Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (16), os vereadores devem votar um projeto de lei da prefeitura de Guaíba que suspende parte do pagamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos. Houveram manifestações contrárias da categoria nas redes sociais.
O projeto prevê que o executivo não pague, por três meses (outubro, novembro e dezembro), parcelas referente a um parcelamento de recuperação déficit. O município tem três tipos de pagamento para previdência dos servidores: contribuição patronal, de dívidas passadas e a correção suplementar. Através dessa proposta, o executivo suspende o pagamento de dois (dívidas passadas e correção).
Segundo a o secretário de Administração e Recursos Humanos, Nelson Rocha, esse saldo será reposto a partir das folhas de pagamento de janeiro de 2021. Ainda destaca que a proposta está dentro da lei, do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que não há qualquer prejuízo que está hoje e no futuro.
- Não há razão para preocupação : não é ilegal, é benéfico e tem total segurança - destaca ele.
Segundo o executivo, a pandemia afetou diretamente a arrecadação do município, como também de repasses dos governos estadual e federal. O impacto foi de aproximadamente R$ 14 milhões, até agosto, dinheiro que estava previsto para orçamento e não entrou.
Rocha conta que foi realizado uma força tarefa no sentido de reduzir e mantendo o funcionamento todos os serviços da prefeitura, principalmente saúde, assistencial social, educação, obras, sem atraso no salário de professores, demais servidores e fornecedores. Ele ainda explica que, a partir de setembro, não está previsto mais repasses de recursos Federais e Estaduais, e que prefeitura deve viver das suas próprias pernas, ou seja, de suas próprias arrecadações.
O presidente do Sindicato dos Municipários de Guaíba (SindiGuaíba), Edyo Campos, diz que a entidade é contrária a proposta, que é uma demonstração daquilo que já está acontecendo, como reflexo de uma forma geral como capital-trabalho. Que a habitualidade desse procedimento abre um precedente que preocupa muito os servidores do município, que no futuro poderíamos estar caminhado para insolvência do GuaibaPrev, sendo que os funcionários estão sendo prejudicados com a reforma da previdência.
- Não é o valor mais importante, é o prejuízo que pode nos trazer futuramente - diz.
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