Por unanimidade, vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta sexta-feira (25) a criação da comissão para analisar o vídeo do ex-servidor público Jorge Vieira contra o prefeito Marcelo Maranata. O órgão deve investigar a postagem do proprietário da TV Costa Doce em frente da prefeitura, publicado em 3 de fevereiro, que admite receber salário durante um ano sem desempenhar qualquer cargo ou função pública.
De acordo com o Portal da Transparência, Vieira ocupou a função de assessor superior da Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos de março de 2021 a janeiro de 2022 e recebia cerca de R$ 9 mil mensais dos cofres públicos.
"Eu não tive direito a uma cadeira, eu não tive direito a uma mesa e muito menos a uma função. Nada, eu fui humilhado", admitiu ele nas redes sociais
A proposta da investigação é do vereador Manoel Eletricista (PSDB). Para ele, não se trata de servidor demitido e magoado, mas sim, de um que solicitou sua exoneração por não estar disposto a permanecer em um governo em que não teve a oportunidade de estar ajudando e trabalhando pela população e melhorias para a cidade, fato que leva a investigar se realmente o cofre público vinha sendo onerado sem retorno algum aos serviços públicos que deveriam estar sendo prestados.
- Quando há alguma denúncia com fundamento a gente tem que realmente correr atrás e fiscalizar para servir de exemplo. Precisamos de investigação pura que realmente mostre para população que não estamos aqui de graça, a gente não pode envergonhar a Casa e queremos esclarecimentos. Precisamos de momentos desses que possamos instaurar uma comissão para saber realmente as coisas - disse o vereador na tribuna.
A Câmara ainda não instaurou a comissão que deve ser comporta por três a cinco parlamentares, que serão escolhidos pelos líderes das bancadas do PTB, PP, Solidariedade, DEM, MDB, Republicanos, PSL e PTB. A conclusão do órgão pode configurar o caso em crime de responsabilidade.
Veja o vídeo:
O que diz a Prefeitura:
A prefeitura de Guaíba publicou emitiu uma nota para imprensa explicando sobre o caso do ex-servidor:
1) O pedido enviado pelo ex-servidor ao Executivo Municipal era para a que a exoneração acontecesse no dia 16 de fevereiro de 2022, porém, tendo em vista a própria decisão do ex-servidor e suas declarações, o Executivo Municipal decidiu realizar a exoneração no dia 3 de fevereiro de 2022.
2) Durante o período dedicado à Prefeitura de Guaíba, o ex-servidor precisou ausentar-se do trabalho por alguns períodos, para realização de tratamento de saúde. Em todas as circunstâncias, o mesmo apresentou atestados médicos justificando suas ausências.
3) O Executivo Municipal esclarece que sempre foram atribuídas atividades e incumbências ao ex-servidor, de forma clara e objetiva, atribuindo ao mesmo funções específicas para serem desempenhadas com foco no plano de ação da Gestão Municipal – 2021/2024.
4) O descontentamento do ex-servidor de não ocupar um eventual cargo por ele idealizado é um sentimento que deve ser respeitado, mas que não vincula a decisão do Executivo Municipal, que possui a premissa de escalar os profissionais para os cargos em comissão de acordo com o seu melhor entendimento.
5) O Executivo Municipal de Guaíba recebe com perplexidade as declarações do ex-servidor, dado o desencontro das informações relatadas pelo mesmo com o serviço prestado em seu período de vínculo funcional.
6) Por outro lado, a Prefeitura de Guaíba recebe com naturalidade o pedido do Legislativo Municipal de esclarecimentos sobre as declarações realizadas pelo ex-servidor, sendo o trabalho de fiscalização ao Executivo um dever expresso daqueles que exercem a vereança.
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