A falta de organização de um sistema de gestão das águas no Rio Grande do Sul, o fenômeno La Niña, o acompanhamentdo a situação das bacias hidrográficas do Gravataí, do Sinos e do Vacacaí, que desembocam no Lago Guaíba, e o fenômeno da estiagem são recorrentes, assim como a precaridade dos acordos e uma rede de monitoramento efetiva.
A Segurança Hídrica é destacada como um dos eixos estratégicos para buscar a solução da estiagem no RGS, já que se considera a água como o fator chave para o desenvolvimento sustentável de uma região, em especial a porção de produção de alimentos.
O termo Segurança Hídrica é definido pela ONU como: “a capacidade da população ter acesso sustentável à água em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção da vida e do bem-estar humano, garantindo o desenvolvimento das atividades econômicas, garantindo a proteção contra doenças de veiculação hídrica e desastres associadas à água, bem como a preservação dos ecossistemas”. Também é o objetivo central da Política Nacional de Recursos Hídricos, descrito na Lei Federal Nº 9433/1997 e está alinhada com a Agenda 2030 da ONU, cuja meta é erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e a prosperidade para as pessoas. A Agenda ONU 2030 contém 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), integrados e indivisíveis, com 169 metas.
As ações para ampliar a segurança hídrica brasileira estão em sintonia, pelo menos no papel, com a Agenda 2030, especialmente o objetivo 6, embora também tenham desdobramentos em outras metas, conforme se observa na figura 1.
O objetivo 6 do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelece que, até 2030, é preciso melhorar a qualidade da água, reduzir a poluição, eliminar despejo e minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzir à metade a proporção de águas residuais não tratadas, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água. Além de apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento, reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água, aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização de água, entre outras.
Em convergência, a firme oferta de água é vital para a produção de alimentos e será essencial para atingir o objetivo 2 - Erradicar a fome. Sistemas de saneamento com ampla cobertura e eficiência são essenciais para os objetivos 3 - Saúde de qualidade e 6 - Água potável e saneamento. E a água é indispensável para o funcionamento das indústrias e criação de novos empregos, que são os objetivos 7 - Energia renováveis e acessíveis e 8 - Trabalho digno e crescimento econômico. Nenhum destes objetivos serão alcançados sem água em quantidade e qualidade para a sustentabilidade dos ecossistemas, que são os objetivos 13 - Ação Climática, 14 - Proteger a vida marinha e 15 - Proteger a vida terrestre. Dessa forma dá para concluir que a segurança hídrica é um elo fundamental para o alcance da Agenda 2030.
Um ponto de partida para ampliar a segurança hídrica a longo prazo é a compreensão da exposição e da sensibilidade de cada região a um determinado conjunto de impactos e a formulação de respostas na forma de políticas públicas aplicáveis e investimentos sólidos visando reduzir as vulnerabilidades sociais e climáticas.
O estado gaúcho vem apresentando situações críticas e cíclicas de escassez hídrica, nas quais a demanda supera a oferta e a poluição compromete a qualidade da água, reduzindo assim o potencial de uso e aumento do custo com tratamentos.
Neste sentido, considerando o desafio de elaborar, aperfeiçoar e acompanhar as políticas públicas voltadas à promoção da segurança hídrica e acesso ao saneamento, para o engenheiro civil Paulo Renato Paim, especialista em Saneamento e profissional experiente do tema, “não se enfrenta estiagem, fenômeno natural, porém cíclico, mas se convive com ela. Para que haja um enfrentamento da falta de chuvas regulares, se faz necessário planejamento, o que não tem ocorrido na prática. Enfrentam-se os efeitos por mais que se planeje, mas infelizmente o estado do RGS não conseguiu ainda atacar os efeitos agudos da falta de chuvas nas culturas de verão. ”
Assim, a segurança hídrica é o planejamento por essência, avaliando ações anteriores, sem jogar a culpa para a emergência climática que acomete o planeta pela irresponsabilidade da própria Humanidade.
Para Paim, a açudagem é uma solução plausível para a situação aguda da falta de águas no estado, mas deve ser planejada para atender uma segurança hídrica.
É fato entre os estudiosos do tema que o saber científico e a utilização de novas tecnologias não chega ao gabinete do Departamento de Recursos Hídricos do RGS e o atual Sistema de Gestão de Recursos Hídricos não dá conta de atender os efeitos agudos, porque há falta de planejamento de ações que mitiguem a estiagem junto com políticas públicas que, de fato e efeito, cheguem até quem sofre com escassez de água.
Na prática, um diretor do Departamento de Recursos Hídricos do RGS não consegue dar conta de resolver a questão da segurança hídrica, já que há uma leitura de que as coisas estão invertidas, ou seja, aquilo que deveria partir de um planejamento do Governo do Estado é cobrado na ponta - no agricultor, na mãe de família, nas concessionárias de água e esgoto.
As mudanças climáticas são reais, com chuvas irregulares e ineficientes e há necessidade urgente de maiores estudos para propor medidas ou até mesmo resolver a escassez.
Nos últimos 20 anos, o fenômeno La Niña é mais presente na vida da sociedade e as mudanças climáticas devem ser estudadas e entendidas.
O governo do Estado do RGS possui uma infraestrutura limitada, enquanto as discussões são mais políticas e menos técnicas, assim as tomadas de decisão a eficiência na ponta, dentro das propriedades rurais não ocorrem.
A ganância de produção, desleixo com o solo - compactação e adensamento, a menor ou quase nenhuma reservação de água geram uma dinâmica que deixa todo o sistema de plantio pobre em nutrientes, logo há prejuízo na produção de larga escala.
Quatro anos de estiagem com políticas falhas de onde, quando e como se deveria preservar o solo e a água refletem em uma alimentação que chega a preços exorbitantes nas mesas da sociedade.
Há um axioma que diz que “Produtor Amador é aquele que ama a dor de perder dinheiro”, de forma que a dinâmica solo x água deve ser revista. “Agricultura de primeiro mundo possui alta produtividade, investimento a longo prazo e gera produtos de qualidade, mas quando se olha para dentro da propriedade rural no Rio Grande do Sul, há um desapontamento. Mesmo assim, o produtor não desiste frente a estiagem, acreditando que a chuva cairá na hora certa” diz Ivo Lessa Silveira Filho, engenheiro agrônimo e atual Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba - CGBHLG.
Os técnicos concursados não vem sendo criativos para a busca de soluções eficientes a médio elongo prazo para propor medidas de enfrentamento à escassez de água e sua reservaçãoassim como os comitês de bacias hidrográficas, no momento que quiserem discutir o tema da escassez de água, perdem espaços quando não há argumentos viáveis, propostas de soluções e de onde os recursos serão retirados para serem aplicados, mas se prendem a debates políticos, virando ‘marionetes de aplicativos” que não chegam a conclusões. “Há a necessidade dos comitês de bacias serem mais politizados e presentes nos debates frente à água”, diz Ivo Lessa Silveira Filho.
A turbulência política do Brasil deixou os comitês de bacias hidrográficas fora de prumo e deveriam ser os entes mais presentes quando se trata de debates que envolvem o tema água em suas regiões de trabalho.
Há projetos pela bacia hidrográfica do Lago Guaíba com roteiros de custos, monitoramento da costa de Porto Alegre, fiscalização nos arroios e demais afluentes, mas se faz necessária com urgência a revisão do Plano da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, que data de 2016.
É fato que uma melhor comunicação entre as políticas públicas, os recursos a serem investidos e os acessos aos representantes da sociedade - especificamente aos deputados estaduais, federais e secretários de governo devem ser revisitados, que o trabalho deve ser dividido e amplamente divulgado, buscando mais recursos e parcerias, alterando inclusive a Lei nº 10.350/1994 que Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo Nº 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, há a necessidade de uma discussão mais profissional sobre a preservação da água - tema difícil de avançar no meio político,por pura falta de conhecimento ou de vontade.
O Governo Estadual vem dizendo nos meios de comunicação que vai buscar projetos que deram certo no nordeste brasileiro, entretanto a prática de emergência como construção de barragens para reservação não tem dado certo pelo simples fato de que em nosso estado, há uma intensa evaporação dos recursos hídricos, assim como poços recentemente abertos estão secos e irregulares.
As engrenagens estaduais não estão prepradas para um enfrentamento desse nível, visto que os órgãos regulamentadores travam mediante o tema, os órgãos fiscalizadores se omitem e a burocracia criada gera uma insegurança descenessária tanto para o produtor de alimentos, quanto para a sociedade que paga os impostos.
O Brasil tem programas de pólos de irrigação, orientados pela Agência Nacional de Águas, os quais se tornam interessantes para o RGS porque não foca somente na segurança hídrica, mas no emprego, no social, no técnico, nas universidades, na produção de alimentos com qualidade, entre outros, com recursos dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social. Mas por falta de envolvimento dos nossos representantes eleitos, ainda é um sonho!
O próprio Arroio Passo Fundo em Guaíba é um “case” que deve ser revisto, com possibilidade de barramento para regularizar a vazão de água e assim seu fluxo seja uniformizado ao longo das estações do ano, além da emergência de levar tratamento de esgoto para aquela comunidade e controlar a emissão de efluentes irregulares, afirmou Ivo Lessa.
Especificamente sobre a poluição que desagua no Lago Guaíba, a qual depende da carga hídrica dos rios que ali desembocam e de suas bacias hidrográficas.
No que se refere aos Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH , debe-se lembrar que cada um é um ente político, não governamental, de políticas públicas, discussão de assuntos periféricos, envolvimento da sociedade - que é a maior usuária de água e de entidades representativas que devem orientar, monitorar e, principalmente fiscalizar os usos da água.
Os principais comitês de bacia hidrográfica se originaram porque a sociedade se manifestou depois de algum incômodo pela gestão da mesma. A exemplo:
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos: organizou-se a partir de um problema concreto de gestão, porque indústrias de couro, alimentos e a produção de arroz, impactados em 2006 pela poluição das águas do Rio do Sinos, como uma das maiores tragédias ambientais do estado, fez com que este órgão buscasse a sua organização por despoluição,turismo ecológico e consumo de água controlada para agricultura;
- Comitê Gravatahy: organizou-se em torno de questões ambientais e específicas para a proteção das águas do Banhado Grande e por água potável para a população;
- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria: por ter verões sem água para quase nenhuma atividade, inclusive abastecimento da população, organizaram um consórcio para melhorar a gestão das águas da região.
Comitês de Bacia sempre tiveram conflitos pela questão ambiental e não necessariamente pela questão hídrica, agregando-se saberes acadêmicos,os quais viram nessas iniciativas, a oportunidade de recursos para suas pesquisas.
Os Comitês de Bacia têm que parar de dizer que não funcionam por falta de recursos para pagar uma estrutura mínima e uma secretaria executiva, nada disso é desculpa para não se envolver em promover políticas públicas de gestão da água.
Há possibilidades de solução para os CBH:
1. Refundar os CBH com objetivos mais claros em promover debates e possívies soluções para a gestão dos recursos hídricos do estado;
2. Buscar a promoção do sistema de gestão de recursos hídricos com o SIOUT - Sistema de Outorga do RGS;
3. Reconstruir o CBH do Lago Guaíba, com maior representação da sociedade civil e apoio dos demais comitês que tem suas bacias desembocando no Lago Guaíba seria uma opção para promover destaque e debates sólidos por políticas públicas de gestão de água e aplicação do Fundo de Recursos Hídricos de forma construtiva.
Por experiência, Paulo Renato Paim exemplifica possibilidades de soluções a exemplo dos estados do nordeste brasileiro, os quais tem tantos problemas hídricos que se reinventaram e investiram na infraestrutura cinza (barragens, açudes, cisternas, consórcios), preservaram e ampliaram a infraestrutura verde (preservação de app’s, recomposição de mata ciliar, reflorestamento, PSA) e educaram a sociedade pela mudança de comportamento no uso racional e equilibrado da água. “Daí vem o planejamento, para pontuar o que necessita ser mudado e pactuar com a sociedade, gerando uma composição de médio e longo prazo, sem as imposições de rotina.”
A solução começa com recuperação dos rios provocada pela poluição dos demais afluentes do Lago Guaíba, assim como pelo tratamento de esgotos sobre os mesmos.
Outro tema é a cobrança de mais impostos ao usuário, o problema de assoreamento dos afluentes, a menor capacidade de contenção de água da bacia, as cianobactérias recorrentes, a chegada das palometas - as piranhas do Rio Jacuí, entre tantos problemas que chegam ao Lago Guaíba.
Ambientalistas vem questionando onde estão os estudos das águas subterrâneas do RGS, principalmente do Aqüífero Garani, pois desde 2005 não há ampla divulgação destes e os poucos grupos de pesquisadores sobre o tema, ficam presos em suas entidades acadêmicas, buscando recursos para tal.
Por fim, os temas são convergentes, mereciam uma atenção melhor de gestores, ambientalistas e da sociedade, mas enquanto isso ,por falta de mobilizações e recursos, tudo fica na esfera do debate, fora da prática. Então, por favor, economize água, reutilize água, preserve a água!
A Coluna Papo Ambiental é um oferecimento de:
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