A Câmara Municipal de Vereadores novo curso gratuito em Ensino à Distância (EAD), sobre emendas impositivas, para servidores e comunidade em geral. A aulas são realizado por vídeos, com material didático, complementar e avaliação final na plataforma Google Sala de Aula. Após a conclusão, será emitido certificado de 30 horas-aula.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva.
Para realizar o curso basta acessar o site da Câmara Municipal na Aba Institucional/Escola do Legislativo, enviar e-mail para escola@camaraguaiba.rs.gov.br ou ainda acessar o link (clique aqui). O código é ogee75o.
Segundo a Câmara, a Escola do Legislativo de Guaíba, em razão da pandemia e com objetivo de qualificar os servidores nas funções técnicas, está lançando cursos na modalidade EAD. Esse já é o terceiro e o primeiro na plataforma Google Sala de Aula, tendo sido lançados ainda nos meses anteriores os cursos de Técnica Legislativa e de Processo Legislativo. O projeto é elaborado por Fernando Henrique Escobar Bins, Roberto Schuch, Gustavo Dobler e Julia Dal Osto.
Em 2019, os vereadores de Guaíba puderam pela primeira vez escolher o destino de R$ 3,56 milhões em 2020, sendo 1,2% da receita do executivo. A metade deveria ser para Secretaria de Saúde. Devida a pandemia de covid-19, eles alteraram as emendas para ser destinado em ações de prevenção à doença em Guaíba. A cidade já teve 22 casos confirmados, sendo que um homem, de 63 anos, morreu.
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