Ainda que o governo que não fez nada de útil nos últimos quatro anos tenha abandonado de vez o trabalho nas últimas quatro semanas, seus soldados continuam a guerra contra o setor cultural.
Leis importantíssimas, como a Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, já foram aprovadas e estão à espera de suas execuções. Leis estas que, como vocês já puderam acompanhar em colunas anteriores aqui neste espaço, pretendem injetar bilhões de reais na nossa economia por meio do setor cultural e toda a sua cadeia produtiva.
Entretanto, alguns parlamentares da base de apoio do agora presidente expurgado insistem em impedir, nos moldes das manifestações golpistas, o trânsito do processo de implementação destas leis.
Estes soldados do atraso colocaram uma “carreta de empecilhos” trancando o caminho da Cultura e da recuperação econômica deste setor que emprega mais de 5 milhões de pessoas (50 vezes mais que, por exemplo, o setor automotivo que emprega algo em torno de 100 mil trabalhadores) e representa até 4% do PIB brasileiro (maior, inclusive, que o movimentado pelo setor imobiliário).
Somando-se a tantas outras ofensivas orquestradas contra o setor nos últimos anos, a sabotagem da vez está ligada ao andamento da aprovação do orçamento do próximo ano.
Apesar da grande mobilização, a tentativa de derrubar o PLN 39/2022, do deputado Antônio José Albuquerque (PP/CE), na Comissão Mista de Orçamento acabou fracassando na última quarta-feira, dia 23 de novembro.
Com isso, caso a decisão da CMO seja mantida no plenário do Congresso, os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser retirados do orçamento de 2023.
Diante de mais esse ataque, a tarefa coletiva volta a ser a mobilização para pressionar os parlamentares a se posicionarem frente as constantes sabotagens.
Em data ainda a ser definida, a LDO voltará à votação no Congresso, oportunidade em que a oposição solicitará destaque na matéria referente à Lei Paulo Gustavo.
Para que haja possibilidade de êxito, os articuladores estão se mobilizando para que toda a pressão popular recaia sobre os líderes partidários. O Comitê Nacional Paulo Gustavo promete acompanhar a tramitação com o intuito de orientar a militância e evitar mais um golpe. Se espera dos parlamentares envolvidos o máximo de atenção para que evitemos novas sabotagens contra o direito à Cultura.
Da mesma forma, espera-se que a equipe de transição do governo Lula ofereça apoio na interlocução com parlamentares e se comprometa na busca por soluções para que a lei seja executada conforme as expectativas geradas.
Essa atenção durante a transição é o que viabilizará as condições necessárias para que as transferências dos recursos aconteçam já no início de 2023.
O fato é que o ano não terminará sem que haja ainda muita discussão em torno deste tema.
Para registrar mais essa etapa da luta em defesa da Cultura, trago a atualização divulgada pelos comitês de mobilização e articulação politica ao redor da execução das leis já aprovadas.
Abaixo comunicado divulgado:
CULTURA SE MOVIMENTA PARA GARANTIR EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
Caso não haja uma prorrogação da Lei, que depende de uma nova decisão do Congresso Nacional, a execução dos recursos, que está no orçamento de 2022, pode ficar comprometida.
Uma comitiva de secretários estaduais e municipais de Cultura esteve em Brasília esta semana, em reuniões com o vice presidente eleito, Geraldo Alckmin, e membros do GT de Cultura da equipe de transição. Entre diversos pontos debatidos, os gestores manifestaram a preocupação com o risco de o setor cultural perder R$ 3,8 bilhões dos recursos da Lei Paulo Gustavo, se o prazo de execução não for estendido já, ainda em 2022.
A mobilização nacional do setor pede a prorrogação imediata da lei com a aprovação, mediante tramitação urgente e acelerada, dos Projetos de Lei complementar (PLPs) que propõem a prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo no Congresso Nacional.
Os PLPs 112/2022 de autoria do Deputado Rubens Bueno, e 114/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha, preveem que o repasse dos recursos emergenciais para o setor, em estados e municípios, poderia se estender até o ano que vem. Pela redação atual da Lei, o prazo de execução dos recursos se encerra em 31 de dezembro deste ano.
O GT de Cultura da Transição divulgou um documento, em que defende o pagamento da Lei Paulo Gustavo com recursos do orçamento de 2022, com empenho e inscrição em restos a pagar para execução no ano que vem - para evitar o comprometimento do orçamento para 2023 previsto no PLOA, considerado já insuficiente para a execução das políticas públicas e para a própria reconstrução do Ministério da Cultura.
Para os gestores o saldo dos encontros no CCBB foi muito positivo. Na oportunidade entregaram uma carta conjunta dos Fóruns destacando pontos importantes para o momento da Transição. Tanto o vice presidente eleito, quanto membros do GT de Cultura da Transição manifestaram a convergência nas pautas apresentadas e encaminharam novas agendas de trabalho já na semana que vem.
Além da urgência com relação à Lei Paulo Gustavo, é necessário também garantir os R$3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 no orçamento de 2023, bem como recursos para a recriação e recomposição do próprio ministério da cultura.
Entre outros pontos que foram tratados no documento entregue pelos gestores de cultura à equipe de transição, estão a revisão e revogação de medidas que nos últimos anos descaracterizaram a Lei Rouanet; a retomada das políticas de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual e o reestabelecimento do papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine); e a aprovação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados
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Pelo visto, este assunto ainda vai dar muito “pano prá manga”.
Farei o possível para trazer todas as atualizações e orientações pertinentes.
Espero que em 2023 as notícias sejam mais definitivas e positivas para o setor cultural e toda a cadeia produtiva da economia criativa.
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