Queridos leitores, chegamos a mais um final de ano e neste último dia 20 de dezembro iniciou-se o recesso forense, período este em que advogados e membros do Poder Judiciário “congelam” suas atividades .
O recesso judiciário, também chamado de recesso forense, foi instituído inicialmente pelo decreto 848, de 1890, que introduziu a Justiça Federal no país, após a Proclamação da República, onde em seu art. 383 determinava:
"Art. 383. São feriados, além dos domingos, os dias de festa nacional, os de comemoração, declarados tais por decreto e mais os que decorrem de 21 de dezembro a 10 de janeiro."
Em 1937, a Justiça Federal foi extinta e recriada através da lei 5.010/66, onde em seu art.62, existia a seguinte redação:
"Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;
III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval;
IV - os dias 11 de agôsto e 1° e 2 de novembro.
IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro."
A partir daí, o recesso passou a ser compreendido entre o período de 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Após o longo período de pandemia que literalmente fechou todas as atividades no Brasil como um todo, foi também "paralisado" poder Judiciário que é responsável por julgar e aplicar leis em nosso país.
E como isso, o que não estava bom, ficou ainda pior devido a morosidade das etapas em que são levadas um processo e seus inúmeros recursos que por sua vez, afetam diretamente a sociedade brasileira que depende e muito das ações geradas na área jurídica, que ao mesmo tempo que julga, não consegue tomar decisões na velocidade necessária para configurar um sistema que atenda a expectativa de todos que nele depositam suas esperanças para resoluções de diversas contendas jurídicas.
O sistema judiciário brasileiro é considerado por muitos como um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender mais às demandas da justiça dentro do ritmo necessário.
Os fatores para esse cenário são muitos e a insatisfação está presente em boa parte dos setores sociais. Do mais simples cidadão ao maior empresário ou empresa, a sociedade se sente prejudicada pelas dificuldades do nosso processo legal.
E agora iniciámos nossa reflexão: será que este recesso forense não deveria ser reduzido para que se pudesse ajustar o que está atrasado? Não falo isso apenas analisando o Judiciário, mas também dos advogados e demais operadores jurídicos.
Será que se fosse feito uma enquete, todos optariam por essa parada?
Tenho vivenciado no dia a dia inúmeras pessoas com muitos problemas a serem resolvidos e que infelizmente terão que esperar pela retomada de prazos e atividades para voltarem ao “jogo”, ou seja, a esperança de ter seu direito devidamente atendido.
Em uma conta rápida em nossa cidade mesmo poderíamos ilustrar o problemático cenário do sistema judicial, através do alto número de processos ainda sem sentença, o quadro de funcionários que não atende mais as demandas e os baixos índices de produtividade, que, assim, demonstram claramente alguns dos fatores que explicam a morosidade do nosso sistema.
A preocupação com a morosidade do sistema judicial não existe apenas na cidade de Guaíba ou em cidades vizinhas, isso é uma realidade a nível BRASIL.
As reclamações de nossos clientes, advogados e do próprio judiciário que também sofre com sua estrutura, são fonte clara e real de que é preciso discutir os fatores que configuram a lentidão do Poder Judiciário brasileiro e suas graves implicações para a sociedade bem como deve ser aberto um diálogo entre seus envolvidos para que seja tomada decisões que possam alcançar um mínimo resultado esperado.
Sabemos que a duração de um processo submetido ao sistema judicial depende de inúmeros fatores, como o tipo de procedimento, complexidade do caso, tempo gasto na coleta de provas, prazos para prática de atos processuais (como os recursos, por exemplo), desempenho dos profissionais na condução do caso, cultura institucional, entre outros, mas isso por si só não justifica algumas improdutividades que vivenciamos no dia a dia.
É preciso mudar a forma em que estamos trabalhando, este problema que é chamado por todos de morosidade, que tem causado descrença na sociedade, pode em algum momento levar à própria população a tentar resolver seus próprios embates, voltando à era do Código de Hamurabi “olho por olho, dente por dente” ! Parece folclore ou até mesmo um certo exagero de quem está escrevendo, mas esse verdadeiro retrocesso já vem ocorrendo em uma escala pequena, em situações mais brandas, mas já são um sinal claro de que nossa população tem perdido a credibilidade em nossa justiça.
É imperioso que se destaque que a justiça segue o caminho das leis, uma vez que são elas que delimitam o alcance de nossas ações na sociedade civil. Todavia, como bem sabemos, as leis consideradas “justas” podem tornar-se “injustas” diante das constantes mudanças históricas de cada sociedade ou pela MOROSIDADE EM QUE SÃO APLICADAS AS SANÇÕES OU PELA ETERNA ESPERA DE UM RESULTADO PARA AQUELE EMPATE JURÍDICO.
Nosso recesso vai acontecer da mesma maneira em que se iniciou a décadas atrás, mas devemos sim refletirmos sobre quais são nossos próximos passos! Precisamos fazer que os conselhos de classe sentem e discutam de maneira aberta as soluções para o bem comum de nossa sociedade! Precisamos ter uma melhor coesão deste grupo de pessoas que toma decisões!
PRECISAMOS OLHAR MELHOR PARA AQUELES QUE JÁ SOFREM TANTO PELOS SEUS DIREITOS SONEGADOS OU POR INJUSTIÇAS AO QUE FORAM SUBMETIDOS!
Carrego comigo em minha profissão de advogado uma certeza! Que precisamos ter muita PACIÊNCIA ! Paciência, para aguardar a sentença, pois essa demora desanima nossos clientes que as vezes vão ao desespero e cabe sim aos advogados manter-lhes a ESPERANÇA de que tudo tem seu tempo. Paciência com toda morosidade imposta por um judiciário que a muito tempo nos mostra que precisa de reformas estruturais e de sistema. Paciência para que se possa colocar a RAZÃO no lugar da EMOÇÃO e acreditar que tudo se resolve através da nossa JUSTIÇA.
Nessa missão, precisamos ter presente no litígio, o exemplo da Guerra, que é ganha em certos casos por aqueles que conseguem tão-só viver um minuto a mais que seu adversário e que sobretudo com PACIÊNCIA, poderá suportar a sentença que virá.
Mais não falo, apenas reflito .....
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