No dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos, e retomou um questionamento importante: ela é suficiente no combate à violência contra a mulher?
Com certeza você já deve ter ouvido falar na Lei Maria da Penha, mas muitos podem não saber sua motivação, e que ela foi o resultado de 19 anos de busca por justiça. Em 1983, Maria da Penha Fernandes foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, seu ex-marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia, o que deixou Maria da Penha paraplégica. Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Maria da Penha buscou auxílio jurídico e, ao ver o ex-marido em liberdade mesmo após duas condenações, uniu-se ao Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), e denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Mesmo após todas as notificações enviadas ao Brasil, o Estado brasileiro se manteve omisso, de modo que, em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001), foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Assim, em 2002 foi formado um Consórcio de ONG’s Feministas para a elaboração de uma lei específica de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e assim surgiu a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A lei, sem dúvidas, foi um avanço e uma conquista histórica para todas as mulheres, graças ao movimento feminista, que desde os anos 60 e 70 pleiteava uma proteção às mulheres em casos de violência doméstica e familiar.
No Brasil, estima-se que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos já tenha sofrido violência, e os números de agressões ocorridos dentro de casa cresceram significativamente, assim como cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões.
O ciclo da violência é, na maioria das vezes, situação que limita as vítimas de violência doméstica, eis que desamparadas financeiramente e isoladas da sociedade, e denunciar a situação acaba não sendo tão simples como parece – aliás, parece simples?
Ainda que a Lei Maria da Penha preveja medidas protetivas e atendimentos especializados, como a Patrulha Maria da Penha, Juizados Especiais e Delegacias da Mulher, o assunto é muito mais delicado.
O combate à violência contra a mulher é de toda a sociedade. Não há mais se falar em ‘não meter a colher’. Não devemos nos calar ou fechar aos olhos às violências contra à mulher ocorridas ao nosso redor. A luta pelo fim da violência doméstica é urgente, e deve ser prioridade de todos.
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