O Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) foi criado em março de 2019 para fortalecer a cooperação entre os Governos de ambas as regiões, a fim de impulsionar ações socioeconômicas e ambientais em prol do Brasil. Estes estados acolhem mais de 114 milhões de habitantes, o que corresponde a 56,5% dos brasileiros. Além disso, representam 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E as áreas de Meio Ambiente, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão estão entre os temas mais discutidos.
E em 2023, os governadores dos Estados do Sul e do Sudeste estiveram reunidos na cidade de São Paulo por ocasião do 9º COSUD, reafirmando o propósito da criação e da manutenção dos propósitos do consórcio, o qual impulsionará ações socioeconômicas e ambientais em prol dos Estados e do País. O objetivo é de construção de políticas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e ambientais e o incremento da qualidade dos serviços públicos prestados.
No evento que ocorreu de 19 a 21 de outubro de 2023, em São Paulo, com a presença de governadores e autoridades dos estados do Sul e Sudeste do Brasil chegou à conclusão que o caminho efetivo para se atingir as finalidades do consórcio incluem o fortalecimento dos laços de cooperação, a troca de experiências, o planejamento conjunto de ações e de políticas de enfrentamento aos desafios que afligem a população, assim como entendem que o momento atual do Brasil e do mundo impõe novos desafios, que se somam àqueles já existentes, respeitando as especificidades de cada estado, mas demandando soluções inéditas e inovadoras em uma atuação concentrada dos gestores públicos para maximização da eficiência e da efetividade da atuação estatal em prol da população, especialmente a mais vulnerável, com a diminuição do tempo de resposta da administração e otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis.
Outra consideração foi que o Consórcio dos Estados, que tira sua força da própria Constituição Federal, constitui o modelo jurídico-político adequado para permitir a consecução desses propósitos, de forma que o 9º COSUD consolidou esse entendimento. Mais de 1540 pessoas dos 7 estados participantes reuniram-se em em grupos de trabalhos, palestras e debates para aprofundar as discussões e as trocas de experiências em temas como Meio Ambiente, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Agricultura e Pecuária, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Previdência, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão.
Encerradas as discussões, os Governadores das regiões Sul e Sudeste manifestam-se de forma unitária sobre as seguintes agendas:
1. MEIO AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Considerando essencial a atuação integrada dos Estados na coordenação e cooperação para a implementação e avaliação de políticas públicas de proteção, conservação, restauração, uso sustentável e conectividade de ecossistemas terrestres e aquáticos. Como fruto concreto do esforço conjunto, será assinado o “Tratado da Mata Atlântica”, no qual os Estados se comprometem a restaurar 90 mil hectares, mais de 120 mil campos de futebol, e plantar 100 milhões de mudas nativas do bioma Mata Atlântica até 2026; a criar corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos entre os 7 Estados das duas regiões; e a construir um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos, sobretudo relativos a chuvas e estiagens. Assim, acredita-se que aumentar-se-á a reserva florestal dos Estados, com mata nativa e contribuirá para a descarbonização do planeta. Outro destaque foi o compromisso com a transição energética, quando os Estados se comprometeram com a substituição paulatina dos combustíveis fósseis, na busca de várias iniciativas a serem estudadas, como adoção de veículos movidos a etanol, biometano ou híbrido nas frotas estaduais, bem como medidas de incentivo à indústrias verdes. Além disso, será estudada a aquisição de energia elétrica a partir de fontes renováveis, conforme os potenciais dos estados.
Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, que preside o Cosud, esse é o primeiro ato do consórcio, que pretende ser referência para o mundo, afirmando que “O nosso principal ato é olhar para a sustentabilidade. Mas não apenas com discursos. Queremos, de fato, mostrar que esses estados têm políticas públicas transformadoras e que passam a ser referência para o mundo. Esse será o maior plantio de árvores nativas do planeta. Serão 100 milhões de árvores plantadas na Mata Atlântica, o que corresponde a mais de 90 mil hectares que serão reconstruídos, fazendo desse projeto um grande corredor verde”, ressaltando que a proposta também prevê a criação de um corredor azul, com ações voltadas para a preservação das áreas que margeiam o Oceano Atlântico.
2. DEFESA CIVIL
Os eventos extremos que vêm atingindo os Estados demonstram a dimensão dos efeitos das mudanças climáticas sobre a população, especialmente a mais vulnerável, o meio ambiente e as atividades econômicas. Cientes dessa realidade, os Governadores comprometeram-se a avançar nas políticas de prevenção e gestão de risco, monitoramento, resposta e atendimento emergencial às situações de crise, a ampliar o compartilhamento de equipamentos, serviços e sistemas entre os estados, bem como a criar um protocolo de atuação conjunta. Nesse sentido, destacam-se ações de aumento de acurácia das previsões, da eficácia dos alertas, de fortalecimento de cooperação entre entes, inclusive financeira, por meio de fundo específico, além do desenvolvimento de protocolo de cooperação conjunta. O melhor sistema e que será estudado com mais afinco é o de Blumenau/SC.
3. SEGURANÇA PÚBLICA
A evolução da atuação criminal avança sobre as fronteiras dos Estados e dos Países, exigindo novas formas de atuação do poder público. Os problemas da criminalidade regional e o aumento progressivo do custo do crime no país têm norteado as discussões dos Estados do Sul e do Sudeste, pelo eixo da governança e política criminal. O enfrentamento e a diminuição da criminalidade passam por medidas como o compartilhamento e a integração das bases de dados, pelo estabelecimento de um gabinete integrado de segurança e pela captação de recursos
voltados à Segurança Pública. Também será realizado o planejamento de operações conjuntas como o SULMaSSP. Os Governadores entendem ser fundamental a “Reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”, com a alteração da legislação penal e processual penal para aumentar o “custo do crime” no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais. Proposições serão construídas e apresentadas como sugestões ao Congresso Nacional.
4. SISTEMA TRIBUTÁRIO
A sustentabilidade fiscal dos Estados frente à queda de arrecadação estrutural e circunstancial continua no centro das atenções dos Governadores do Sul e Sudeste. Neste sentido, os Estados do Sul e Sudeste continuarão acompanhando detidamente a tramitação da reforma tributária, apresentando sugestões de aperfeiçoamento, bem como outros projetos de impacto nas contas públicas dos entes. A situação fiscal também demanda a atuação direta dos Estados para favorecer o desenvolvimento econômico por meio da alocação de recursos nas atividades finalísticas do setor produtivo. Cientes dessa necessidade, os Estados do Sul e do Sudeste estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária, a modernização do Contencioso Tributário, a gestão dos Créditos Acumulados e a eliminação de obrigações acessórias.
5. GOVERNANÇA DO COSUD
Os Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já aprovaram as leis que ratificam o protocolo de intenções firmado pelos Governadores, sedimentando a constituição formal do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste do Brasil – COSUD.
A aprovação do estatuto e a celebração do contrato de rateio são os passos seguintes na implementação do consórcio e anunciaram que o 10º encontro do COSUD será no Rio Grande do Sul, prevista para 29/02 a 02/03 de 2024.
Para o encerramento do evento, o governador Eduardo Leite ressaltou a importância de ações alinhadas à realidade atual de mudanças climáticas globais: “Não é por acaso que o Cosud coloca um destaque em questões de sustentabilidade e de resiliência climática. Há uma preocupação de alinhar políticas públicas nas diversas frentes, nas questões climáticas, seja na agricultura, seja na saúde, na educação e na infraestrutura. O protocolo da Mata Atlântica que nós desenhamos trata desde plantio de mudas de árvores até a proteção de nascentes, a preservação das nossas bacias e o compartilhamento de dados, para que possamos ter melhor gestão. Esse acordo vai dar uma solução importante para a proteção das nossas regiões em relação ao aumento da temperatura.” o Governador afirmou ainda que o evento não se tratava de uma mobilização político-partidária, mas de esforços entre as gestões por resolução de problemas que assolam os estados envolvidos.
A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul postou em rede social que participou do evento nos GT’s de Meio Ambiente e de Energia. A FEPAM não tem manifestações nem em site, nem em redes sociais.
No Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, o Presidente Ivo Lessa Filho e os membros se manifestaram em grupo interno de debates, afirmando que o envolvimento de todos os comitês de bacia do estado do RS é fundamental, inclusive pela participação da sociedade civil no processo de construção de novas políticas públicas, já que os comitês de bacias podem ser o elo de ligação entre a sociedade civil, governanças e demais entes a serem envolvidos, que as propostas devem sair da esfera do papel e serem colocadas em prática com inteligência, colaboração e recursos concretos. Aguarda-se que todos os comitês de bacias sejam convidados a colaborar com a construção das políticas públicas debatidas no evento, principalmente aquelas que afetam a qualidade das águas superficiais, subterrâneas, solo, reflorestamento da Mata Atlântica, acompanhamento de fauna e flora ao longo dos próximos anos e populações circunvizinhas, a exemplo dos desastres climáticos atuais.
Fontes:
- Agência Brasil. Disponívelem: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/governadores-assinam-tratado-da-mata-atlantica-em-reuniao-do-cosud Acesso em 23/10/2023.
- Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governadores-do-Cosud-estabelecem-objetivos-ligados-sustentabilidade Acesso em: 23/10/2023.
- Consórcio de Integração Sul - Sudeste. Disponível em: https://www.cosud.sp.gov.br/ Acesso em 23/10/2023.
- Governo do Estado de São Paulo. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/cosud-veja-os-compromissos-dos-estados-do-sul-e-sudeste-na-carta-sao-paulo/ Acesso em 23/10/2023.
- Procuradoria do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.portal.pge.sp.gov.br/cosud-2023-pge-sp-vai-abordar-a-consensualidade-na-administracao-publica/ Acesso em 23/10/2023.
- Sul 21. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2023/10/governadores-do-sul-e-sudeste-assinam-tratado-para-recuperacao-da-mata-atlantica/ Acesso em: 23/10/2023.
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