CPI da Câmara realiza primeira reunião e solicita documentos de contratação da Set Service

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, que investiga os contratos com Set Service, realizou sua primeira reunião na manhã desta quinta-feira (5). A comissão tem como objeto a apuração de possíveis irregularidades em dois pregões eletrônicos com a empresa terceirizada, que foi alvo da operação policial 
Pseudographos em outubro.

Entre as primeiras deliberações, a comissão aprovou a solicitação de documentos e elementos de prova a diferentes órgãos e autoridades, incluindo a 3ª Vara de Garantias de Porto Alegre, a Polícia Civil de Guaíba, setores especializados no combate a crimes contra a administração pública, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS).

Também serão requisitadas informações e documentações ao Poder Executivo Municipal, à Procuradoria-Geral do Município (PGM), à Secretaria responsável pelas licitações e contratos e aos setores envolvidos nos processos administrativos relacionados à empresa. Entre os documentos solicitados estão certificados de capacidade financeira, procedimentos administrativos, pareceres jurídicos, processos de pagamento, retenções e liberações de valores, além de eventuais sanções administrativas e aditivos contratuais.

Nesta primeira etapa, a CPI concentrará os trabalhos na coleta e análise da documentação. Posteriormente, poderão ser convocados testemunhas, servidores e agentes públicos que participaram dos procedimentos investigados.

A comissão também estabeleceu que as reuniões ordinárias ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 8h30 às 12h, conforme a necessidade. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável conforme as disposições regimentais, com interrupção durante os períodos de recesso parlamentar.

A comissão ficou constituída pelo vereador Gilsão (Podemos), como presidente; Tiago Green (Cidadania), como vice-presidente; Manoel Eletricista (PSDB), como relator e Marcos SJ (PL), como membro titular.