O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado para substituir o Fundef, em 2006, no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, tendo Fernando Haddad a frente do Ministério da Educação.
É composto por 20% das receitas de impostos dos estados e municípios, complementados com 10% deste total como parte da União. É atualmente, a principal fonte de recursos da educação básica brasileira, financiando 63% do ensino público no país.
O atual Fundeb tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano e por isto se deve a urgência em aprovar o Novo FUNDEB, evitando um apagão e provável colapso financeiro na educação pública brasileira em 2021.
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A PEC 15, com relatoria da deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO), propõe entre outras coisas que a mesma seja permanente, que o aumento gradual da complementação da União, vá dos atuais 10% para 23% escalonados até 2026, destes valores a mais, 5% deve-se destinar a Educação Infantil.
A verba financia desde o pagamento dos profissionais da educação, formação continuada, manutenção e melhorias nas escolas, aquisição de materiais como livros, classes, transporte escolar, custeio de água, luz, entre outros. A respeito do pagamento dos salários dos profissionais da educação, a PEC fixa em 70% deste valor como mínimo para esta finalidade, visando assim efetivar o pagamento do piso nacional do magistério..
Define também que a distribuição deste dinheiro seja de acordo com índices dos municípios e não mais dos estados, criando-se o CAQ (custo aluno qualidade), mecanismo que calcula o custo por aluno, de qualidade anual, a partir de vários fatores como etapa escolar, modalidade, número de alunos por turma, jornada semanal dos estudantes, o CAQ já era previsto pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
Por se tratar de uma PEC, são necessários dois turnos de votação na Câmara de Deputados Federais, com um número mínimo de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. A primeira batalha foi hoje, saindo aprovadíssimo, agora a luta pelo Fundeb segue para o Senado.
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Melhor distribuição e mais investimentos visam garantir equidade e estrutura nas escolas, mas será necessário transparência e fiscalização na aplicação das verbas para assim atingir as metas traçadas no PNE e garantir a melhoria na qualidade da educação pública brasileira, afinal um país sério se faz com educação pública de qualidade para todos!
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