A data que celebra o Dia a Consciência Negra passou recentemente, mais precisamente no dia 20 de novembro com o objetivo de veicular informações, estudos e muito debate sobre a origem dos povos, bem como os conflitos, que ainda perduram de um passado triste de nossa história.
A Consciência Negra significa reconhecer e valorizar a luta dos negros, a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade, onde reforça a importância de TODOS em uma reflexão sobre como erradicarmos o racismo estrutural em nosso país.
O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, líder daquele que foi um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte se deu em 1695, em uma emboscada. Ao lado de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a ESCRAVIDÃO.
Neste sentido, dando ênfase a data, um dos aspectos relevantes para a formação e cultivo de uma verdadeira consciência negra, além do conhecimento histórico e cultural, bem como o constante combate a discriminação, é necessário que se dê a devida amplitude ao conhecimento jurídico que garante aos povos negros no Brasil seus direitos e a promoção da igualdade formal e material entre as raças.
Por essa linha, todo o processo de conquista de direitos passa por um círculo virtuoso entre a CONSCIENTIZAÇÃO e CONHECIMENTO desses DIREITOS, sua materialização jurídica que se dá através de leis e finalmente a aplicação concreta dessas leis no retorno à efetiva consciência de sua validade e necessidade, tornando o exercício desses direitos realmente efetivo.
Este verdadeiro “macro processo” jurídico, sendo seguido à risca, ou seja, estando devidamente cumprido, dá garantias de que estes direitos serão reconhecidos como naturais ao homem. De nada adianta conhecer esses direitos naturais sem que sejam instituídas leis que os defendam e, principalmente, sem que a consciência desses direitos se materialize na efetiva aplicação dessas normas protetivas.
É por isso que o constante cultivo, divulgação e o devido respeito à consciência negra é tão importante para nossa sociedade que, a partir disto, assume um papel relevante nos dias atuais, podendo levar a informação e conscientização dos povos negros e de toda a sociedade acerca das normas legais que tutelam em nosso país sobre a igualdade racial. Os diplomas legais, desde a Constituição Federal, passando pelas leis federais ordinárias e chegando à legislação estadual visam promover uma chamada discriminação positiva, valorizando os povos negros e a sua cultura, em compensação pela história de exploração e de discriminação negativa vivenciada no passado, bem como a exclusão social.
O Estatuto da Igualdade Racial traz em seu bojo uma série de definições e conceitos importantes para a compreensão e interpretação das questões raciais e de cor. Estabelece as diretrizes básicas das ações afirmativas a serem implementadas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Trata dos Direitos Fundamentais a serem assegurados nos campos da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência, crença e cultos religiosos, acesso a terra e moradia adequada, acesso ao trabalho e aos meios de comunicação.
Por esta linha, vale lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei nº. 7.716/89, com penas que podem variar de 1 a 5 anos. Há também a previsão no Código Penal da injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, e estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa.
Em 2003 foi promulgada a Lei nº. 10.639/03 que, para combater o racismo nas escolas, torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas do país.
Destacam-se ainda o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas para ingresso nas universidades e instituições de ensino técnico federais (Lei nº. 12.711/2012), frutos dos esforços dos movimentos sociais antirracistas. Ainda nesta linha, “trago à baila” algumas expressões populares oriundas do período de escravidão que muitas vezes são proferidas, porém sem o menor conhecimento de sua origem.
“TEM CAROÇO NESTE ANGU”
Historicamente falando, a expressão, que significa que alguém estaria escondendo algo, tem sua origem em um truque realizado pelos escravos para melhor se alimentarem. Se muitas vezes o prato servido era composto exclusivamente de uma porção de angu de fubá, a escrava que lhes servia por vezes conseguia dar um jeito de esconder um pedaço de carne ou alguns torresmos embaixo do angu. A expressão nasceu do comentário de um ou outro escravo a respeito de certo prato que lhe parecesse suspeito.
"DISPUTAR A NEGA”
Essa expressão, que significa disputar mais uma partida de qualquer jogo para desempatá-lo, possui sua origem não só na escravidão, como também na misoginia (o que espanta que até hoje seja utilizada com tanta naturalidade). Sua história é simples e intuitiva: quase sempre, quando os “senhores do passado” jogavam algum esporte ou jogo, o prêmio era uma escrava negra.
“NAS COXAS”
A origem da expressão, que quer dizer algo malfeito, realizado sem capricho, é imprecisa, e não há consenso se ela surge de fato no período da escravidão. De todo modo, a vertente mais popular afirma que a expressão viria do hábito dos escravos moldarem as telhas em suas coxas que, por possuírem tamanhos e formatos diferentes, acabavam irregulares e mal encaixadas.
“PARA INGLÊS VER”
Essa expressão tem sua origem na escravidão, e de certa maneira no “mau hábito” ainda atual brasileiro de aprovar leis que não "pegam". Em 1830, a Inglaterra exigiu que o Brasil criasse um esforço para acabar com o tráfico de escravos, e impusesse enfim leis que coibissem tal prática. O Brasil acatou a exigência inglesa, mas as autoridades daqui sabiam que tal lei simplesmente não seria cumprida - eram leis existentes somente em um papel, "para inglês ver".
Tenho certeza de que após a leitura, muitos de vocês devem estar refletindo se ainda usam tais expressões.
Seguindo o mesmo conceito, também é relevante, que possamos falar um pouco das palavras de origem africana que tem grande impacto em nossa cultura, vejamos:
“ABADÁ”
Atualmente, a palavra abadá é conhecida por se referir à camiseta de carnaval recebida na compra do ingresso para blocos de rua. Ela tem origem no iorubá e originalmente era utilizada para se referir às batas/túnicas brancas vestidas em rituais religiosos.
“AXÉ”
O termo geralmente é usado como o "assim seja", da liturgia cristã, e também "boa-sorte". Contudo, segundo as religiões afro-brasileiras, axé (do iorubá "ase") é bem mais do que isso: é a energia vital encontrada em todos os seres vivos e que impulsiona o universo.
“DENGO”
Segundo os dicionários, a palavra significa "lamentação infantil", "manha", "meiguice". Contudo, a palavra de origem banta (atualmente Congo, Angola e Moçambique) e língua quicongo tem um sentido mais profundo e ancestral: dengo é um pedido de aconchego no outro em meio ao duro cotidiano.
“CUÍCA”
O instrumento, chamado em Angola de "pwita", é semelhante a um tambor e contém uma haste de madeira interna e fixa. O som é produzido ao esfregar a haste com um pano úmido. Seu uso foi muito difundido na música popular brasileira e, por volta de 1930, passou a fazer parte das baterias das escolas de samba. Quando falamos de CONCIÊNCIA NEGRA, de discriminação, me remete uma pergunta.
Novamente consigo prever a cara de espanto de vocês meus amigos leitores, é fantástica a influência dos povos em nossa cultura.
Cada povo que veio ao Brasil trouxe consigo costumes, religiões, e tradições, bem como, uma cultura forte e diferente das que já estavam aqui. A união e a mistura de todos esses elementos deram origem à identidade brasileira, ou seja, a NOSSA IDENTIDADE!
Mas retomando aos primeiros parágrafos, o que foram no Brasil um Zumbi dos Palmares ou um Besouro Mangangá ou Besouro Cordão de Ouro? Quem eram essas pessoas e por que hoje tem uma história de tanta repercussão?
Resumidamente respondo:
FORAM PESSOAS QUE SE COLOCARAM À MARGEM DA LEI E LUTARAM POR JUSTIÇA E IGUALDADE EM SEUS TEMPOS NOS QUAIS A LEGISLAÇÃO LEGITIMAVA A ESCRAVIDÃO DOS NEGROS E A EXPLORAÇÃO DE UNS HOMENS POR OUTROS HOMENS.
Foram verdadeiramente heróis que não se calaram diante de injustiças e mostraram ao MUNDO que o que acontecia estava errado e não poderia ser tratado como normal ou natural tal tratamento entre IGUAIS!
Sinto falta de pessoas como eles, foram pessoas com MUITA FIBRA E CORAGEM! Ainda estamos longe de erradicar o preconceito racial, social, de gênero e de tantas outras coisas que acontecem em nosso dia a dia, mas não podemos desistir de buscarmos a equidade e igualdade que se faz necessária para o bem comum!
Mas não confundam luta por direitos, com vandalismo, “arruaça” e debates de cunho político que destorcem os direitos que tanto clamamos. Precisamos apenas de seres humanos conscientes, daquilo que sua condição e dignidade humana lhes conferem, e cientes dos instrumentos que a ordem jurídica lhes dispõe para concretização de seus direitos.
Neste momento precisamos analisar nosso comportamento e fazer juízo de valor sobre nossas ações do dia a dia. E como disse o filósofo grego Epicuro de Samos: “O mais belo fruto da justiça; é a paz da alma”.
Que possamos ter a paz que tanto buscamos analisando nossos passos, através de uma consciência reta, justa, perfeita, aos olhares daquele que nos observa sempre.
Mais não falo, apenas reflito!
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