A Câmara de Vereadores de Guaíba terá sessão extraordinária na próxima terça-feira (31), na véspera de Ano Novo, para votar o projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A proposta do governo do prefeito Marcelo Maranata dobra o valor da taxa de iluminação pública, cobrada na fatura de energia elétrica.
A proposição altera as alíquotas do Custeio de Iluminação Pública para corrigir a defasagem acumulada desde 2014 nos valores atualmente praticados pelo município. Segundo o governo, as tarifas estão abaixo das medianas adotadas por outras cidades do Rio Grande do Sul e também dos parâmetros nacionais.
“Tal cenário compromete a adequada capacidade de financiamento dos serviços relacionados à iluminação pública e a novas finalidades constitucionalmente autorizadas, podendo, inclusive, caracterizar renúncia indevida de receita tributária. Ainda assim, a atualização proposta se mantém em patamar moderado, preservando a modicidade da carga tributária e o equilíbrio em relação às práticas locais e nacionais”, justifica o governo.
A alíquota da classe industrial, para consumo de até 500 kWh mensais, aumentaria de 3,5% para 7%; de 501 a 1.000 kWh, de 4% para 8%; e acima de 1.000 kWh, de 6% para 12%. Os mesmos valores valem para a classe comercial, exceto no consumo de 501 a 1.000 kWh, que subiria de 5% para 10%. A taxa para residências continua isenta para consumo de até 50 kWh mensais, assim como para a área rural, até 100 kWh. Já a classe residencial, a partir de 51 até 150 kWh, teria aumento de 3,5% para 7%; de 151 a 200 kWh, de 5% para 10%; e acima de 201 kWh, de 6% para 12%.
Nos bastidores, vereadores da base governista já se posicionam contra a medida. A resistência ocorre porque não há interesse em aprovar, no último dia do ano, um projeto que eleva impostos para a população, ainda mais de forma discreta, como vem sendo apontado. Uma reunião está marcada com o prefeito Marcelo Maranata para esta sexta-feira (26), já a sessão está prevista para ocorrer na próxima terça-feira às 9h, em formato on-line, uma vez que alguns vereadores não estarão na cidade.
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