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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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Com ressalvas, Câmara de Guaíba aprova PL que previne violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+

Em abril, o advogado Thiago Rafael Vieira se posicionou contra a proposta

Com ressalvas, Câmara de Guaíba aprova PL que previne violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+
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Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que cria protocolo para prevenção à violência e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta, do vereador Manoel Eletricista (PSDB), cria protocolo em espaços públicos e privados de uso coletivo com a finalidade de promover a proteção de todas as pessoas LGBTQIA+ e para prevenir a homotransfobia. 

O projeto de lei foi aprovado depois da emenda que não interfere o exercício da liberdade religiosa. Ou seja, proíbe a incitação à violência a comunidade LGBTQIA+ em espaços públicos ou privados de uso coletivo, não limitando o exercício da liberdade religiosa e de crença. 

O PL também considera ato discriminatório proibir o ingresso ou permanência dos cidadãos LGBTQIA+ em qualquer ambiente; impedir a hospedagem em hotéis; demitir trabalhador em função da orientação sexual do empregado; e proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, exceto em cultos religiosos.

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Em abril, o representante do Instituto Brasileiro de Direito e Religião e advogado Thiago Rafael Vieira se posicionou contra a proposta. Para ele, a declaração de fé rejeita o comportamento pecaminoso da homossexualidade:

"É assim que a Assembleia de Deus, que tenho a certeza é a maior igreja daqui de Guaíba em número de membros, enxerga a sexualidade a partir do que interpreta dessa livro [a Bíblia]. Se um assembleiano, não puder mais falar que a homossexualidade é pecado o que vai acontecer? Ele vai deixar de ser assembleiano. Ele tem que simplesmente rasgar suas vestes, mudar a sua consciência e sua fé".

O proponente Manoel Eletricista destaca que a proposta não foi criada para ferir a liberdade religiosa, mas sim promover a proteção de todas as pessoas LGBTQIA+, assim como mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e outras populações vulneráveis. 


Contratação emergencial

A Câmara também aprovou a Prefeitura Municipal de Guaíba a contratar por tempo determinado um médico ginecologista, 12 psicólogos e dez técnicos em enfermagem.

Dia da Maternidade Atípica

Foi aprovado também a criação da "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada anualmente na última semana de maio. A autoria é do vereador Ernani Chacrinha (MDB).

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