Seguidamente esta coluna se colocou abertamente contra o (des)governo encabeçado pelo, em breve, ex-presidente e futuro presidiário Jair Bolsonaro.
Não foram raras as vezes em que me dirigi a ele como o “Inimigo Nº1 da Cultura”. Entretanto era uma forma reducionista de criticar um governo inteiro composto por negacionistas inescrupulosos que fizeram tudo o que puderam para atrasar e deturpar a opinião pública em relação ao setor cultural.
Um desmanche criminoso que agora pode ser visto de forma mais transparente por meio dos números expostos no Relatório Final da Transição de Governo apresentado pela equipe responsável por este procedimento de troca de governo.
A integra do relatório é alarmante, porém nada muito diferente do que as pessoas lúcidas já estavam percebendo no decorrer dos últimos 4 anos. Vale a pena buscar este documento para entender o tamanho da desgraça a qual fomos submetidos e ter a noção de tudo o que deve ser reconstruído.
Nesta coluna, vou disponibilizar o capítulo que faz a analise do cenário encontrado no setor cultural. Ao final, como de costume, também vou colocar um resumo do que está acontecendo em relação às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Vamos ao relatório da equipe de transição:
“A área da cultura foi um dos principais alvos do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, com impactos negativos sobre o orçamento destinado à pasta, as estruturas públicas de gestão da cultura, o acesso e o exercício dos direitos culturais, e as atividades artísticas e dos trabalhadores da cultura. O governo Bolsonaro amplificou o discurso de criminalização das artes e da cultura, com impactos agudos sobre artistas, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural. O governo Bolsonaro promoveu o maior retrocesso dos últimos 20 anos na execução do orçamento destinado à cultura. A partir da extinção do Ministério da Cultura (MinC), em 2019, o governo federal reduziu em quase metade a execução orçamentária da área cultural, que já era declinante. Desde 2016, houve uma perda de 85% no orçamento da administração direta e de 38% no da administração indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo de financiamento governamental do setor, teve seu orçamento reduzido em 91%. O corte foi tão acentuado que a maior parte do que restou foi canalizada para manutenção, tornando inviável qualquer atividade finalística. As estruturas públicas de gestão da cultura também foram destruídas ou desmontadas. O MinC deixou de existir em 2019, passando a ser uma Secretaria Especial vinculada, primeiro, ao Ministério da Cidadania e, depois, ao Ministério do Turismo. Ao mesmo tempo, a estrutura de cargos exclusiva da cultura foi absorvida por outras áreas governamentais e se reduziu para pouco mais de um terço da que existia em 2016. Além da drástica redução de tamanho, a Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural. O Sistema Nacional de Cultura foi negligenciado, tendo sido parcialmente desmantelado. Como consequência do desmonte das políticas culturais, quadro agravado pela pandemia de COVID-19, a economia criativa e da cultura foi duramente impactada, provocando desemprego, fechamento de empreendimentos, precarização e vulnerabilização de trabalhadores e trabalhadoras do setor. A perda do setor cultural estimada para o biênio 2020-2021 foi de R$ 69 bilhões. As estimativas de participação do setor cultural na economia brasileira, em 2019, variavam de 1,2% a 2,7% do PIB, sendo que o conjunto de ocupados no setor cultural representava 5,8% do total (5,5 milhões de pessoas), atuando em mais de 300 mil empresas. Com a pandemia, o faturamento do setor se aproximou de zero, já que as únicas atividades que continuaram faturando foram as relacionadas a serviços digitais, como streaming de vídeo e música. Enquanto outros governos lançavam pacotes de auxílio aos seus setores culturais, quem assumiu essa tarefa no Brasil foi a oposição, com a Lei Aldir Blanc. Somente ao final de 2022, o setor deverá retomar o patamar de geração de riqueza de 2019. Mesmo assim, o cenário ainda é incerto, dada a omissão e inoperância do governo Bolsonaro na área. Com relação à participação social, o diagnóstico da área cultural reforça a tendência geral de restrição e redução da participação de setores da sociedade nas políticas públicas. Dos 25 colegiados associados às políticas culturais, 10 foram extintos; 3 estão paralisados ou aguardando composição; 1 está ativo, mas com problemas na formalização e na composição; e apenas 11 (41%) estão em funcionamento. Enfim, é inegável o papel que a Cultura deverá ter durante o novo governo, seja como área fundamental de apoio e estímulo à diversidade de manifestações culturais do povo brasileiro; seja como meio para propiciar o mais amplo acesso aos bens e serviços culturais; seja, enfim, como instrumento indispensável ao fomento da produção cultural e à promoção de uma economia da cultura, como parte da estratégia de retomada de desenvolvimento sustentável do País.”.
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PLANTÃO DAS LEIS PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC 2
Os últimos dias do ano reservaram grandes emoções para os trabalhadores da Cultura.
Depois de muito meses de incertezas, o momento decisivo acabou ocorrendo na última sessão legislativa do ano e o resultado positivo garantiu a vitória tão aguardada pelo setor.
Em nota oficial, o Comitê de Articulação de Emergência Cultural esclareceu o andamento e os próximos passos que devem ser dados já durante o próximo governo.
Vamos à nota completa:
“EM DEFESA DAS LEIS DA CULTURA!
Pela plena execução das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo em 2023
A cultura brasileira encerra o ano de 2022 com muitos motivos para celebrar. Nesta quinta-feira (22) foi aprovado o PLN 21/2022, que garante recursos para execução da Lei Paulo Gustavo em 2023. Uma grande conquista, fruto de ampla articulação que envolveu a bancada da cultura no legislativo, a equipe de transição do novo governo e intensa mobilização da sociedade e do setor cultural.
Na mesma data, foi aprovado também o orçamento geral para o ano de 2023. Nele, o orçamento da cultura alcançou expressivo patamar, superior a R$ 4,2 bilhões. O recurso garantido pelo PLN 21/2022 (R$3,8 bi) para a Lei Paulo Gustavo, agregado ao orçamento aprovado, significam um investimento da ordem de R$8 bilhões, algo inédito na história das políticas culturais no Brasil.
No entanto, na distribuição dos valores necessários para a execução da Lei Aldir Blanc 2 - R$ 3 bilhões - na peça orçamentária aprovada, o acréscimo de R$2 bilhões foi inscrito na rubrica relacionada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e pouco mais de R$ 1 bilhão na rubrica geral de "Promoção e Fomento à Cultura Brasileira".
Ocorre que, por se tratar de uma Lei abrangente e que prevê recursos para todos os segmentos de cultura, e não somente para o audiovisual, os R$3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 precisariam estar inscritos na rubrica geral de "Promoção e Fomento à Cultura Brasileira". A questão pode ser resolvida através de um remanejamento orçamentário.
Confiamos na sensibilidade e compromisso do governo Lula e do novo Ministério da Cultura, da futura Ministra Margareth Menezes e sua equipe, em garantir, como uma de suas primeiras medidas, o remanejamento de R$2 bilhões para a rubrica de Proteção e Fomento à Cultura brasileira, assegurando assim o cumprimento da Lei Aldir Blanc 2, fruto de uma intensa luta de 3 anos, travada com amplitude e unidade pelo setor cultural brasileiro.
A aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 foram parte de uma mobilização ampla, unitária e unificada do setor cultural brasileiro. O novo Ministério da Cultura terá orçamento suficiente e uma oportunidade histórica de garantir a efetividade e o cumprimento de ambas as Leis em 2023. Essa é a expectativa dos fazedores e fazedoras de cultura do país.”.
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E assim encerramos mais um ano de trocas aqui neste espaço alocado em tão nobre veículo de comunicação da nossa cidade.
Quero agradecer ao Repórter Guaibense pela acolhida generosa e livre de qualquer tipo de amarra ou censura.
Também não posso deixar de agradecer a você que dedica um tempinho da sua rotina para consumir o conteúdo que compartilho por aqui.
Sou muito feliz pela companhia de vocês e pela oportunidade de conversar sobre algo tão importante para nossa sociedade.
Se a Cultura é formada por pessoas e suas identidades, ela jamais será algo irrelevante para a sociedade.
Guarde isso como um mantra e venha entoar comigo no ano que vem!
Feliz 2023 para todos nós!
Que seja o ano do renascimento da valorização!!!
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