Na coluna da semana passada, me atrevi a formular uma espécie de tutorial para ajudar na escolha de um candidato comprometido com a Cultura.
O texto alcançou uma repercussão bem interessante, servindo inclusive como objeto de análise para uma tarefa direcionada aos alunos de uma escola da rede pública de ensino.
Fico muito honrado e agradecido por ter a possibilidade de ver meu trabalho transcendendo as telas e contribuindo para a formação da cidadania.
Leia também: Procura-se um candidato para a Cultura
Acredito que esse seja o papel de veículos, como o Repórter Guaíbense, e tenho a absoluta certeza de que todos que fazem parte desse time buscam entregar um conteúdo de qualidade, procedência e relevância.
Sendo assim, sigo com alguns esclarecimentos pertinentes.
Na semana passada, uma boa parte dos questionamentos foram direcionados ao comportamento do candidato em relação ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Mas, Isaque, afinal o que faz e como funciona um Conselho de Políticas Culturais?
Para facilitar o entendimento sobre as funções do Conselho, resolvi dar uma aprofundada no assunto.
Para entender melhor o funcionamento das coisas, precisaremos ir pouco mais além:
O Sistema Nacional de Cultura é uma das ferramentas dentro do complexo processo de gestão e promoção das políticas públicas voltadas para a Cultura. Esse sistema precisa ser construído e desenvolvido em regime de colaboração, de forma democrática e participativa, harmonizando os interesses recíprocos existentes entre a sociedade civil e o poder público. O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
O Sistema Nacional de Cultura determina que o município que deseje se enquadrar nas suas diretrizes desenvolva uma estrutura mínima e obrigatória composta por cinco instrumentos:
I - Órgãos gestores da cultura
Exige que haja alguém, integrante do poder público, que pense e defina estratégias para a cultura no município. Para cumprir essa determinação é necessário que o prefeito institua pelo menos um departamento responsável pela Cultura. Aqui em Guaíba nós temos a SETUDEC, Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura. Órgão municipal que vem, ao longo dos anos, aliado com o Conselho Municipal, estruturando e aprimorando de forma contínua nosso Sistema Municipal de Cultura.
II - Conferências de Cultura
As Conferências Nacionais podem ser realizadas regularmente a partir de chamamento da instância máxima de representação no Poder Público, neste momento a Secretaria Especial de Cultura.
As Conferências Municipais podem acontecer sempre que o setor cultural sentir a necessidade de promover encontros para discussões coletivas em prol do fomento à cultura local.
III - Plano de cultura
O Plano de Cultura é um instrumento construído pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. Este importante documento tem como principal objetivo desenhar os caminhos a serem percorridos pela cultura local nos próximos anos. Este plano deve ser revisado de forma periódica para que seja avaliado o andamento das metas definidas para o seu cumprimento.
IV - Sistemas de financiamento à cultura
Sem dinheiro não é possível executar as ações previstas no Plano Municipal de Cultura. É através do Sistema de Financiamento à Cultura, pela constituição de um fundo voltado ao fomento cultural ou a partir de uma lei de incentivo local, que todas as pretensões podem ser efetivadas.
Ter um Fundo Municipal de Cultura pode fazer muita diferença.
É com verbas desse fundo que a cultura é fomentada a partir dos acordos firmados entre a Sociedade Civil e o Poder Público.
Guaíba, graças as movimentações em andamento, está bem encaminhada em relação a implementação de nosso Fundo Municipal de Cultura.
Assim que este fundo estiver constituído, farei, aqui nesse espaço, uma coluna dedicada ao assunto.
V - Conselhos de política cultural
Tal qual as exigências anteriores, a instituição de um Conselho Municipal é pré-requisito para que a cidade possa se enquadrar no Sistema Nacional de Cultura.
O Conselho deve ser composto por membros do poder público e da sociedade cultural local.
Não existe um número mínimo ou máximo de integrantes. A única regra é ter o número idêntico de representantes da sociedade civil e do poder público.
Aqui em Guaíba, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, conta com a presença de sete integrantes da sociedade civil, representantes dos segmentos Artes Cênicas, Artesanato e Artes Plásticas, Livro e Literatura, Carnaval, Fotografia e Cinema, Música, e Tradição e Folclore. A esses sete membros da sociedade civil, juntam-se os integrantes indicados pelo poder público que, por sua vez, representam a Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura, a Secretaria de Educação, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento, a Vitrine Cultural, a Biblioteca Municipal Darcy Azambuja, o Museu Carlos Nobre e o Departamento Jurídico.
De forma bem simples, para o município estar dentro do Sistema Nacional de Cultura, precisa ter o chamado de “CPF da Cultura”: CONSELHO, PLANO E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Se um município ainda não está adequado a esse sistema, pode estar perdendo oportunidades importantes como, por exemplo, os repasses de verba de fundo a fundo. Já são realidade os repasses de recursos diretamente dos Fundos Nacionais para os Fundos Municipais em diversos setores.
Estar alinhado com o Sistema Nacional de Cultura não se trata apenas de receber verbas. Antes disso, o objetivo desse alinhamento é fazer com que a comunidade cultural possa ser ouvida não apenas no âmbito municipal. Não são raras as demandas locais que costumam chegar bastante organizadas e fortalecidas nas Conferências de Cultura, até mesmo em instâncias mais elevadas desse Sistema.
E é aqui que o Conselho encontra o seu principal terreno de atuação.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais pode receber as demandas locais e transformá-las em projetos de leis, podendo fortalecer tudo o que os artistas e coletivos culturais já estão realizando.
O nascimento das leis municipais de incentivo, o reconhecimento de práticas culturais locais e a visibilidade a tudo o que existe de cultura no âmbito do município passa, inevitavelmente, pelas discussões dentro de um Conselho Municipal de Políticas Culturais presente e ativo.
É esse Conselho que administra e encaminha essas demandas pontuais, porém a organização dessas demandas é apenas uma das funções de um Conselho.
Leia também: Hospital-Bazar
Segundo define o próprio Sistema Nacional de Cultural, o Conselho de Políticas Culturais é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo.
O Conselho precisa propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano de Cultura, mantendo o acompanhamento de sua execução.
Será que tudo que está no Plano Municipal de Cultura vem sendo posto em prática?
Cabe ao Conselho revisar o plano de tempos em tempos para ver como as ações estão sendo desenvolvidas e analisar se os resultados atingidos são os esperados para aquele período do cronograma.
Os membros do Conselho devem apreciar, debater e aprovar as diretrizes gerais do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura ao mesmo tempo em que acompanham o funcionamento dos seus instrumentos de fomento, dando atenção especial ao Fundo Municipal de Cultura e ao alcance das iniciativas que precisem de seus recursos, sempre fiscalizando a aplicação destes.
O Conselho, como dito anteriormente, deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, todos voluntários (sem remuneração) e eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos que o compõe.
O atual grupo de conselheiros, titulares e suplentes que representam a sociedade civil e eleito através de eleições diretas dentro de cada segmento, tomou posse no final do ano de 2019 para um mandato de dois anos.
O Conselho deve cumprir, através da atuação de seus conselheiros e da participação popular, o seu papel de Arena Decisória onde, através da possibilidade de deliberação ampla, o que será levado em conta é a expressão da coletividade em busca do interesse público através da Cultura.
De forma metafórica, os Conselhos funcionam como pontes que ligam a coletividade/sociedade que somos com a coletividade/sociedade que queremos ser.
Através dos conselhos, o poder público poderá tomar ciência das demandas das comunidades e, dessa forma, poder de fato executar um programa que atenda às necessidades, particularidades e interesses de cada uma dessas comunidades.
Garantir espaço para a voz das comunidades, permitindo que, através dos diversos Conselhos, as pessoas possam se expressar, pode mudar o rumo de qualquer município, proporcionando desenvolvimento social e econômico.
A Cultura é um segmento importante para mobilizar, educar e fortalecer as histórias de cada localidade. De maneira que o Conselho deve sempre estar atento para identificar possibilidades de contribuir com essa visibilidade comunitária.
Se você é artista ou articulador cultural aqui em nosso município, busque a aproximação com o Conselho.
Mobilizar as pessoas e fazer com que elas participem desse processo é muito difícil principalmente porque não temos o hábito, não temos a cultura de nos reunirmos para solicitarmos nossos direitos. Não fomos educados para isso. Mas é hora de mudar essa situação e quanto mais pessoas participarem do processo, mais legítimo ele se torna.
Leia também: O crime que chocou o mundo
O Conselho Municipal de Políticas Culturais existe justamente para isso. Para que juntos possamos construir melhores condições de trabalho e um ambiente propício para o fazer cultural em suas mais variadas formas.
Vamos juntos construir esse caminho até a coletividade que desejamos?
Comentários: