A Polícia Penal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Receita Federal do Brasil, participou, nesta segunda-feira (13), da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se. A ação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade nacional e CPF.
Nesta edição, o mutirão ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) e na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) e contou com o apoio de servidores das casas prisionais e também da Corregedoria-Geral de Justiça, do IGP e da Receita Federal. Na CPPA, assim como na PEFG, através da adesão voluntária dos apenados, foi identificada a necessidade de emissão de 80 certidões de nascimento em cada estabelecimento, totalizando 160 pessoas privadas de liberdade que precisavam regularizar o documento. Após a emissão da certidão, o IGP procedeu à confecção da Carteira de Identidade Nacional, e a Receita, do CPF.
Liciane Reffatti, diretora da PEFG, ressaltou que a regularização documental é o que permite o acesso a direitos básicos. “A confecção de documentos abre caminhos para a reintegração das mulheres em privação de liberdade à sociedade. Essa ação só acontece graças ao trabalho conjunto do CNJ, do IGP, da Receita Federal e da Polícia Penal, mostrando a importância dessa integração. É um momento importante, que impacta diretamente na vida dessas pessoas e no trabalho que a gente acredita aqui dentro”, ressaltou.
Ação ocorre em meio à Semana Nacional do Registro Civil, que é realizada desde 2023, em todo o território nacional, e atende ao Provimento nº 140/2023, que institui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil. Além disso, é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementada pelas Corregedorias-Gerais de Justiça no âmbito local, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais.
A iniciativa também reforça o compromisso institucional com a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade. A regularização documental é considerada etapa essencial no processo de ressocialização, pois possibilita o acesso a serviços públicos, programas sociais e oportunidades de trabalho, especialmente no momento de retorno ao convívio em sociedade.
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