Desde 2019, aportes públicos no setor são inferiores a pagamentos de impostos e dividendos das estatais, aponta estudo do IPEA.
Conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente o Estado brasileiro retira mais recursos do setor de saneamento básico do que investe na universalização da água e do esgotamento sanitário do país, onde 44% da população não têm acesso à rede de esgoto.
O volume de impostos e dividendos pagos pelas 27 companhias estaduais superou o total de aportes na infraestrutura de água e esgoto do país, desde 2019, de forma que esses investimentos consideram tanto os recursos de orçamentos (federal, estaduais e municipais) quanto financiamentos do FGTS e do BNDES. Já em 2020, último ano contemplado na análise, o déficit chegou à esfera de R$ 1,25 bilhões.
O atual cenário retratado pelo estudo decorre principalmente da forte queda nos investimentos públicos em água e esgoto, principalmente a partir de 2015, quando os reflexos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - foram sentidos,já que deixaram de contratar projetos em 2013. Alguns desembolsos continuaram, mas não houve mais fomentos ao setor, que ficou acéfalo de 2014 para cá. Entre 2017 a 2020, a articulação em torno do Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Lei Federal Nº Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Nº 14026/2020, o que também impactou a disponibilidade de recursos, pela dúvida gerada quanto à irregularidade dos contratos (principalmente dos entes privados), gerando incerteza nas estatais e colocou um freio nos investimentos.
O estudo destaca que, de um lado, há uma redução tanto nos desembolsos do Orçamento Geral da União quanto dos recursos de financiamentos vindos do BNDES e do FGTS, entretanto há um aumento relevante das emissões de títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na bolsa de valores para execução de projetos específicos, os quais subiram de R$ 670 milhões - 2019, para R$ 3,5 bilhões - 2021. Esta tem sido uma alternativa relevante para empresas (públicas e privadas) que têm capacidade para acessar esse mecanismo de crédito, como destacado na pesquisa.
Uma possível solução para o cenário retratado deverá passar pelo aumento no volume de investimentos públicos, especialmente nas regiões em situação mais precária, onde a população tem menor poder aquisitivo, as prefeituras têm baixa capacidade de fiscalização e a cobertura da rede de saneamento é baixa ou nula.
A estagnação dos indicadores de saneamento não é fruto só da dificuldade de aportes de investimentos, mas da forma como estes são destinados. Há investimentos sendo feitos, mas não necessariamente nos locais que mais precisam expandir a estrutura. Afinal, “saneamento não dá voto!”, e sendo assim, se faz necessário garantir que os recursos cheguem aos municípios, porque a pesquisa aponta que estes não têm conseguido acessar os devidos recursos e, só assim, o Brasil chegará à universalização do esgoto sanitário.
Nesse sentido, os pesquisadores apontaram a importância do poder público no setor, na busca por mobilização nas esferas superiores de governo, mas não necessariamente na prestação do serviço, mas também no planejamento, no financiamento e no equacionamento dos recursos.
Para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o aumento dos investimentos por parte das estatais demanda um maior acesso a recursos de financiamento federal, como do FGTS e do BNDES, entretanto, encarece a conta do consumidor.
As empresas estaduais têm enfrentado enorme dificuldade para obter crédito, especialmente nos últimos anos, mesmo aquelas com maior capacidade esbarraram em obstáculos como questões burocráticas, a lentidão do processo e restrições fiscais dos Estados.
No caso das cidades mais pobres e sem infraestrutura, a avaliação destaca que será necessário viabilizar subsídios cruzados, a implementação de tarifas sociais e investimentos diretos da União, dos Estados ou de municípios, de maneira que se não houver uma política de recursos não onerosos, para dar subsídio direto à população, dificilmente haverá a universalização.
Analistas do setor privado também destacam o papel relevante das concessões no avanço dos investimentos, pois não conseguirão atingir as metas se dependerem apenas de investimento público. Será necessário também investimento privado, considerando o cenário do novo arcabouço fiscal e das despesas obrigatórias que o poder público têm que fazer. Isso não significa que não seja necessário ter investimentos públicos. Será preciso conciliar os aportes com responsabilidade fiscal.
Procurados sobre o tema, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Casa Civil não responderam até a finalização dessa coluna.
Em se tratando de governo do estado do Rio Grande do Sul, foi anunciada em 2021 e executada durante todo o 2022, a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, a qual foi concluída na última sexta-feira - 07/07/2023, com a assinatura do contrato de compra e venda. No ato, a Corsan passou às mãos do consórcio privado Aegea, líder no setor de saneamento no país.
A estatal até foi leiloada no final do ano passado, mas uma série de decisões judiciais impediram a assinatura do contrato e a última das tentativas foi suspensa na tarde desta sexta, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal.
Para ampliar os investimentos em saneamento básico no Estado e atender as metas do Marco Legal do Saneamento, a legislação federal prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e ao menos 90%, ao tratamento de esgoto e a previsão é de que sejam aplicados R$ 15 bilhões no setor a partir da privatização. Conforme a Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini, a estatal não teria condições de fazer esse aporte.
A venda ainda pode ser revertida, pois a situação pode ter uma reviravolta caso a decisão do conselheiro Alexandre Postal seja revertida pelo plenário do TCE, na sessão de 19 de julho/2023. Esse cenário, entretanto, é considerado improvável pelo governo estadual. Outra hipótese é de que seja proferida uma nova decisão judicial, no Tribunal de Justiça ou em cortes superiores, anulando a assinatura do contrato.
A questão agora é saber se de fato e de direito a privatização trará aos contribuintes o tão sonhado acesso à água potável e ao saneamento e quanto tempo deverão esperar.
Em se tratando de Guaíba, afirmo aos leitores que o Plano Municipal de Saneamento está desatualizado, não se vê mobilização das gestões em colocá-lo em prática, não há recursos previstos a nível municipal e a ex-Corsan se negava a debater sobre o tema. Comunidades mais vulneráveis como Vera Cruz, São Francisco e todo bairro Passo Fundo são osque mais necessitam de medidas saneantes,mas nesse plano desatializado, eram os últimos a serem atendidos. Há boatos, porque nunca se viu documentos, atas de reuniões, etc., que a Prefeitura e a ex-Corsan tinham um acordo de benfeitorias nas citas localidades, mas com quase nenhum movimento nesse sentido, seja político ou financeiro.
Leitores, lembrem-se que as eleições municipais estão chegando, é logo ali, em Outubro de 2024 e que saneamento dá voto sim!
Fontes:
Portal do Saneamento Básico. Disponívelem:https://saneamentobasico.com.br/acervo-tecnico/governos-recursos-saneamento-basico/?utm_source=RdStation&utm_medium=RD+Station+Julho+02&utm_campaign=RD+Station+Julho+02&utm_id=E-mail&utm_term=SaneamentoBasico&utm_content=SaneamentoBasico Acesso em: 08/07/2023.
Valor Econômico. Disponível em: https://valor.globo.com/ Acesso em: 08/07/2023.
ZH Economia. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2023/07/entenda-como-ficou-a-privatizacao-da-corsan-apos-assinatura-do-contrato-de-venda-cljt8ywpw00i901508atfqxnz.html Acesso em 10/07/2023.
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