A Câmara de Vereadores deve votar aumento de mais quatro cargos de confiança em sessão extraordinária nesta quarta-feira (5), às 17 horas. O projeto de lei acrescenta um cargo de assessor de bancada (grupo de vereadores do mesmo partido político) e três de assessores dos parlamentares.
A decisão partiu depois que a lei complementar 173 do governo federal, que limitava os gastos públicos devido a pandemia de coronavírus, deixou de ser válida a partir de 1º de janeiro. E por causa do aumento de vereadores nas eleições de 2020, de 16 para 17, não houve o acréscimo desses funcionários em 2020 no legislativo prejudicando o trabalho de todos vereadores. Havia rodízio entre os vereadores durante o ano tendo servidores exonerados temporariamente para cumprir as demandas de outros gabinetes.
A tendência, em apuração pela reportagem, é que esta parte do projeto de ser aprovado por unanimidade para que haja isonomia para todos terem o mesmo número de funcionários.
Outra parte do projeto trata dos requisitos necessários para função de assessor superior, da Mesa Diretora, que deixa de ser somente para graduados em jornalismo e relações públicas e passa a também ser ocupado por administradores, publicitários, fotógrafos, profissionais de produção audiovisual, comunicação digital, comunicação empresarial, design de comunicação ou marketing.
Mesmo assim, esta função tem atribuições que são de graduados em jornalismo e relações públicas, como receber a imprensa, distribuir notícias, agendar e acompanhar entrevistas, coordenar o material divulgado nas redes sociais, organizar cerimônias e dar publicidade para sessões e audiências públicas da Câmara. Profissionais da área criticam a proposta por entender que essas funções são notoriamente de jornalistas e relações públicas, que estudaram para desempenhar essas atribuições, e que a ideia desvaloriza a categoria e o próprio legislativo por não apresentar propostas voltadas para comunicação social.
O mesmo projeto foi discutido e não aprovado pelos vereadores em 2018, na gestão da então presidente Fernanda Pereira (PTB), após emenda dos vereadores João Collares (PDT) e Claudinha Jardim (DEM) que solicitavam que esta função devia exclusivamente ser ocupada pelos formados em relações públicas e jornalismo.
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