Pacientes internados no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, passarão a poder receber a visita de seus animais de estimação. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto de lei do vereador João Collares (PDT) que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados da cidade. A regra será válida no prazo de 90 dias depois que a lei for sancionada pelo prefeito Marcelo Maranata.
A nova norma permite a entrada de pets na unidade em dias e horários previamente definidos, desde que sejam cumpridas exigências sanitárias. O animal deverá apresentar atestado veterinário emitido há no máximo 30 dias, comprovar vacinação e vermifugação em dia, estar limpo e ser conduzido com coleira e guia ou em caixa de transporte, conforme o porte. O responsável também deverá assinar termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir todas as normas internas do hospital e a arcar com eventuais danos.
Caberá à direção do Hospital Nelson Cornetet, em conjunto com a equipe de saúde, definir locais e horários das visitas, que devem ser curtas e ocorrer preferencialmente em áreas externas, espaços de convivência ou quartos privativos. Setores sensíveis, como UTI, centro cirúrgico, alas de isolamento e áreas de preparo de alimentos e medicamentos, seguem com acesso proibido aos animais.
A Procuradoria recomendou que a aplicação da lei envolva diálogo com os profissionais e setores diretamente atingidos, para equilibrar os benefícios emocionais aos pacientes com a proteção da saúde e da segurança no ambiente hospitalar.
Reajuste dos servidores
A Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que garante reajuste de 4,26% aos servidores municipais. A proposta, enviada pelo prefeito Marcelo Maranata, busca repor as perdas inflacionárias de 2025, calculadas com base no IPCA do período.
Homenagem
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que concede título de cidadã guaibense a escritora e professora aposentada Mára Núbia da Silva. A autoria é do vereador Juliano Ferreira (Podemos).
Dia da Aplaxia de Fala na Infância
Também foi aprovado a proposta que institui o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser realizado anualmente no dia 14 de maio, que tem por finalidade promover a conscientização, a informação e o debate acerca do distúrbio motor neurológico. A lei incentiva ações de orientação às famílias, educadores e profissionais da saúde, visando ao diagnóstico precoce e ao adequado acompanhamento terapêutico. A data instituída poderá ser celebrada com a realização de palestras, seminários, campanhas educativas e demais atividades relacionadas ao tema. A autoria é dos vereadores Tiago Green (Cidadania) e Everton da Academia (PL).
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