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Quinta-feira, 28 de Marco de 2024

Notícias/Educação

Ministério Público recomenda volta das aulas presenciais em Guaíba

Aulas na rede municipal devem começar no próximo dia 7

Ministério Público recomenda volta das aulas presenciais em Guaíba
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O Ministério Público recomendou na última terça-feira (1º) para que a prefeitura de Guaíba revogue em 48 horas o decreto municipal que suspendeu as aulas presenciais nos estabelecimentos públicos das redes estadual e municipal de ensino, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação.

Conforme a recomendação assinada pelas promotoras de Justiça Ana Cristina Ferrareze, da Preduc, Mariana de Azambuja Pires, com atribuição na área da Saúde, e Ana Luiza de Souza Leal, da Infância e Juventude, o objetivo é corrigir a incongruência legislativa em relação ao Decreto Estadual e reestabelecer a proporcionalidade necessária e o respeito à ordem constitucional prioritária no plano de restrição das atividades sociais e econômicas do município. Ressalta ainda que o serviço público essencial de educação deve receber prioridade absoluta.

Diante disso, o órgão determinou o pronto retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual, e o retorno escalonado e gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, no máximo, a partir de 07 de junho. O próprio Município teria informado que está previsto 04 de junho o encerramento das análises dos planos de contingência das escolas da rede municipal pelo COE Municipal. 

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Ainda, caso houver necessidade epidemiológica, que suspende a atividade educacional presencial, que esta ocorra apenas após o fechamento das atividades consideradas não essenciais, com indicação dos critérios técnicos e científicos que justifiquem a restrição.

Por fim, caso haja necessidade de manter parcialmente limitadas as atividades consideradas não essenciais, que as atividades educacionais presenciais não sejam prejudicadas, adotando-se outras medidas que possam reduzir o risco potencial em outros setores ou atividades.

Em contato com a reportagem, a vice-prefeita e secretária de Educação Claudinha Jardim informou que o decreto segue mantido, ou seja, sem previsão de retorno das atividades presenciais.

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