Como anunciado em primeira mão aqui mesmo no Repórter Guaibense, a Prefeitura Municipal de Guaíba, por meio de sua Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura, lançou a primeira série de editais voltados a cumprir as determinações da Lei de Emergência Cultural, a conhecida Lei Aldir Blanc.
A Lei Aldir Blanc, para quem não sabe do que se trata, já foi apresentada e comentada aqui neste espaço, na coluna Uma Lei para chamar de nossa. Vale a pena dar uma lida para entender como funciona, quais são os seus objetivo e critérios.
Esta primeira leva de editais (também comentada aqui, há duas semanas, no texto O Socorro está chegando) será direcionada aos segmentos de Audiovisual, Teatro, Música e Literatura, além de fazer a convocação dos espaços artístico-culturais que tiveram suas atividades prejudicadas durante o período pandêmico no qual nos encontramos, a fim de organizar a distribuição dos subsídios emergenciais.
Por meio destes primeiros cinco editais devem ser injetados R$ 240 mil que serão utilizados para a montagem de espetáculos, obras audiovisuais e literárias, apresentações musicais e oficinas de capacitação para os professores da rede de ensino de nossa cidade.
O edital voltado ao segmento Audiovisual distribuirá um total de R$ 42 mil. Serão selecionados dois projetos de pré-produção de obras audiovisuais que receberão, cada uma, o valor de R$ 6 mil. Também serão selecionadas mais duas propostas de vídeos temáticos que receberão, cada uma, a mesma quantia de R$ 6 mil.
Além dessas duas categorias voltadas a pré-produção e produção de obras audiovisuais, também haverá uma linha voltada a projetos de curadoria para a realização de edições itinerantes de exibições de obras cinematográficas em praça pública. Essa categoria visa contemplar quatro propostas com a quantia de R$ 3 mil para cada uma delas.
Completando as categorias pensadas para esse edital, também haverá repasses para duas propostas de oficinas virtuais de capacitação para os professores da rede de ensino de Guaíba. Cada uma dessas oficinas, que deverá entregar pelo menos doze horas de conteúdo, receberá a quantia de R$ 3 mil.
Seguindo por uma linha parecida, o edital voltado para o Teatro deve distribuir R$ 46 mil para a classe trabalhadora desse segmento.
Esse dinheiro, assim como nos demais segmentos, também será utilizado para auxiliar artistas diretamente afetados pelas restrições sanitárias e que, em muitos casos, estão sem renda há pelo menos sete meses ou tiveram produções inviabilizadas. Esta mesma distribuição de recursos também deve render ótimos produtos culturais e contribuir para a capacitação dos nossos professores.
Este edital visa contemplar projetos em três categorias diferentes.
A primeira delas será dedicada à seleção de quatro projetos de montagem com temática livre e sem que haja a necessidade de atender à algum público específico. Cada uma dessas montagens teatrais receberá a quantia de R$ 7 mil que servirá de auxílio para cachês dos envolvidos e/ou aquisição de materiais necessários.
A mesma quantia de recursos será repassada para cada um dos dois projetos selecionados e que deverão ser voltados ao público infanto-juvenil.
Essas duas categorias de montagem teatral devem manter a tradição de ótimos espetáculos infantis em nossa cidade, ao mesmo tempo que estimula a criação de espetáculos também voltados ao público adulto.
Completando as categorias do edital voltado ao segmento de Teatro, está a linha que selecionará uma proposta de oficina de capacitação dos professores da rede de ensino. A proposta de oficina teatral deverá entregar pelo menos doze horas de conteúdo no formato virtual e receberá o montante de R$ 6 mil.
O edital voltado ao segmento musical distribuirá a quantia de R$ 55 mil divididos em três categorias diferentes de acordo com a proposta.
A primeira categoria pretende contemplar até dez propostas de apresentação de bandas. Poderão ser inscritos projetos (no formato de show musical, de no mínimo 90 minutos) de artistas residentes em Guaíba com comprovada participação em eventos (físicos ou virtuais) da agenda oficial do município entre os anos de 2018 e 2019; ou que tenham relevância comprovada de sua trajetória artística musical (dentro ou fora da cidade). Cada uma das propostas selecionadas nessa categoria receberá a quantia de R$ 3 mil.
A segunda selecionará dez propostas de apresentações de trios musicais. Poderão ser inscritos projetos (no formato de show musical, de no mínimo 90 minutos) de artistas que comprovem atividade musical regular em circuitos de música não-oficiais (bares, pubs, clubes, agremiações e similares - dentro ou fora da cidade) entre os anos de 2018 e 2019. Cada uma das propostas selecionadas nessa categoria receberá a quantia de R$ 1,5 mil.
A terceira linha, deverá contemplar mais dez propostas de apresentações musicais, dessa vez na categoria solo. Poderão ser inscritos projetos (no formato de show musical, de no mínimo 90 minutos) de artistas que comprovem atividade musical regular em circuitos de música não-oficiais (bares, pubs, clubes, agremiações e similares - dentro ou fora da cidade) entre os anos de 2018 e 2019. Cada uma das propostas selecionadas nessa categoria receberá a quantia de R$ 1 mil.
Os formatos, os locais e datas das apresentações ainda estão indefinidos e devem seguir de acordo com as medidas de segurança sanitária previstas nos decretos de enfrentamento ao covid-19.
Já o edital da Literatura, por sua vez, obedecerá a um formato um pouco diferente dos demais e prevê a injeção de R$ 36 mil.
Neste segmento, o trabalho precisará ser ainda mais arquitetado para garantir obras literárias com padrão de qualidade e excelência dentro de prazos tão apertados.
Para organizar essas publicações, serão selecionadas editoras que deverão entregar obras literárias divididas em quatro categorias: Estudo antropológico, Conto e Poesia, Temática étnico racial e Categoria Livre.
A categoria Estudo antropológico selecionará uma obra literária apresentada na forma de pesquisa, estudo, artigo ou monografia (de um ou mais autores) que traga aspectos históricos, culturais, naturais, econômicos e (ou) geográficos do município de Guaíba. A obra, com ou sem imagens, deverá possuir no mínimo 200 páginas.
A categoria Conto e Poesia buscará a composição de uma coletânea de contos e poesias (mínimo dois autores). A obra, com ou sem gravuras, deverá ter no mínimo cem páginas.
A categoria com temática étnico racial, por sua vez, selecionará uma obra literária apresentada na forma de pesquisa, estudo, artigo ou monografia que traga como central, a temática étnico racial no âmbito municipal. Esta obra, com ou sem gravuras, também deverá ter no mínimo 100 (cem) páginas.
A categoria Tema Livre, selecionará três projetos de obras literárias com temática livre, dando mais uma oportunidade para nossos escritores e estudiosos tirarem seus projetos da gaveta.
Nesta categoria, as obras selecionadas (exceto projetos dirigidos ao público infantil que não exigem mínimo de páginas), com ou sem gravuras, também deverão apresentar um número mínimo de cem páginas.
A(s) editora(s) ou selo(s) literário(s) selecionado para executar esse complexo projeto de distribuição de renda, de fruição artística e disseminação de conhecimento deverá cuidar de toda a logística dos processos de publicação. Para essa função de organização, está separado o montante de R$ 9 mil.
Cada uma das categorias deste edital prevê a distribuição da quantia de R$ 4,5 mil por projeto contemplado.
O último edital dessa leva de editais da Lei Aldir Blanc em nosso município, é destinado a distribuição de recursos no formato de subsídio mensal. Este prevê a distribuição de R$ 61 mil que devem ser utilizadas para a manutenção das atividades de até cinco espaços artístico-culturais de Guaíba.
Cada um desses espaços receberá a quantia de R$ 12,2 mil e deverá oferecer contrapartida gratuita, em favor da comunidade, realizada em espaço público e que contemple, preferencialmente, alunos da rede de ensino da cidade.
Todas essas ações, acompanhadas da distribuição de recursos para um dos setores mais importantes e afetados durante a pandemia, vão resultar em muito mais que socorro financeiro aos nossos espaços e trabalhadores. Estes recursos impulsionarão a produção artística, distribuindo renda e movimentando a economia local, ao mesmo tempo em que prepara a retomada do setor cultural no período pós-pandemia.
Graças a esse aditivo em nossa economia, profissionais de distintas áreas, como serralheiros, costureiras, marceneiros, prestadores de serviços e comerciantes dos mais diversos materiais e equipamentos, poderão encontrar espaços de atuação dentro dessa rede criativa.
Cultura é desenvolvimento e seus agentes são trabalhadores como todos os outros brasileiros.
Quando uma parte da cadeia econômica é paralisada, toda a máquina sente esses efeitos nocivos.
As atividades culturais e criativas geram 3% do PIB brasileiro e são responsáveis por mais de 5 milhões de empregos, entre formais e informais, ou quase 6% de toda a mão de obra brasileira. Há, segundo estudos, cerca de 250 mil empresas e instituições ativas no setor.
Esses 3 bilhões de reais distribuídos em todo o território nacional servirá, apenas, como medida paliativa para dar um respiro aos trabalhadores de um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões por ano.
Portanto, mais do que para fazer justiça, essa distribuição será importante para dar mais esse impulso em nossa economia local.
Convoco os trabalhadores da Cultura para que tirem seus projetos da gaveta e coloquem a máquina criativa para funcionar.
Agora é hora de diminuirmos nossos prejuízos financeiros e retomarmos a produção artística com alguma dignidade.
Com exceção do edital para os espaços artísticos-culturais que se encerra no dia 30 de outubro, os demais estão com prazo de inscrição abertos até o dia 4 de novembro.
O tempo é curto e os editais exigem bastante atenção.
Não é nenhum bicho de sete cabeças, mas pode ser um pouco mais complicado para quem não tem experiência com esse tipo de instrumento de fomento.
Sugiro que, em caso de dificuldades para entender algum ponto do edital, procure imediatamente informações com a equipe da Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura ou com seu representante no Conselho Municipal de Políticas Culturais, podendo, para evitar maiores dores de cabeça, procurar ajuda especializada de alguém mais próximo dessas rotinas.
Aos colegas trabalhadores da Cultura peço para que sejam generosos em seus projetos. Pensem em outros colegas que não poderão inscrever seus projetos por algum empecilho burocrático, mas que podem contribuir de forma esplêndida na execução de outros projetos.
Precisamos ficar unidos. Só assim esse dinheiro vai cumprir seu papel em meio ao caos e, com planejamento e “juízo”, deixar legado cultural nesse município tão especial e talentoso.
Os editais podem ser acessados por meio da aba arquivos neste endereço .
Não perca tempo!
A Cultura e a Arte prevalecem!
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