A Secretaria de Educação de Guaíba publicou nesta segunda-feira (17) a instrução normativa sobre a regularização do uso de celulares na rede municipal de ensino. Cerca de 11 mil estudantes das escolas municipais voltam às aulas nesta terça-feira e, pela primeira vez, não poderão usar aparelhos eletrônicos nas salas de aula, no intervalo entre as aulas e no recreio. A regra vale para todo o país, de acordo com a lei aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República em janeiro.
A instrução determina a proibição do uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes e até mesmo pelos professores, salvo para fins pedagógicos, de gestão ou em casos de emergência. Os demais funcionários (merendeiras, agentes educadores, monitores e serventes) também não podem utilizar esses dispositivos durante o horário de atendimento aos estudantes ou no cumprimento de suas atribuições.
"A instrução normativa está sendo enviada às escolas com regras bem parecidas com as das escolas particulares e do Estado", afirma a secretária Magda Ramos.
O uso dos dispositivos será permitido nas seguintes situações:
I – Para fins pedagógicos, desde que previamente planejado, orientado e supervisionado pelos professores e com a ciência da equipe escolar;
II – Para fins de acessibilidade e inclusão, garantindo o direito de estudantes com necessidades específicas;
III – Para os casos de alunos com deficiência que apresentarem comportamentos disruptivos, o uso ou não do celular ou dispositivo eletrônico ficará a critério do professor responsável pelo aluno, com a anuência da equipe pedagógica;
IV – Para atender às condições de saúde do estudante, mediante comprovação médica, indicação de equipe especializada e comunicação prévia à escola.
O documento também estabelece que as unidades escolares deverão garantir que o uso pedagógico das tecnologias seja realizado de forma planejada e orientada; definir, em conjunto com a comunidade escolar, estratégias para o cumprimento da norma e a proteção dos dispositivos eletrônicos dos estudantes; e incluir, em seus regimentos escolares, procedimentos e penalidades em caso de descumprimento desta Instrução Normativa.
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das amplas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), uma avaliação internacional, concluíram que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
"Sabemos que o mundo digital é importante e que a educação digital também é uma dimensão fundamental", afirmou, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
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