Finalmente, após tanto tempo de espera, o projeto de lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da matéria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a sessão que decidirá o futuro deste projeto deve ser realizada nesta terça-feira (15). O Comitê Lei Paulo Gustavo, formado por artistas e apoiadores para mobilização pela aprovação do texto, também confirma a informação. A proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA) é subscrita por outros senadores e já obteve aprovação no Senado Federal.
Segundo o projeto, os recursos viriam do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) – DINHEIRO DA CULTURA PARADO HÁ PELO MENOS 2 ANOS.
O Governo Federal teria, por força da lei, que fazer os repasses aos estados, Distrito Federal e municípios para a execução de investimentos nas ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.
Caso a lei seja aprovada, os repasses serão liberados por meio de medida provisória que deve ser editada pela Presidência da República. Do total de recursos previstos, R$ 2,8 bilhões serão destinados exclusivamente ao fomento das ações relacionadas ao setor audiovisual. Esta parte dos recursos deverá ser aplicada no apoio a produções audiovisuais, manutenção e construção de salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação de profissionais do segmento. O restante dos recursos serão investidos em ações de apoio aos demais segmentos culturais como teatro, dança, música, artes plásticas, etc.
A distribuição para as empresas e profissionais da Cultura deve seguir os ritos burocráticos normais e pertinentes ao interesse público, sendo realizada por meio de editais públicos, sempre de acordo com as demandas específicas dentro dos contextos regionais e locais. A diferença no percentual da divisão entre os distintos segmentos culturais se deve ao formato de compor esse montante. A maior parte dos recursos é proveniente do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) o que gera essa priorização.
Segundo estimativas, o Rio Grande do Sul deve receber algo em torno de R$ 200 milhões de que gerarão emprego, renda e movimentarão a economia do nosso Estado. Dinheiro que se multiplica quando chega às mãos dos profissionais da Economia Criativa.
De acordo com a planilha de estimativas divulgada pelo Comitê Lei Paulo Gustavo, Guaíba teria direito à receber algo em torno de R$ 830 mil (R$ 440 mil para ações de apoio a Produções Audiovisuais; R$ 100 mil para apoio a salas de cinema; R$ 50 mil para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras; além de outros R$ 239 mil para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual).
Salientando que essa é uma estimativa apresentada pelos envolvidos na criação do Projeto de Lei. A planilha completa e outras informações mais aprofundadas você encontra clicando aqui.
PARA NÃO FALAR BOBAGEM
Como já explicado anteriormente nas colunas Cultura também é economia, Cultura é desenvolvimento e A Arte de transformar criatividade em dinheiro, o setor cultural é um dos mais importantes para o desenvolvimento nacional, seja por sua responsabilidade no que diz respeito ao desenvolvimento intelectual do nosso povo, seja na construção de uma “identidade nacional”, seja pelo seu peso na dinâmica econômica de diversos setores atravessados pela produção cultural.
Não existe espetáculo sem que diversos outros negócios sejam ativados como fornecedores e prestadores de serviços. Isso vai “do musico ao vendedor de pipocas” que, em razão da realização de um show, ocupa um espaço na frente do local do evento.
Sem mencionar os benefícios do bom entretenimento e da necessária fruição cultural, o setor cultural, responsável por quase 4% do PIB brasileiro, empregava, antes da pandemia, algo em torno de 5,5 milhões de pessoas (5,7% da força de trabalho nacional).
Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a tragédia pandêmica, o setor (um dos mais impactados) perdeu, apenas na primeira onda de infecções, algo em torno de 900 mil vagas de trabalho que ainda não puderam ser recuperadas a pleno, já que as atividades continuam restritas e o contexto atual não deixa esperança de normalização do cenário à curto prazo. Artistas e técnicos de espetáculos foram os que mais perderam renda, ainda estão perdendo e, na sua grande maioria, não possuem estabilidade.
Apesar de estar seguindo a mesma tendência de outros setores importantes da economia brasileira, a Cultura foi, flagrantemente, mais afetada pela pandemia. No final de 2019, o emprego no setor cultural crescia mais que o setor denominado “não cultural”. Entretanto, após o anúncio de pandemia, foi o que teve a maior queda.
MAIS DETALHES SOBRE A LEI PARA FUNDAMENTAR A SUA OPINIÃO:
Para saber mais detalhes sobre dessa proposta, você pode acessar a coluna A Luta Continua, Companheiros! .
Nela eu fiz uma análise da situação do projeto na metade de 2021 e aprofundei mais algumas das motivações para esse movimento nacional de socorro ao setor que mais sofre com a pandemia que AINDA NÃO ACABOU.
Para informações atualizadas, completas e em tempo real recomendo seguir as redes sociais do Comitê Lei Paulo Gustavo clicando neste link.
DICA DE OURO:
Apoie o setor cultural. Ele, além de ser responsável por geração de emprego, renda e desenvolvimento, tem o poder de transformar ideias em dinheiro (Cada 1 real investido em Cultura retorna aos cofres públicos R$ 1,69 no final da cadeia econômica gerada por sua dinâmica).
Se você quer mais dinheiro para outros setores importantes como a Saúde, Segurança e Educação, deve apoiar o setor cultural.
Nós fabricamos mais que espetáculos, obras de arte, produtos culturais, etc. Nós, por meio de nossos talentos, de forma bem pragmática (como o tal Mercado gosta) somos fábricas de recursos para outros setores. Os impostos gerados por meio de nossas atividades alimentam outros setores imprescindíveis para o bem estar da sociedade.
Usamos dinheiro do setor cultural para gerar recursos para outros setores. Não o contrário.
Portanto, querido leitor, apoie a liberação dos recursos. Se não for pela sua bem vinda simpatia ao setor cultural, que seja pelo desejo de ver mais recursos circulando em nossa economia.
Quem é contra a Cultura (em seus diferentes aspectos e segmentos) é contra o desenvolvimento nacional.
APROVAÇÃO
Para virar lei, a Câmara precisa ratificar a aprovação do projeto que, depois desta votação, vai para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) onde precisa ser sancionado.
Mesmo com a grande mobilização, justificativa e admissibilidade do projeto, o Governo Federal, mais uma vez, tal qual durante as tratativas da Lei Aldir Blanc, se mostra contra a medida.
O Governo, que não quer perder o controle sobre as ações de fomento à Cultura (algo que vem sendo negligenciado), promete dificultar ao máximo essa aprovação. Para isso vai usar todas as armas que tem como, por exemplo a narrativa defendida pelo ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) (membros da chamada “tropa de choque do governo”), quando votou contra o projeto alegando dificuldades fiscais.
Outro que faz oposição ao Projeto de Lei é o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do chefe do Executivo. Segundo ele (apesar da realidade dos fatos o desmentirem) “a classe da cultura não está desamparada” na gestão de seu pai.
Para esse tipo de gente, a Cultura possui outro tipo de significado.
O importante é que o setor está unido e a consciência popular em expansão.
Parafraseando o saudoso Paulo Gustavo: “Defender a Cultura é um ato de resistência”
Seguimos na luta!
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