A Prefeitura Municipal de Guaíba, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura (SETUDEC), publicou a última leva de editais em cumprimento ao que determina e Lei de Emergência Cultual, a Lei Aldir Blanc.
No decorrer da execução das ações foram lançados 11 editais com potencial de distribuição de algo em torno de R$ 450 mil reais.
Até o presente momento, 70 projetos foram contemplados e os produtos culturais por eles propostos serão responsáveis por injetar esses recursos na nossa economia local.
Esses recursos, muito além de contribuir para a manutenção das atividades de artistas, coletivos e espaços culturais, vai movimentar nosso cenário cultural local e toda a cadeia produtiva da economia criativa.
Tivemos projetos de teatro, música, audiovisual, escultura, fotografia, artesanato, literatura, capoeira, enfim, uma variedade de segmentos das mais diferentes vertentes, sempre visando o legado através da valorização dos distintos saberes e fazeres que abrangem o material e o imaterial em nosso universo cultural local.
Foi um processo participativo, com atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e audiências com cada segmento e com representantes que buscaram participar.
Esta experiência foi muito positiva e inaugurou uma nova época em nossa cidade.
Guaíba soube, apesar de alguns percalços impostos pela própria Lei Aldir Blanc e pelo período de regulamentação federal, lidar muito bem com esse desafio jamais apresentado antes para muitos dos municípios brasileiros.
Tenho a oportunidade de acompanhar muitos grupos de discussão sobre a implementação dessa lei essencial e, desde o início, percebi que aqui poderia funcionar muito bem.
A lei, muito embora acompanhada das melhores intenções, foi vendida sem que se fosse falado sobre a sua subordinação aos outros instrumentos legais de ordem superior que regem os tipos de contratações e repasses permitidos para essas ocasiões.
O desejado acesso facilitado não encontrou respaldo na realidade, e a dificuldade de alguns dos trabalhadores com relação às exigências das formalidades legais restringiram o acesso de alguns em nosso município, porém, em uma visão global a lei vem funcionando e foi implementada de acordo com os prazos permitidos pelo ritmo de tramitação federal.
Críticas sempre se farão presentes, são necessárias, porém é importante analisar de forma fria. O famoso “Espírito de lei” foi respeitado e vigiado durante todo o processo e isso nos conduziu até aqui, sem maiores transtornos além do normal em um processo inédito, dentro de um momento pandêmico, chacoalhado por uma eleição disputada.
Tudo isso fez parte desse momento decisivo para a aplicação justa e responsável dos recursos emergenciais.
O sucesso desse processo, mesmo dentro desse contexto conturbado (pandemia + eleições + processo de transição), comprova a solidez dos caminhos escolhidos e trilhados na etapa de planejamento e execução.
Outras tantas cidades não tiveram a mesma competência que a nossa. Nosso Sistema Municipal de Cultura, aprovado por lei, deu conta do recado e mostrou que estamos em um caminho sem volta. Um bom caminho. Sempre passível de evolução, mas em uma marcha sem volta.
Cabe também destacar a atuação da SETUDEC, por meio dos esforços da secretária Cláudia Mara e sua valorosa equipe, que ao longo de todo o processo vem demonstrando muito comprometimento e responsabilidade.
Para quem conhece as dificuldades desse tipo de processo e entende eventuais tropeços na implementação, salta aos olhos a dedicação de uma equipe que, ciente de suas qualidades e deficiências, entregou um trabalho digno, louvável e funcional. Mostrando que é possível manter a régua alta e os processos em evolução constante.
Este processo, mesmo não contemplando todos que desejariam (e, por talento, merecessem), conseguiu alcançar muitos dos que mais precisavam e estavam dentro do objetivo da lei.
Costumo dizer que houve uma “dilatação saudável do Espírito da lei”. Onde alguns projetos foram contemplados pensando-se também no legado das ações desenvolvidas para o futuro. Se dependesse apenas do “Espírito da lei”, muitos desses projetos também não seriam alcançados por esses recursos.
Dentro das condições impostas pela lei, levando em conta as regras vigentes que (in)viabilizam o fomento aos projetos culturais, e observando o contexto em que as ações estão se desenvolvendo, acredito que aqui em nosso município, a Lei Aldir Blanc foi honrada e está sendo cumprida dentro da normalidade esperada. Fugindo das duas pontas do desperdício: a ponta da concentração absurda de recursos nas mãos de poucos; e a ponta da pulverização inócua que não teria forças para gerar produtos culturais que dessem dignidade aos trabalhadores, muito menos para promover algum tipo de legado.
Feita essa “homenagem” ao processo como um todo e ao nosso valoroso Sistema Municipal de Cultura, seguimos para a exposição das características dos dois últimos editais lançados.
A intenção da SETUDEC é que estes sejam os últimos e que não haja sobra de recursos.
Vejamos o que nos reserva essa “última onda”.
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O primeiro destes editais foi batizado com o magnifico nome Identidade, Memória e Reconhecimento.
Confesso que era um dos editais mais esperados por mim, pois este seria a confirmação definitiva do já referido “Espírito da lei” que tem como um dos seus objetivos principais a valorização de artistas experientes e bastante significativos para a Cultura local. Trabalhadores da Cultura que se tornaram, através do tempo e até nossos dias, alguns de nossos verdadeiros Construtores de legado.
Mas este edital foi muito mais amplo em seu alcance.
Para esta ação, que conta com recurso reservado e aditivado por sobras de outras ações, pretende-se injetar mais R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) em nossa economia.
Para isso foram determinadas 10 categorias divididas, segundo o edital, da seguinte forma:
a) Festival Reculuta da Canção Crioula: proposta de projeto para conservação de acervo sonoro, visual e audiovisual de edições passadas do Festival Reculuta da Canção Crioula, para digitalização e arquivamento em plataforma digital. A proposta deve apresentar a metodologia de pesquisa, a técnica ou programas a serem usados para masterização e digitalização dos conteúdos e plataforma a ser adotada. Tais conteúdos ficarão permanentemente disponíveis para pesquisa ou simples contemplação.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
b) Festas de Iemanjá: proposta de projeto para a conservação de acervo sonoro, visual e audiovisual de edições passadas das Festas de Iemanjá (Estrela do Oriente e Reino de Iemanjá). A proposta deve apresentar a metodologia de pesquisa, a técnica ou programas a serem usados para masterização e digitalização dos conteúdos e plataforma a ser adotada. Tais conteúdos ficarão permanentemente disponíveis para pesquisa ou simples contemplação.
Para esta categoria também foi reservada uma vaga para projeto de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
c) Traços do Berço: uma seleção de desenhos (apresentado na forma de croquis) que representem, numa sequência lógica, passagens importantes da trajetória farroupilha na cidade de Guaíba, com ênfase no título “Berço da Revolução Farroupilha”. As imagens devem ter coerência com os acontecimentos históricos relacionados ao tema.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
d) Painel Farroupilha: pintura em larga escala a ser aplicada na base do Belvedere “Paul Harrys”, que também reproduza alguma cena marcante da história Farroupilha retratando, de preferência, um acontecimento que tenha tido por cenário o próprio Sítio Histórico de Guaíba.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);
e) Páginas da história do Berço: proposta para a produção e gravação de um espetáculo misto (no formato de teleteatro ao vivo/Live), para ser transmitidos pelas páginas e canais virtuais culturais da cidade, que traga capítulos emblemáticos da trajetória Farroupilha em Guaíba, por meio de artes cênicas, música e exposições diversas, a ser realizado(gravado) no Sítio Histórico. Uma ação multidisciplinar, proposta por uma única produtora, mas que contemple uma diversidade de artistas e técnicos numa atividade unificada e plural.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
f) Ermo Negro: proposta de projeto para criação de escultura em madeira tratada, em estilo livre (mínimo 2 metros de altura), inspirada no tema “Ermo Negro - Primeiro Bairro de Guaíba”, para ficar exposto na rótula do bairro Ermo, em homenagem ao primeiro bairro de Guaíba e à forte influência da cultura negra ao longo de sua história. Um esboço do projeto e uma justificativa da escolha deve ser anexada à proposta apresentada.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
g) Intervenções Urbanas: proposta para a Pintura em grafite de três grandes espaços da cidade a serem negociados com Comitê da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e Secretaria de Turismo Desporto e Cultura da cidade de Guaíba, nas dimensões aproximadas de 7m² (sete metros quadrados). A proposta a ser apresentada deve incluir esboço ou descrição textual da imagem, e deve focar na temática de valorização cultural de elementos da cidade.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 10.000,00 (10 mil reais);
h) Vídeo Temático Aldir Blanc: proposta para produção de audiovisual que registre, compile e edite as execuções artísticas resultantes dos editais “Música Para Todos”, “Arte por toda parte", “Teatrando” e ainda do projeto contemplado na categoria “Páginas da História do Berço” deste edital; num mínimo de 25 horas de captação.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
i) Construtores de legado: agente cultural com trajetória profissional comprovada de, no mínimo, 20 anos no segmento artístico, com trabalho pedagógico musical que tenha deixado um legado de transformação de vários indivíduos, tanto por meio da inclusão quanto da construção cidadã, e que tenha criado espaços para o fomento das artes e assim contribuído para o aflorar de novos talentos; para essa categoria o segundo repasse irá para o agente de igual trajetória mas que tenha, no mínimo, 15 anos no mesmo segmento e com as mesmas práticas.
Para esta categoria foram reservados R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos dois contemplados;
j) Preservando a identidade: proposta de ação de reconhecimento e auxílio para dois grupos distintos, ligados à nossa identidade étnica e cultural: o Coletivo de Capoeira da cidade de Guaíba, pelas constantes atividades de valorização da cultura afro-brasileira e ações de inclusão de crianças, jovens e adultos e Tribo indígena Tape - porã de Guaíba, por manterem ainda parte da cultura dos povos originários.
Para esta categoria também foram reservados R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos dois contemplados.
Como se pode perceber, realmente trata-se de um edital bastante amplo e com possibilidades de movimentação de diversos agentes dessa enorme cadeia da Economia da Cultura.
O período de inscrições vai até às 10h do dia 09 de dezembro e os projetos devem ser entregues diretamente na SETUDEC, na Rua Serafim Silva, nº123, centro de Guaíba.
O próximo edital também não ficou para trás no quesito abrangência. Batizado com o simpático nome Todos pela Cultura, veio colaborar com o esforço de distribuição de recursos e geração de legado.
Para essa ação, que também conta com recurso reservado e aditivado por sobras de outras ações, pretende-se injetar mais R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) em nossa economia por meio do Setor Cultural.
Para organizar essa distribuição, foram determinadas 8 categorias divididas, segundo o edital, da seguinte forma:
a) Fazendo Arte: oficinas de audiovisual artística e educativa para um número de 25 a 30 crianças (em grupos de 5 ou 6), que resulte em 6 vídeos de duração mínima de 15 minutos cada; onde as crianças de todos os segmentos executem (simulem) funções na filmagem, enquanto outras desenvolvem, simultaneamente, atividades artísticas como canto, dança, declamação, etc.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) Vídeo Clipe Guaíba: proposta para videoclipe da cidade de Guaíba com trilha original. A proposta do projeto deve apresentar letra original e música finalizada em estúdio; sinopse do vídeo; currículo dos artistas e técnicos, comprovando sua experiência.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
c) Livro Documentário: projeto de Livro no formato ebook que traga detalhada a “história e o legado da Lei Aldir Blanc” em Guaíba, do início à execução. Com depoimentos, imagens, clipagens de reportagens e etc. Criando um documentário e registros de um momento histórico da Cultura na cidade e país. O projeto deve possuir no mínimo 200 (duzentas) páginas.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
d) Da Minha Sala: shows no Formato de Lives transmitidos da casa dos músicos. Mínimo de 40 min. de execução; espera-se que as propostas tragam uma ideia do repertório a ser executado. É desejável que se mantenha o clima “intimista” do lar, mas que se use um mínimo de aparato técnico para uma boa captação de áudio e vídeo. O proponente pode optar por gravar em um cenário de estúdio ou outro lugar de sua escolha (sem público).
Para esta categoria foram reservadas dez vagas para projetos de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada;
Importante salientar que músicos já contemplados em outros editais podem enviar nova proposta, mas devem estar cientes de que, na avaliação, serão privilegiadas as propostas apresentadas por artistas que não tiverem sido contemplados em editais anteriores.
e) Guaíba Vista de Cima: audiovisual com Filmagens panorâmicas na forma de vídeo documentário, exibindo lugares da cidade e contando a suas histórias, salientando aspectos geográficos e históricos, com duração de, no mínimo, 40 minutos. A proposta do projeto já deve apresentar os lugares a serem explorados e as fontes históricas a serem pesquisadas, com a metodologia detalhada.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
f) Guaíba Vista por Dentro: documentário com imagens internas nas nossas galerias, Museus, auditórios, Igrejas, templos e escolas, exibidas em sua importância simbólica, cultural, religiosa,etc; com duração de, no mínimo, 40 minutos. A proposta do projeto já deve apresentar as possíveis locações e as fontes a serem pesquisadas, com a metodologia detalhada.
Para esta categoria foi reservada uma vaga para projeto de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
g) Olhares Sociais: vídeo documentário que traga a história de projetos sociais que são de extrema importância para a construção cidadã, em um dos seguintes temas: projeto para pessoas com deficiência, projeto para a comunidade LGBTQIA+, projetos que utilizam o esporte e a cultura como ferramentas de inclusão. Sendo o valor total da categoria dividindo igualmente entre as 3 subcategorias.
Para esta categoria foram reservadas quatro vagas para projetos de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada;
O período de inscrições vai até às 10h do dia 10 de dezembro e os projetos, assim como em todos os demais editais, devem ser entregues diretamente na SETUDEC, na Rua Serafim Silva, nº123, centro de Guaíba.
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Mais detalhes podem ser encontrados nos próprios editais que estão disponíveis no neste link.
O prazo está curto, mas ainda dá tempo. Se você tem muitas dúvidas ou não sabe por onde começar, recomendo que entre em contato com a SETUDEC, procure alguém mais experiente/antenado ou leia as colunas anteriores. Elas trazem dicas de como montar um bom projeto nos moldes dos editais daqui da nossa cidade.
Não deixem de participar. Façam esse esforço. Vamos encher nossa cidade de produtos culturais com qualidade e abrangência. Fácil não é, mas precisamos remar contra essa maré de empecilhos que são alheios às diferentes realidades existentes na prática cultural. A cidade está esperando o teu projeto! Não te mixa, colega!
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