Com o fim de uma Era trevosa para a Cultura Nacional, a atenção do setor cultural se volta para as providencias imediatas a serem adotadas pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é de que os investimentos voltem a ser mais orgânicos e menos dificultados, já que leis aprovadas, como a Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, estavam sob forte ameaça, bem como a tão famosa Lei Rouanet permanecia com liberações represadas se acumulando ao longo dos últimos quatro anos.
Na coluna de hoje não vou me ater aos benefícios destes mecanismos de fomento no desenvolvimento nacional. Você encontra bastante material sobre este assunto em outras colunas aqui mesmo no Drone Cultural. É assunto recorrente e vale a pena a leitura.
Estamos em fase de transição e já se fala sobre o provável aumento de ministérios dentro da nova organização administrativa, o que causa algum burburinho por parte da sociedade e uma onda de manifestações contrárias à criação de algumas das pastas “ventiladas”.
Imaginando que a reabertura do Ministério da Cultura (MinC) deve gerar críticas por parte das pessoas menos esclarecidas, a coluna de hoje visa colaborar com o entendimento da importância de um ministério exclusivo para este setor que emprega mais de 10 milhões de pessoas em nosso território e colabora com a construção de nosso caráter nacional.
Primeiramente é importante entender por que o Governo age na Cultura.
O setor, como já tratado diversas vezes neste espaço, é considerado estratégico do ponto de vista da identidade nacional e, cada vez mais, do desenvolvimento econômico. Nas palavras do historiador e ex-secretário de cidadania cultural do Ministério da Cultura de 2004 a 2010, Célio Turino ao jornal Nexo “A cultura é como a fronteira de uma nação, e deveria ser tão preservada como as fronteiras físicas”. O que vem ao encontro do pensamento manifestado também por João Brandt, ex-secretário-executivo do MinC, onde ele afirma, também para o Nexo, que a cultura é “elemento constituinte de um projeto moderno de desenvolvimento do país”.
De fato, até a portaria ministerial Nº 119, de 20 de dezembro de 2018 (na eminencia do pico do período trevoso iniciado em 2016), a missão do MinC era:
“Promover o crescimento cultural, ampliar o acesso à cultura e fortalecer a economia criativa em todas as regiões do país, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.”.
Em suma, o MinC, diferentemente do caráter espetacular e eventual que o senso comum tende a imaginar, contribuía com importantes serviços de organização do fomento e incentivo à Cultura, das políticas culturais ligadas à cidadania, Identidade e diversidade cultural, planejando a articulação em torno da valorização e propagação de nossa Cultura por meio dos diversos saberes e fazeres que a compõem.
O MinC é muito relevante para ser tratado (de forma reduzida) como uma questão do campo contábil, de caráter orçamentário. No início do governo de Michel Temer, na ocasião das lutas para revogar a extinção do Ministério, o então presidente do Senado Renan Calheiros afirmou que o Ministério da Cultura não quebraria o Brasil, mas a sua extinção quebraria a Nação. Argumento que não foi levado em conta pelo governo seguinte (este das trevas para a Cultura).
Nos últimos quatro anos, O MinC esteve rebaixado à uma secretaria dentro de outros ministérios. Ocupando uma função subordinada aos interesses ideológicos de uma casta de engravatados cheios de preconceitos e vazios de competência e entendimento sobre a importância e especificidades da diversidade que forma nosso tecido cultural. Sendo uma secretaria a autonomia para exercer sua missão foi pelo ralo.
Vale lembrar que foram diversos secretários ocupando o cargo e tivemos desde manifestação com referência nazista, passando por delírios de uma atriz decadente, chegando em um ex-galã de Malhação com sérios problemas cognitivos.
Mas qual a diferença de uma Secretaria para um Ministério?
De forma bem genérica, dentro da hierarquia da Administração Pública, os Ministérios são as principais repartições dos governos nacionais. Já as Secretarias, por outro lado, são subseções dos Ministérios. Por essa razão, as Secretarias, via de regra, não tem interlocução com outros Ministérios, o que, em tese, na prática complica a articulação entre as diferentes pastas e o desenvolvimento de ações estratégicas do ponto de vista transversal com outras áreas importantes
Os Ministérios dispõem de mais recursos do que as Secretarias. A “transformação” do MinC em Secretaria Especial de Cultura, além de uma diminuição no orçamento, também significou a diminuição na autonomia da política cultural do país. Além disso, as Secretarias não tem autoridade simbólica para representar o Brasil na esfera internacional. O que prejudica muito o fluxo de intercâmbio de informações, conhecimentos e práticas.
Qual é a função de um Ministério?
Ministérios são órgãos públicos responsáveis pela política nacional de uma área temática específica. Eles fazem parte da administração pública direta, ou seja, estão diretamente ligados ao Governo Federal (Presidente no caso). O ministro, responsável por um ministério, exerce um cargo político – ele é parte do poder Executivo.
Quando uma Secretaria está subordinada a um Ministério em específico, ele tende a seguir as aspirações daquela pasta onde está alocada.
Por exemplo, se a Secretaria estiver subordinada ao Ministério do Turismo, pode-se esperar uma ligação maior entre Turismo e Cultura nas políticas culturais do país. Se a Secretaria se aloja dentro do Ministério da Educação, ela tende a fomentar mais projetos culturais ligados à essa área em detrimento de todo um universo de práticas culturais que não se aplicam propriamente dentro do currículo escolar proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Como você pode perceber até aqui, ao contrário do que se pensa, não se trata do estabelecimento de um “Ministério dos Artistas”. Esta pasta trata de assuntos muito complexos e relevantes para a nossa identidade cultural e para o Plano de Desenvolvimento Nacional que deveria sempre ser uma prioridade bastante marcante em qualquer governo de qualquer espectro político.
Além destas questões quase abstratas que permeiam as discussões ao redor da existência de um Ministério da Cultura, existem instituições muito importantes para a preservação de nossa memória artística-cultural que servem de lastro cientifico e emocional para a construção/preservação de nossa identidade nacional (alma).
O órgão competente precisa, além de tudo, administrar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
Todas essas instituições possuem importância estratégica e necessidades que precisam de profissionais/recursos sob o comando de especialistas com visão macro do conceito de Cultura, algo que vai muito além do espetáculo ou da realização de eventos. Muitas responsabilidades com o passado, o presente e o futuro do que nos define como povo, como únicos em um mundo tão globalizado.
Em tempos tão bicudos, onde devemos, de alguma forma, retomar a civilidade, o ressurgimento do MinC pode ser um importante meio pelo qual poderemos desenvolver o estimulo à tolerância e ao respeito às diferenças.
O fato é que os investimentos na cultura proporcionam o fortalecimento da coesão social, melhorando a qualidade de vida, reduzindo a violência, estimulando a capacitação da sociedade para resolver os desafios do século XXI, proporcionando satisfação ao povo brasileiro (eu e você) e o desenvolvimento da economia”.
Como já alertado pela presidenta Dilma antes da Era Trevosa:
“Um País das dimensões do Brasil não pode ter sua economia dependendo da exportação de commodities agrícolas e minerais. É preciso desenvolver economias de grande valor agregado, como é o caso das economias culturais, criativas ou simbólicas”.
Isso só é possível com autonomia suficiente para analisar todas possibilidades, sem servir a nenhum interesse de nenhuma outra área.
Entretanto, somente retornar com o MinC não basta. Este deverá ter um orçamento capaz de gerir as políticas culturais do nosso país, expandi-las e trazer o segmento cultural de volta aos debates de forma participativa.
O novo Governo, durante o período eleitoral, prometeu a reativação dos Comitês, o que pode trazer ares de maior horizontalidade nas discussões.
Faltando algo em torno de 45 dias para o início desta nova fase, estarei de olho nas movimentações do futuro governo e trarei mais informações sobre como os municípios serão importantes nesse provável renascimento do MinC.
O mais importante é saber:
Será que seu Município está cumprindo as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (que por sinal foi renovado até 2024 sem que as metas tenham sido atingidas)?
Existe um Conselho Municipal de Políticas Culturais ativo e representativo na sua cidade?
E Fundo de Cultura? Tem na sua cidade?
E o Plano de Cultura? Existe por aí? Está sendo respeitado/revisado? Com que periodicidade?
Essas informações são a base para entender como o município está se preparando para efetivamente participar do cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura, algo esquecido em âmbito nacional nos últimos quatro anos.
Movimentem seus coletivos, estimulem seus segmentos e líderes a participarem dos processos de decisão.
Apenas isso pode garantir que as politicas pensadas pelo novo Ministério cheguem até a ponta, aqui na gente, nos fazedores de cultura e em todos que participam da imensa rede que a economia criativa movimenta (que vai muito além dos artistas).
Nas próximas colunas, volto a falar mais sobre o andamento dessa retomada da dignidade cheia de expectativas.
Até logo!
Comentários: