Após meses de discussões e tentativas de sabotagem por parte do Governo Federal, finalmente a novela do processo de aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 chegou ao fim.
Falei sobre esses assuntos nas colunas Lei Paulo Gustavo: defender a Cultura é um ato de resistência, Uma vitória para o Brasil e A Cultura da miséria. Se quiser saber um pouco mais, é só clicar nos títulos e acessar as colunas completas.
O fato é que, na última terça-feira, 5 de julho, com a derrubada dos vetos presidenciais às leis da Cultura pelo Congresso Nacional, escrevemos uma nova página na história da cultura brasileira.
O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0.
A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36.
VITÓRIA:
Não restam dúvidas de que a aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 configura uma enorme vitória não apenas dos trabalhadores e das trabalhadoras da Cultura, mas para toda a sociedade. Um movimento volumoso e determinado contribuiu para a redação e aprovação de duas leis que farão muita diferença para o presente da nossa nação. Construídas pelas mãos de artistas, fazedores, técnicos e gestores, os projetos contaram com a contribuição dos parlamentares que entendem a importância da Cultura para o desenvolvimento pessoal, social, econômico e construção de um mundo melhor por meio de um projeto de nação plural que acolhe e incentiva a diversidade cultural em nosso país continental.
A lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), garantirá o maior aporte de recursos da história para a cultura brasileira, podendo atingir, ainda em 2022, a soma de R$ 3,8 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura-FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual-FSA.
É importante salientar que estes recursos não sairão de nenhuma outra área carente de investimento, como o senso comum e os mal-intencionados costumam propagar.
Estes recursos pretendem garantir a retomada da produção cultural trazendo dignidade para o primeiro setor a ser parado pela pandemia, porém acabarão fomentando toda a cadeia da economia criativa, fazendo com que os produtos culturais gerados por esses repasses possam beneficiar toda uma rede de fornecedores e prestadores de serviços, que abrange, por exemplo, o comércio, os transportes, o setor gastronômico e de logística.
A lei Aldir Blanc 2, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a partir de 2023, trará ao setor cultural outros R$ 3 bilhões de reais por ano nos próximos cinco anos.
Baseadas na lei Aldir Blanc, de autoria da também deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e aprovada em 2020, espera-se que a experiência nos faça perceber os erros cometidos para que, cada vez mais, essas leis de fomento à Cultura cumpram seu papel importante e inigualável no que diz respeito às políticas culturais inclusivas. Ambas as leis terão os recursos distribuídos pelos estados e municípios.
A decisão dos parlamentares também dá continuidade às medidas emergenciais adotadas em razão da covid-19 para dar suporte ao setor cultural.
DERROTA:
A derrubada dos vetos configura mais uma derrota do governo inimigo da Cultura. Ao perceber que a derrota era eminente, os aliados do governo, na maior cara de pau, tentaram emplacar a narrativa de que havia sido estabelecido um grande acordo para que os vetos impostos pelo próprio Jair Bolsonaro fossem derrubados.
O fato é que este governo não teria moral de segurar essa batata quente, já que está liberando um superpacote de “bondades” que visam apenas as eleições de outubro. A responsabilidade fiscal não mais poderia ser considerado um argumento plausível já que, em desespero eleitoral, o teto foi furado sem nenhum acanhamento.
SOBRE VALORES:
Segundo informações do Governo do Estado, a derrubada dos vetos presidenciais assegurou ao Rio Grande do Sul R$ 352,1 milhões para investimentos em Cultura. O valor equivale a parcela que será destinada ao Estado com o retorno à vigência das duas legislações.
Ainda segundo a SEDAC, no Rio Grande do Sul, serão investidos R$ 143,1 milhões na área audiovisual (R$ 68,7 milhões pelo Estado e R$ 74,4 milhões pelos municípios), destinados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e aquisições de bens, entre outras formas. Nas demais áreas da cultura, o RS terá R$ 54,8 milhões – R$ 24,6 milhões para o Estado e R$ 30,1 milhões para os municípios.
A lei também prevê contrapartidas sociais. Os beneficiários devem garantir em suas iniciativas, por exemplo, exibições gratuitas dos conteúdos audiovisuais selecionados, atividades em espaços públicos de suas próprias comunidades ou destinadas a alunos e professores do sistema público de ensino, profissionais da saúde e grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias.
Os Estados devem também assegurar a diversidade, por meio de cotas ou outras ações afirmativas, estimulando a participação e o protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas portadoras de deficiência (PCDs), LGBTQIA+ e outras minorias.
A Lei Aldir Blanc 2 (LAB 2) assegura para o Rio Grande do Sul R$ 155 milhões – R$ 70 milhões repassados ao Estado e R$ 85 milhões aos municípios. A lei também estabelece a obrigatoriedade da inclusão de políticas de ação afirmativa em editais ou outras políticas da mesma espécie para todos os Estados.
E GUAÍBA COM ISSO?
De acordo com a planilha de estimativas divulgada pelo Comitê Lei Paulo Gustavo, Guaíba teria direito a receber algo em torno de R$ 830 mil (R$ 440 mil para ações de apoio a Produções Audiovisuais; R$ 100 mil para apoio a salas de cinema; R$ 50 mil para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; além de outros R$ 239 mil para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual).
Salientando que essa é uma estimativa apresentada pelos envolvidos na criação do Projeto de Lei. A planilha completa e outras informações mais aprofundadas você encontra clicando aqui.
E AGORA?
Os organizadores dos comitês afirmam que, neste momento, “estamos diante de um novo caminho para trilhar que é o de fazer com que os recursos cheguem na ponta (trabalhadores da Cultura), estimulando as populações invisíveis.”. Como cidadãos, devemos ficar atentos aos próximos passos e nos procedimentos do Estado e do município. Para uma melhor aplicação destes recursos, será necessário muito diálogo e bastante transparência.
A sociedade precisa cobrar celeridade, eficácia e democratização dos processos que devem seguir em busca da descentralização, sempre tendo em vista as perspectivas de abrangência e legado.
Aguardemos as próximas cenas desse novo capítulo que se inicia.
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