Em pronunciamento na Câmara de Vereadores na última terça-feira (22), a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba, Rosângela Hein, apresentou as contas públicas da Prefeitura de Guaíba segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Professores da rede municipal receberam 6% de reajuste salarial em março de 2023, depois de 15 dias de greve geral da categoria em reinvidicação do pagamento do piso nacional (14,95%). O relatório aponta que o executivo poderia conceder reajuste de 12,3% não estourando o limite prudencial de despesa total com servidores públicos (51,3%), o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2022 a despesa total com pessoal alcançou R$ 182 milhões, que representa aumento de 12,6 milhões e 7,4% em comparação a 2021, sendo que houve o acréscimo de 412,2% em gasto com empresas terceirizadas no mesmo período. O limite fiscal do 3º quadrimestre de 2021 foi de 49,09% e o do 3º quadrimestre de 2022 de 45,7%, segundo o DIEESE.
O DIESSE também mostra o panorama comparando o valor e a variação do Piso Nacional do Magistério com o valor de referência do professor enquadrado nos níveis 1 e 2, e a tabela salarial simulada contando os reajustes do Piso Nacional do Magistério de 2017 a 2023. Por exemplo: o professor de nível 4 com carga horária de 20 horas semanais recebe R$ 2.813,59 e deveria estar recebendo atualmente R$ 3.978,09. A perda é R$ 1.164,50 mensal.
"Os números mostram que tinha margem, sim, para o executivo conceder reajuste maior [que 6%], então foi uma decisão do executivo em não valorizar os professores e nem o restante dos funcionários do quadro geral", disse Rosângela.
O relatório sintético utiliza as informações do Relatório de Gestão Fiscal do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), divulgados pelo Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro l (RGF) e (SICONFI).
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