A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba, Michele Tavares, participou nesta segunda-feira (15) de audiência pública no Senado Federal, em Brasília. A audiência da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), debateu o cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais.
Paim destacou a determinação do Ministério da Educação (MEC) que definiu em janeiro reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor no exercício de 2024 passou então para R$ 4.580,57.
"O estabelecimento do piso do magistério foi um luta histórica da categoria, mas muitos prefeitos não cumprem com o pagamento, levando à judicialização para se garantir o que é um direito dos professores e professoras do nosso país. Isso é lamentável", disse.
Ele explicou que destina emendas parlamentares para todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, em forma de rodízio. O senador pediu que o movimento dos professores do estado envie para ele uma lista dos gestores gaúchos que não estão cumprindo o piso, o que servirá como um norte para o parlamentar encaminhar os recursos que cabem a ele daqui para a frente.
Michele Tavares destacou que a situação de Guaíba em relação ao pagamento do piso nacional do magistério não é diferente de outras cidades do país. "A palavra que representa Guaíba é deboche. Porque tudo para outras secretarias e nada para a educação? [...] Hoje Guaíba tem um dos piores salários do Brasil ", disse.
Ela afirmou que o Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba entrou na justiça devido o não pagamento do piso nacional do magistério no últimos anos, inclusive em governos anteriores, e criticou a falta de profissionais dentro das salas de aula no início do ano letivo. Disse também sobre o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, ano passado, que determinou que a mudança de nível dos servidores do quadro geral e professores municipais somente poderá ser realizado após o cumprimento do estágio probatório (de 3 anos).
"O pagamento do piso não está existindo, mas tem tanta coisa errada, tanta desvalorização, tanto descaso, tanto deboche", concluiu.
O reajuste anual dos professores da educação básica está previsto na Lei 11.738, de 2008. Cabe ao governo o cálculo, a definição e a publicação oficial do reajuste. De acordo com o MEC, apesar de o piso ser definido pelo governo federal, os estados e municípios precisam oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por esse motivo, o reajuste não é automático.
Contribuição do Congresso
O piso vale para todos os profissionais do magistério público da educação básica, que inclui os professores e os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) defendeu o aprofundamento do debate sobre o cumprimento do piso junto a todas as esferas, desde o Poder Executivo aos governos dos estados e gestores municipais. A parlamentar disse estar ciente das deficiências orçamentárias do país, mas declarou que o governo tem o dever de investir mais fortemente em educação. Reginete pontuou que a nação tem avançado no número de universidades e institutos federais de ensino, às quais considerou exemplos de qualidade da educação. Mas considerou necessário evoluir também em todo o sistema de ensino da nação, partindo da infância.
"É lá no ensino fundamental que nossas crianças começam o seu desenvolvimento, e é ali, pela falta de qualidade e de preparo da gestão escolar, que vamos perdendo nossos jovens. A penalização do salário dos professores só agrava essa situação, sendo algo que precisamos enfrentar em nível federal, estadual e também municipal porque sabemos que os municípios, muitas vezes, não têm arrecadação, mas têm repasses, seja do governo federal ou estadual", salientou a parlamentar.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), ressaltou que a luta pelo piso está ligada a todas as cobranças por investimentos em educação. Para ela, o Congresso Nacional pode ajudar em temas como a gestão democrática das verbas para o ensino, bem como em criação de medidas para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo.
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