Guaíba bateu recorde de registros de maus-tratos a animais em 2025. A cidade teve quase 50 casos nos 12 meses do ano, o maior número em sete anos, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e de levantamento exclusivo do Repórter Guaibense. Em comparação a 2024, o aumento foi de 62%.
O município registrou ao todo 209 casos de abuso, maus-tratos e ferimentos a cães e gatos de 2019 a 2025, o que é considerado crime no Brasil. A pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Em se tratando de outros animais, a pena varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Essas penalidades foram tornadas mais severas com a Lei 14.064, sancionada em 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, representando um marco importante na proteção animal.
A delegada de polícia Karoline Calegari acredita que esses dados representam muito mais um aumento na divulgação. Ela destaca que os casos de maus-tratos a cães e gatos eram sempre enquadrados como de menor potencial ofensivo, mas que agora são tratados por meio de inquérito e, em algumas situações, pode haver flagrante do agressor.
Para ela, ao longo dos anos, a cidade melhorou o fluxo de atendimento desses casos. Antes, não havia um procedimento definido sobre o que fazer com os animais, e foi necessário organizar o fluxo existente em Guaíba para atender essas ocorrências. Hoje, funciona assim: a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal comparece ao local do fato, avalia a situação do animal, toma as providências cabíveis e, caso ainda não tenha havido notificação na delegacia de polícia, cabe à secretaria registrar o boletim de ocorrência.
“Esses índices tendem a subir porque as pessoas estão denunciando muito mais. Então com certeza não houve um aumento das situações de violência contra os animais, e sim um acréscimo de notificações”, avalia.
Número de denúncias de maus-tratos de animais dos últimos sete anos, de 2019 a 2025
O número de denúncias de maus-tratos a animais é bem superior na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal: foram 736 protocolos abertos somente no ano passado. Antes de tudo, é importante esclarecer que existe uma diferença estrutural e jurídica entre os dados da Secretaria de Segurança Pública e os da Secretaria de Bem-Estar Animal, o que impacta diretamente nos números apresentados. O órgão municipal trabalha com protocolos administrativos, que são denúncias feitas diretamente ao município.
“Esse canal é mais acessível e menos formal, o que faz com que a população se sinta mais à vontade para registrar situações que, muitas vezes, não configuram maus-tratos de fato. Hoje, cerca de 55% das denúncias fiscalizadas pela secretaria são consideradas improcedentes. São comuns casos de conflitos entre vizinhos, disputas pessoais ou percepções equivocadas sobre guarda responsável. Isso não significa que a denúncia foi feita de má-fé, mas sim que nem toda suspeita se confirma após a fiscalização técnica. Já os dados da SSP refletem ocorrências policiais, nas quais há um grau muito maior de responsabilidade jurídica para quem denuncia”, explica a titular da pasta, Fabiane Borba.
Conforme ela, essa diferença explica por que os números são tão distintos e, de fato, a discrepância é significativa. Enquanto a secretaria municipal recebe um grande volume de denúncias administrativas, apenas uma pequena parcela chega à esfera da segurança pública estadual. Por isso, é fundamental reforçar que os casos de maus-tratos devem, sim, ser levados também à polícia.
No caso de Guaíba, há ainda um fator importante: quando Fabiane Borba assumiu a secretaria, em abril de 2025, havia uma demanda reprimida de mais de 300 denúncias acumuladas desde 2023, sem fiscal exclusivo e sem veículo. A partir da estruturação da fiscalização, essas denúncias começaram a ser formalmente protocoladas, apuradas e respondidas, o que naturalmente elevou os números internos.
“Isso mostra duas coisas muito importantes. Mais denúncias não significam necessariamente mais violência, mas sim mais confiança da população no poder público. O município passou a enxergar, registrar e enfrentar um problema que antes estava invisibilizado. O que os dados mostram, na prática, é que hoje Guaíba tem uma estrutura que permite apurar, filtrar e dar resposta às denúncias, evitando que situações reais de violência fiquem invisíveis”, acrescenta.
O objetivo é zerar, até o final de março, as denúncias de maus-tratos que estão pendentes e, a partir daí, dar mais agilidade às apurações dos novos casos que chegarem à secretaria.
Qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos aos animais. No Rio Grande do Sul, a denúncia pode ser feita por meio do Disque Denúncia 181, pelo site delegaciaonline.rs.gov.br ou em qualquer delegacia de polícia. As denúncias à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal podem ser realizadas pelo formulário online (acesse aqui) ou pelo whats +55 51 3480-7038.
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