O Ministro da Educação Milton Ribeiro assinou a homologação do Parecer nº 19 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que dispõe sobre o ensino remoto em 2021, ou enquanto durar a pandemia do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10). Com este parecer, que regulamenta a Lei 14.040/2020, todas as redes de ensino do país, públicas e privadas tem autonomia para planejar o fechamento do ano letivo de 2020 e organizar o ano letivo de 2021.
Houve, desde outubro, quando se esperava a homologação, forte debate entre o MEC e o CNE. O próprio Ministro Milton chegou a afirmar aos conselheiros que vetaria o artigo de extenção do ensino remoto, fato este que gerou apreensão entre Secretários de Educação do país inteiro, pois não se tinha ideia de como as aulas funcionariam em 2021, caso a pandemia perdurasse, o que se mostra evidente neste momento. Ainda que haja uma redução nos números relacionados a pandemia, haverá necessidade de se utilizar o modelo híbrido de ensino, pois devido aos protocolos sanitários não existe maneira de acomodar estudantes e professores com o distanciamento adequado, ou a evitar aglomeração em entradas e saídas. Não há espaço e condições sanitárias nas escolas, ao menos na maioria das escolas do país. Havia inclusive um temor de que o tema acabasse se judicializando.
As redes de ensino estão então autorizadas a ofertar o ensino remoto, durante o tempo que durar a pandemia, é fato que não teremos aulas totalmente presenciais em 2021. O documento traz orientações importantes, cita que “as atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas em caráter excepcional para integralização da carga horária, quando houver a suspensão das atividades presenciais por determinação das autoridades locais e condições sanitárias que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais”, sendo este o documento mais importante sobre o assunto em âmbito nacional.
O Conselho Nacional de Educação define que o calendário escolar deverá manter a carga mínima anual de horas necessárias para cada modalidade de ensino, da Educação Básica ao Ensino Superior, o número de dias letivos deixa de ser obrigatório. Já a Educação Infantil deixa de ter a obrigatoriedade em ambas (dias letivos e carga horária mínima anual) e também recomenda via este parecer que as redes não reprovem este ano, que se organize um currículo contínuo, sugerindo reunir os anos letivos de 2020 e 2021, que se utilizem de todos os recursos tecnológicos e cita inclusive redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, no sentido de estimular e orientar estudos, pesquisas, projetos. Como medidas para evitar ou minimizar o aumento da evasão escolar, das perdas significativas de aprendizagem e das desigualdades na educação.
Outro ponto diz respeito às famílias, que terão a opção de enviar ou não seus filhos para as aulas presenciais e que caso a opção seja mantê-los em casa, devem se comprometer em realizar todas as atividades e avaliações solicitadas pela escola. O que, no meu ponto de vista, foi um dos maiores desafios de 2020, a busca por alunos, sejam nas aulas síncronas ou assíncronas, vencer o desânimo e a falta de interesse e/ou condições dos estudantes em acompanhar as atividades escolares, desafio este que ao que tudo indica, se manterá em 2021.
Segundo o CNE e o MEC, a volta às aulas deve ser escalonada por grupos de estudantes em etapas ou níveis de forma gradual, em parcerias com as autoridades locais, devendo envolver gestores e comunidade escolar, que devem implementar e seguir rigorosamente as medidas de prevenção recomendadas nos protocolos de segurança. E deve ocorrer somente quando houver condições para tanto.
Feitas as considerações, homologado o Parecer nº19, que regulamenta a Lei 14.040/2020, espera-se que cada rede de ensino, seja ela pública ou privada, elabore seus currículos, calendários, planos e agir pedagógicos que tornem o ano letivo de 2021 viável, que consigamos reduzir ao menos um pouquinho, a evasão, as diferenças educacionais e garantir aos estudantes alguma aprendizagem e aos profissionais da educação condições de trabalho. Ambos já se encontram esgotados emocionalmente e de certa forma fisicamente também. O ano letivo de 2021 promete!
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