A rede de supermercados Paulinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. A empresa comprometeu-se a pagar multa de R$ 25 mil para o Fundo Municipal de Saúde pôr as medidas de combate ao coronavírus não estarem suficientes em suas três unidades de Guaíba, do Centro, Santa Rita e Ermo. Incluindo o proprietário Paulo Pinzon, cerca de 15 funcionários e familiares testaram positivo para doença entre abril e maio desse ano.
Os estabelecimentos foram primeiramente interditados em 8 de maio, um dia após uma gerente ser diagnosticada com covid-19. Investigações da Vigilância Sanitária em Saúde verificaram que alguns teriam participação em um chá de fralda, na zona norte da cidade, que pode ter expandido a doença para demais colaboradores da empresa.
Dois funcionários que estavam afastados teriam voltados a trabalhar antes do permitido. Após verificaram que as exigências sanitárias e higiene não foram cumpridas, as unidades foram novamente fechadas. Voltaram ao atendimento normal após três dias.
Segundo a promotora Mariana de Azambuja Pires, a empresa comprometeu-se a impedir que os afastados retornem às atividades sem que tenha transcorrido o prazo mínimo de afastamento, 14 dias a partir do início dos sintomas. O empresário Paulo Pinzon teve o teste positivo em 11 de maio, ou seja, teve a permissão de voltar no dia 26.
Ficou acordado ainda que os supermercados irão fornecer máscaras a cada funcionário em número suficiente, a permitir a troca a cada duas horas; orientar e treinar os funcionários acerca do uso adequado dos EPI’s e higienização correta; realizar a medição da temperatura corporal dos mesmos sempre ao início do turno de trabalho, anotando os dados em planilha diária firmada por responsável técnico, encaminhando à Vigilância Sanitária Municipal todos os dias; intensificar a higienização das instalações sanitárias e demais dependências do estabelecimento a cada três horas, além de outras medidas de contenção do contágio pelo novo coronavírus.
Foram cerca de cem funcionários que fizeram o teste para covid-19. A empresa respondeu processo por dano moral coletivo, por não prevenção da saúde de seu quadro de funcionários, prestadores de serviços e clientes. Pagará R$ 25 mil ao Fundo, que gerencia os recursos públicos destinados para o enfrentamento da pandemia em Guaíba.
- A população deve se manter vigilante para sua própria saúde, observando as normas sanitárias, exigindo uso de máscaras e álcool gel em todos os estabelecimentos que estiverem - destaca Mariana.
O descumprimento dessas exigências pode interditar novamente os supermercados. Procurado pelo Repórter Guaibense, o empresário Paulo Pinzon não se manifestou até o final dessa reportagem.
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