A Câmara de Vereadores de Guaíba realizou nesta quarta-feira (19) uma audiência pública para debater o projeto de lei que deve reduzir gradativamente a utilização de carroças em Guaíba. A proposta do vereador Ale Alves (PDT) tem objetivo de combater maus tratos de animais e assegurar inclusão social e produtiva dos trabalhadores em veículos de traição animal.
A proposição trata de diretrizes de política municipal de utilização sustentável dos veículos e redução gradativa do uso, como criação de programas de capacitação e treinamento profissional com ênfase nas regras de circulação no trânsito, seguridade social e proteção dos animais.
Para o parlamentar, a proposta não tem intensão de prejudicar o trabalho dos carroceiros e, sim, "tirar bandidos das ruas que utiliza armas brancas para espancar animais". "Os trabalhadores que cuidam bem de seus animais não tem o que se preocupar", destacou.
O projeto ainda frisa que esta circulação de transporte de carga deverá ter autorização prévia por parte do executivo com apresentação de documentos de condutores e que comprova bom estado de saúde de equinos.
Em Porto Alegre a lei está valendo há cerca de dez anos, e é observado a redução significativa desse meio de transporte nas vias da Capital. O veterinário e deputado presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), destacou que há de ter uma transição para esta redução e que ainda não prejudica as pessoas que atuam nesta atividade como forma de geração de renda.
"A discussão é quando e como irá acontecer, de que forma. Como vai se dar esta transição, a fiscalização, os prazos, o cronograma e o que farão com esses indivíduos que tem que ter essa renda. Ninguém está querendo tirar a renda de ninguém, ao contrário, é dar uma qualidade de vida melhor para aquele que vai ter uma atividade produtiva de qualidade", disse.
Vivian é carroceira há 16 anos e deixou de morar na Capital devido a Lei das Carroças. Ela criticou que a prefeitura de Porto Alegre não enviou nenhum recursos para aqueles que dependiam dessa forma de trabalho. "Nós tínhamos que se mudar de lá para onde nós poderíamos trabalhar. Porque a gente não tinha ganho nenhum para o sustento de nossos filhos. Não são todos aqui em Guaíba que mau trata os animais, mas tem gente que sim. Já salvei cinco cavalos com medicamentos do meus. Mas nunca precisei mau tratar meus animais. Todos merecem viver, e não serem judiados", relatou.
A proposta ainda segue em tramitação na Câmara e deve ser ainda modificada.
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