Os conselhos de classes profissionais são organizações criadas com a finalidade de regulamentar as profissões que representam. Por exemplo, o Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF2/RS) é o órgão que define as regras para o exercício da profissão da Educação Física.
É correto afirmar que os conselhos fazem o “fino ajuste” entre as necessidades da sociedade e a entrega realizada pelos profissionais representados. Por esta linha, durante o exercício de suas atividades, os profissionais transitam entre os limites da ética e são os conselhos que ajudam com definições mais concretas e próximas da realidade sobre como devem agir ou se posicionar diante das ambiguidades e sutilezas interpretativas desta relação.
Podemos citar, por exemplo, que qualquer estudante de Educação Física poderia atuar em uma academia como personal trainer, porém, sem todo o conhecimento necessário, poderia gerar problemas irreversíveis em seus alunos, devendo ser punido de acordo com os danos causados. Aqui entra o conselho com “seu ajuste fino”, definindo critérios, regras e punições para que incidentes/eventos como esse sejam evitados – fiscalizando as academias e seus profissionais, coibindo o exercício ilegal da profissão.
Na mesma linha, citando outro exemplo, agora no âmbito do Direito, será que qualquer cidadão seria capaz de perceber a diferença de um advogado formado e devidamente registrado na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), para um estudante “engravatado” que também poderia tentar lhe prestar um trabalho? Esse olhar do conselho de classe é que nos faz ter a seguridade para confiar em um ou outro profissional.
As leis e o nosso ordenamento jurídico são bastante complexos para termos certeza de que houve um erro em determinado caso e mais uma indecifrável conjuntura de fatores que levaram aquele determinado caso a uma derrota jurídica. Um conselho formado por vários outros advogados teria ainda mais condições de avaliar situações como essas. Por isso existe a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, que contam com as seccionais e subseções que ajudam a fiscalizar os advogados e estagiários devidamente escritos em seus quadros funcionais .
É comum, no entanto, encontrarmos profissionais reclamando dos seus conselhos, muitos dizem que só cobram anuidades e não oferecem nada em troca e completam dizendo que só fazem politicagem e não acrescentam nada. Eu vejo com outros olhos! Imaginem nosso país, com tantos problemas de corrupção e falta de ética, como seria se não tivéssemos profissionais cientes (até mesmo preocupados) das responsabilidades (e direitos) do exercício da sua profissão?
O que acontece é que o principal “cliente” dos conselhos é a sociedade e não os profissionais representados – por isso, esse sentimento de falta de representatividade. No entanto, ao proteger a sociedade do mau exercício da profissão, os conselhos protegem os bons profissionais e valorizam a profissão.
UM PROFISSIONAL SEM UM CONSELHO FORTE E ATUANTE, ALÉM DE DESVALORIZAR A PROFISSÃO, GERA UM PROBLEMA INCALCULÁVEL para nossa sociedade!
Neste viés, é preciso que se reconheça que alguns Conselhos, como é o caso do Conselho de Educação Física, que vai além da regulamentação e fiscalização, oferecendo desenvolvimento, valorização e inovações para as profissões, mereça a sua devida regulamentação da profissão. Nesta terça-feira, dia 12/04/2022, será realizada a Audiência Pública, que prevê a regulamentação da profissão de Educação Física e a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (PL 2486/2021).
Como relatei anteriormente, os Conselhos Federais e Regionais, são importantes porque exercem um papel de Estado, porque observam se o profissional exerce sua profissão da forma explicita pela lei, verificam o exercício da profissão por profissional não habilitado, impõem multa aos maus profissionais e até cassam a licença dos profissionais envolvidos em irregularidades. O Estado não tem condições de fiscalizar todas as profissões, e assim somente com a aprovação da PL 2486/2021 poderá ser restabelecida a competência, já existente para atender especialmente para esse fim.
Ao praticar a fiscalização da atividade profissional, um conselho exerce, à priori, a função de órgão estatal, uma vez que edita normas que regulamentam o exercício da profissão, exerce poder de polícia, ao verificar o comprimento das normas legais e aplicar sanções cabíveis aos profissionais e ainda impõe contribuições compulsórias aos inscritos, dentre outras atribuições.
Toda classe de trabalho deve possuir uma organização que fiscalize, regulamente e promova a sua atividade. Quando uma atividade é aprovada como profissão pelo Congresso Nacional, ela está delimitada em um exercício e responde a um projeto ético, político e profissional. O Conselho Regional/Federal é o instrumento por qual se efetiva todo este projeto!
No caso da presente PL 2486/2021, a sua aprovação está totalmente ligada a regulamentação do profissional de Educação Física, que por sua vez tem a missão de promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Esse profissional tem formação superior na área de saúde, com destaque especial em anatomia, funções motoras e, fisiologia dos exercícios, ou seja, tem um papel tão importante em nossa sociedade que pode mudar a expectativa de vida de uma nação, pautado pelos seus ensinamentos que atuam diretamente entre outras áreas da saúde!
Existe uma crença hindu que diz que cada pessoa vive em uma casa de quatro cômodos: um físico, um mental, um emocional e um espiritual. A maioria de nós tende a viver em um dos cômodos a maior parte do tempo, mas a menos que entremos em todos os cômodos todos os dias, mesmo que somente para mantê-los arejados, nós não estaremos completos. Talvez, um dos papéis do profissional de educação física, seja a de nos dar, saúde física e mental para podermos adentrar nestes cômodos e com isso podermos dar o devido equilíbrio em nossas vidas que por consequência, irão nos levar a uma maior longevidade.
Que nesta terça-feira, tenhamos a sapiência necessária para regulamentarmos uma das profissões mais importantes de nossa sociedade, que é a da Educação Física.
Mais não falo, apenas reflito…..
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