A Câmara de Vereadores de Guaíba realizou, na última quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir o trabalho executado pelo Conselho Tutelar. Diante do aumento de ocorrências nos últimos anos, a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente defende a criação de um segundo Conselho Tutelar no município.
O número de atendimentos do órgão saltou de 3,1 mil para cerca de 4,1 mil em três anos, um aumento expressivo de 32,12%. Apenas entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 2,3 mil atendimentos.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vanessa Fiorini, a criação de um segundo colegiado é essencial para ampliar a atuação do Conselho Tutelar, fomentar políticas públicas, atender às necessidades específicas de cada território e intensificar campanhas de prevenção ao abuso sexual infantil. “Hoje, com tantas demandas graves e urgentes, o cotidiano dos conselheiros tutelares se torna cada vez mais difícil. Temos consciência dessa situação e o desejo de debater essa necessidade que é gritante na nossa cidade”, destacou.
A delegada Karoline Calegari afirmou que é inviável que apenas cinco profissionais atendam uma população de 100 mil habitantes, diante do crescimento constante das demandas. “As professoras estão reportando, as servidoras também, o posto de saúde envia casos e a delegacia é porta de entrada para muitos deles. Nós acolhemos e atendemos, mas os números só vão crescer. Chega um momento em que não é mais possível estabelecer prioridades dentro do que fazemos. Guaíba daria um golaço com a criação do segundo Conselho, servindo de exemplo para outros municípios e colocando as crianças e adolescentes como prioridade”, expressou.
O número de denúncias de abuso sexual infantil quase triplicou, passando de cerca de 50 casos, em 2020, para quase 140 em 2024 — um aumento de aproximadamente 200%, segundo o Conselho Tutelar.
A conselheira Andréa Rodrigues destacou a sobrecarga de trabalho: “Atendemos todas as ocorrências do dia, mesmo acionando colegas que estão em casa. Nunca deixamos de atender. Por isso pedimos um segundo colegiado, há muita demanda. A sociedade, quando critica o Conselho Tutelar, não imagina o quanto movimentamos a rede de proteção para nossas crianças e adolescentes". Para o conselheiro Abel Pokorski, "não há cansaço pelo trabalho físico, mas justamente pela carga mental que o trabalho exige".
O secretário municipal de Governo, Ernani Chacrinha, informou que pretende se reunir com o prefeito Marcelo Maranata para dar encaminhamento aos projetos de implementação do segundo colegiado e de ampliação da carga horária dos conselheiros. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, vereador Alex Medeiros, reforçou que todos os parlamentares são favoráveis à proposta. Todos tiveram a responsabilidade de debater o tema e se posicionaram de forma positiva para que o segundo Conselho seja implantado com urgência, segundo ele.
O Conselho Tutelar é responsável por atender, proteger e promover o bem-estar de crianças e adolescentes, além de orientar pais e responsáveis. Também atua na garantia de acesso à educação, saúde e outros serviços essenciais, podendo requisitar apoio de órgãos públicos e encaminhar casos ao Ministério Público e à Justiça.
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