O Observatório Social do Brasil apresentou, na segunda-feira (21), o relatório de atividades da Câmara de Vereadores do segundo semestre de 2021. A entidade que mostra a transparência e a aplicação dos recursos públicos apontou a realização de proposições dos parlamentares e as contas públicas.
Os parlamentares apresentaram nos seis meses 101 projetos de lei, oito projetos de resolução e apreciaram 39 projetos de lei do executivo, além de 670 indicações e 250 requerimentos.
Os projetos de lei protocolados entre julho e dezembro do ano passado foram 25 para denominações de vias públicas, 12 de alteração em leis municipais já existentes, oito de instituições de datas comemorativas, sete referentes à causa animal, seis de serviços ao cidadão e três que concediam títulos de cidadão guaibense. As propostas de indicação foram de reparos em iluminação pública e tapa-buraco, solicitação de patrulhamento, serviços de limpeza e implementação de redutores de velocidade.
O relatório ainda pontou as despesas em oito viagens aéreas a Brasília, de R$ 22,6 mil, dos vereadores Airton Elegância (PTB) e Juliano Ferreira (PTB); Alex Medeiros (PP) e Florindo Motorista (PP); Marcos SJ (DEM) e Rosalvo Duarte (DEM); e de Ernani Chacrinha (MDB) e Miguel Crizel (PSL).
A apresentação ainda destaca ausências e divergências de dados das contas públicas da casa legislativa, sem relatórios de gestão, balanços, balancetes e informações contraditórias. Confira aqui.
Em nota, o presidente anterior da Câmara de Vereadores, João Collares, disse em respeitar o trabalho realizado pelo Observatório e que durante sua gestão repassou verbas públicas para aquisição de cestas básicas à pessoas em vulnerabilidade social; aplicação de recursos de viabilização do Renda Básica Municipal; compra e manutenção de viaturas semiblindadas da Brigada Militar e Polícia Civil; e destinadas para o fomento da cultura e do turismo na cidade.
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