A Câmara Municipal de Vereadores instalou a Procuradoria da Mulher em solenidade nesta quarta-feira (25) no plenário Vereador Jonas Xavier, no centro de Guaíba. O objetivo do órgão é o zelo pela defesa dos direitos da mulher e o enfrentamento à violência doméstica, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional.
A ideia também incentiva à participação das parlamentares em suas ações, sejam nos trabalhos legislativos ou na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; e a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia e o empoderamento feminino.
A procuradora-geral será a parlamentar Carla Vargas (PTB) e adjunta a Letícia Maidana (Solidariedade). Para Carla, esse projeto é realização de sonho que está somente no início de uma jornada que, deixando diferenças políticas e ideológicas de lado, buscará avanços nas políticas públicas para as mulheres e de enfrentamento à violência doméstica.
- Sempre, desde o início de minha legislatura, tive o desejo de fomentar a criação da procuradoria dentro da Câmara de Vereadores. Que tem como objetivo de discutir e alavancar políticas públicas para mulheres no âmbito do legislativo, tendo em vista em ser um importante espaço em direção ao acolhimento a mulher, ao combate da discriminação de gênero e o empoderamento femininino na vida política e social - destacou.
Guaíba é uma das cidades que mais registram casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul. Com um feminicídio, a cidade registrou quase 50 crimes contra mulher em julho. A quantidade de registros de lesões corporais mais que dobrou: enquanto junho foram seis, a delegacia de polícia somou 13 em julho. Ameaças foram 30 e estupros foram dois.
Estava presente na cerimônia mulheres que ocupam cargos de liderança nos órgãos públicos, como a delegada Karoline Calegari, a vice-prefeita Claudinha Jardim e a promotora de justiça Raquel Issoton, que destacou que a implementação desse órgão no legislativo acontece no mês que a Lei Maria da Penha completa 15 anos.
- Quando eu vejo que uma mulher é agredida pelo gênero, isto me agride também, e defender uma mulher não basta que tenhamos umas das principais legislações do mundo de proteção à elas. Nada adianta ter a melhor legislação se não tivermos uma rede de proteção que atue em conjunto, e isto, muitas vezes, implica que a gente até passe do horário do expediente para atender mensagens de mulheres vítimas da violência. Isso é defender a mulher.
O vice-prefeita Claudinha Jardim aproveitou a oportunidade e anunciou que protocolou na Câmara um projeto de lei do executivo de criação de um Centro Referência e Atendimento da Mulher (CRAM) para atender essas mulheres vítimas de violência doméstica.
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