.
Entre as principais mudanças, o chefe de gabinete passa a ser secretário de gabinete, com status de secretário; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico passa a se chamar Agência de Desenvolvimento Econômico; e o turismo será desmembrado da Secretaria de Cultura. Além disso, o subprefeito do bairro Pedras Brancas deixará de ter status de secretário. Todas as secretarias terão secretários adjuntos.
A vice-prefeita Claudinha Jardim justifica no projeto de lei que a reforma visa reestruturar e modernizara Administração Pública Municipal, tornando-a mais eficiente, ágil e com maior capacidade de atender às necessidades da população. O projeto tem como objetivo adequar os processos internos, otimizar os recursos humanos e melhorar a distribuição de tarefas e responsabilidades, alinhando as ações administrativas com as melhores práticas de gestão pública.
"Nos últimos anos, o Município tem enfrentado desafios relacionados à sobrecarga de tarefas, à falta de flexibilidade na gestão de cargos e funções, e à necessidade de uma maior integração entre os diversos setores da administração pública. A Reforma Administrativa proposta busca corrigir essas deficiências, promovendo uma estrutura mais funcional, com foco na eficiência dos serviços prestados ao cidadão, além de garantir maior transparência na execução das políticas públicas", destaca.
Fontes do governo afirmam que mais da metade dos cargos em comissão têm padrão de vencimentos 3, ou seja, receberão cerca de R$ 2 mil por mês dos cofres públicos (com portaria de 100% o valor líquido ficaria em R$ 3,5 mil).
O projeto mantém os cargos de diretores de Comunicação, Fomento à Ciência e Produção de Insumos, além de criar os de Acompanhamento do Planejamento Estratégico, Arquitetura Paisagística e Gestão de Saúde. A Prefeitura também protocolou os projetos de lei que reajusta os salários dos secretários adjuntos para R$ 11 mil, concede 35% de desconto no pagamento do IPTU em cota única e cria gratificação para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação.
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