Brasil e China terão ampla cooperação em transição energética, proteção de florestas, rastreabilidade de commodities entre outros., conforme destaca a colaboração dupla, que inclui o combate a crimes ambientais, com impedimento de acesso a mercados para produtos com origem na devastação ambiental, entre outros temas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva no último 14/04/2023, em Pequim, China, disse que foram celebrados diversos acordos de cooperação em vários setores, resultado do encontro do presidente brasileiro com o presidente chinês, Xi Jinping.
Um dos destaques do empenho brasileiro foi a declaração conjunta pelos dois países sobre combate a mudanças climáticas, um documento que cria o Subcomitê de Meio Ambiente e Mudança Climática no âmbito do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil (COSBAN).
Originalmente, este comitê foi estabelecido em 2004, quando cerca de dez grupos de trabalho foram criados para tratar de diversos assuntos, mas não havia um subcomitê específico para tratar de assuntos relacionados a meio ambiente. Agora, Brasil e China demonstram a urgência da crise climática, a prioridade para enfrentá-la, a importância que os dois países dão às negociações e iniciativas internacionais, de forma que essa definição estratégica ocorre em um momento de retomada e fortalecimento da parceria Brasil-China, em que nosso país volta às negociações internacionais, interrompendo o isolamento dos últimos anos.
Os dois países também concordaram em “explorar mecanismos” para cooperar nas áreas de pesquisa científica, tecnológica e inovação industrial, o que envolve o intercâmbio de cientistas e trabalhos científicos.
Em entrevista, a ministra Marina Silva disse que a cooperação que agora se reinicia, será ampla em relação às florestas, à transição energética, à cooperação técnica e científica, à rastreabilidade, à poluição atmosférica, entre outros temas e setores, incluindo o combate aos crimes ambientais, com impeditivos de acesso aos mercados para produtos com origem de devastação ambiental e que o Brasil tem grande potencial para ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e florestal. Acordos tecnológicos liderados pela ministra Luciana Santos (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) vão colaborar nas ações de combate ao desmatamento.
A expectativa é que a declaração conjunta dos governos do Brasil e da China ressalte uma visão ampla, com a qual nossos países podem dar grande contribuição aos demais países em desenvolvimento, no âmbito da cooperação Sul-Sul, mas também no esforço para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e demais acordos internacionais. O mundo inteiro ganhará com a volta do protagonismo do Brasil e a retomada do entendimento e cooperação com a China.
O comprometimento por ampliar, aprofundar e diversificar a cooperação bilateral em questões climáticas, pois cita a colaboração no apoio à eliminação do desmatamento e da exploração madeireira ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações e exportações ilegais, assim como a cooperação no desenvolvimento de tecnologias, incluindo o novo satélite CBERS 6, o qual permitirá melhor monitoramento da cobertura florestal e nas áreas de conservação e manejo sustentável de florestas, regeneração e reflorestamento de áreas degradada e o desenvolvimento de tecnologias como 5G, internet e segurança cibernética.
Diferentemente de países como o EUA, que proibiram o uso de produtos chineses na área de telecomunicações, o Brasil vai no caminho oposto e deseja atrair investimentos de gigantes chinesas como a Huawei.
O Brasil não vetará a instalação de uma fábrica chinesa de semicondutores em solo nacional. O interesse é desenvolver a tecnologia por aqui com a ajuda da China, afirmou o assessor de política externa do governo-Celso Amorim, em entrevista à Revista Reuters.
Além disso, o documento assinado pelos países evidencia que a implementação de uma transição justa para uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima nos países em desenvolvimento custará trilhões de dólares, assim como que Brasil e China continuam muito preocupados com o fato de que o financiamento climático fornecido por países desenvolvidos continue aquém do compromisso de US$ 100 bilhões por ano, como tem acontecido todos os anos desde que a meta foi estabelecida em 2009, mesmo que o montante real necessário ultrapasse de longe essa cota monetária.
Por fim, o documento afirma que a China apoia a candidatura do Brasil como sede da COP30 - a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que será realizada em 2025.
Confira a lista de acordos assinados entre Brasil e China:
- 1. Memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
- 2. Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao 'acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China';
- 3. Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
- 4. Memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação;
- 5. Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a promoção do investimento e cooperação industrial;
- 6. Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;
- 7. Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;
- 8. Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China;
- 9. Acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China;
- 10. Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil;
- 11. Acordo de cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação;
- 12. Memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza;
- 13. Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira;
- 14. Plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal;
- 15. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
Fontes:
Globo. Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/14/lista-de-acordos-brasil-china.ghtml Acesso em 18/04/2023.
Ministério das Relações Exteriores. Brasil. Disponível em https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-popular-da-china-sobre-o-aprofundamento-da-parceria-estrategica-global-pequim-14-de-abril-de-2023 Acesso em 18/04/2023.
Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Brasil. Disponível em https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/04/brasil-e-china-fecham-15-acordos-e-reforcam-parceria Acesso em 18/04/2023.
Olhar Digital. Disponível em https://olhardigital.com.br/2023/04/14/pro/brasil-e-china-firmam-15-acordos-incluindo-cooperacao-em-semicondutores/ Acesso em 18/04/2023.
A Coluna Papo Ambiental é um oferecimento de:
Comentários: