A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (14) a autorização para que a prefeitura conceda o funcionamento do Hospital Nelson Cornetet, inaugurado há mais de um ano, para iniciativa privada. O tema foi abordado em audiência pública no início desse mês para que as instalações continuem o atendimento de média e alta complexidade.
O projeto prevê a concessão de uso do espaço físico do Hospital Nelson Cornetet para grupo ou fundação de administração hospitalar, que terá a responsabilidade de garantir o serviço de saúde de acordo com a contratação a ser realizada pelo Governo do Estado, a fim de atender as demandas específicas na cidade.
Segundo a prefeitura, é importante ressaltar que hoje o hospital tem a formatação de um hospital de campanha para enfrentamento da covid-19 e de serviço de Pronto Atendimento. O formato necessário para garantir um hospital para a população de Guaíba precisa primeiro do credenciamento junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que está disposto a realizar os investimentos necessários para o funcionamento do hospital com o formato de concessão de uso.
O vereador Manoel Eletricista (PSDB) anteriormente às discusão pediu vista do projeto, que deixava a votação em aberto para mais uma semana, pois, segundo ele, faltavam esclarecimentos nesta proposta da Secretaria Municipal de Saúde. Mas voltou atrás, depois que outros colegas fomentaram a importância de votar o mais rápido possível a matéria.
O líder do governo na Câmara, vereador Alex Medeiros (PP), destacou que foi cumprido todas etapas legais para a votação e inclusive realizada uma audiência pública com presença de representantes do Ministério Público e da coordenadora regional de saúde Ana Maria Rodrigues.
"Nós precisamos de ter a necessidade de uma licitação, com a maior transparência possível e atendendo todos os interesse de nossa comunidade, e não devemos ficar omissos para resolver essa situação e dar encaminhamento para encontrar as instituições hospitalares que podem participar do certame e oferecer a melhor proposta para o povo guaibense", disse.
A Câmara ainda instalou uma comissão para que acompanhe o edital de licitação para nova empresa responsável pelo gerenciamento da unidade hospitalar. Será composta pelos parlamentares Carla Vargas (PTB), Manoel Eletricista (PSDB), Alex Medeiros (PP), Cristino Eleu (Republicanos), Ernani Chacrinha (MDB), João Caldas (PT) e Marcos SJ (DEM).
ENTENDA: O Município tem a obrigação do serviço de Pronto-Atendimento e Atenção Primária. Não é de obrigação dele os atendimentos de média e grande complexidade, como para covid-19. O Hospital Nelson Cornetet, na época Berço Farroupilha, foi inaugurado em 2020 com apoio do governo do Estado e Ministério da Saúde, além da construção do espaço ser financiado pela indústria CMPC.
Para o secretário de Licitações e Contratos, Marcelo Verlindo, Guaíba pode ser tornar uma referência em saúde regional, com todas as ações para isto, tudo concertado com todos os poderes públicos, nas esferas municipais, estadual e nacional. Ele complementa que esse único modelo considerado como possível, pois qualquer outro teria interferência nas ações de atribuições de competência. Ou seja, a solução que não teria problema é o fornecimento do prédio público para uma entidade assistencial.
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