Nas redes sociais, a Câmara disse que é "fake news" que o Projeto de Lei 19/2020, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, será votado nessa terça-feira (5). Páginas e perfis compartilharam que a proposição seria apreciada pelos vereadores na sessão ordinária desta semana. Segundo o regimento interno da Casa, o correto é que o texto passe primeiro pela Secretaria Legislativa.
- Irá ser encaminhado à Secretaria Legislativa, por exigência regimental, já que necessitava de parecer jurídico, o qual foi dado. Posteriormente deve ser encaminhado às Comissões na próxima Sessão, as quais farão a análise e emitirão parecer, podendo ser inclusive pelo arquivamento, ou ainda podem solicitar parecer do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) e demais encaminhamentos - explica o procurador Fernando Henrique Bins.
O projeto, protocolado em março pela Prefeitura, propõe aumento do nível I dos cargos efetivos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal para 1,1 o fator de multiplicação sobre o valor de referência. Segundo o presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba, Pablo Gomes, o que a proposta quer é desvincular do piso nacional, alegando que os planos de carreira já fazem ganhar mais que o valor do piso.
- Queremos que siga trâmite normal. Somos contrários à presente (matéria), pois ela ataca a carreira do magistério - expressa Gomes para o Repórter Guaibense
Em abril, os parlamentares aprovaram aumento de 4,31%, sendo que desejo da categoria era por 12,84%. Em março, no começo a pandemia de coronavírus ,centenas de educadores fizeram manifestações em frente da Prefeitura em reivindicação do aumento salarial e contra alteração do Plano. Realizaram carreata pelo Centro até a Câmara, onde exigiram a não aprovação dessas propostas.
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