Como você se sentiria dormindo no meio da noite, em sua própria casa sendo acordado pelo barulho de botas, lanternas e armas — sem mandado, sem aviso, sem tempo para entender — você se sentiria protegido ou condenado? Ainda chamaria isso de segurança pública?
A morte do agricultor Marcos Nörnberg, de 48 anos, após a invasão de sua casa, ocorrida de forma arbitrária, sem mandado judicial e durante a madrugada, na zona rural de Pelotas, expõe uma ferida antiga e ainda aberta da sociedade brasileira: o uso desmedido da força por parte do próprio Estado. Não se trata apenas de um caso isolado, mas de um episódio que levanta questões profundas sobre legalidade, limites institucionais e o valor da vida.
A Constituição é clara ao afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em situações extremamente específicas com mandado judicial e não podendo ser adentrada em horários como pela madrugada. Quando esse princípio é ignorado, o que se rompe não é apenas uma porta no silêncio da madrugada, mas a própria noção de segurança social.
Chama atenção, ainda, a inexistência de um serviço mínimo de inteligência que justificasse a operação. Não houve checagem prévia, levantamento adequado de informações ou verificação concreta de risco iminente. A ação parece ter sido conduzida com base em suposições, convertendo uma residência em alvo e um cidadão em ameaça, sem critérios técnicos que sustentassem tal decisão. Em segurança pública, a ausência de inteligência não é um detalhe operacional — é o prenúncio da tragédia.
O caso ganha contornos ainda mais paradoxais em um contexto no qual parte da sociedade defende com veemência o direito do cidadão de se armar para proteger sua família e seu patrimônio. Quando esse cidadão, mesmo legalmente armado, encontra-se dentro de sua própria casa, durante a madrugada, e acaba morto por agentes do Estado, o discurso da autodefesa entra em colapso. Afinal, de que vale o direito à posse legal de uma arma se o próprio Estado ignora protocolos, invade residências ilegalmente e reage como se todo morador fosse, automaticamente, um criminoso?
Esse tipo de atuação violenta não surge do acaso. A truculência presente em setores das polícias militares brasileiras carrega um legado histórico do período da ditadura, quando essas forças foram moldadas para a repressão interna e o controle social, e não para a proteção cidadã. Embora o país viva sob um regime democrático, práticas autoritárias persistem, muitas vezes naturalizadas regimentalmente dentro das corporações policiais.
O resultado dessa lógica é conhecido: decisões precipitadas, abuso de poder e vidas de inocentes interrompidas. O agricultor morto não representava ameaça era um cidadão, um pai e um marido. Independentemente das versões oficiais, o fato central permanece — uma ação ilegal, sem mandado, sem inteligência adequada e realizada no momento mais sensível da noite resultando em morte.
Casos como esse reforçam a necessidade de investigação rigorosa, transparência e responsabilização. Mais do que punir maus policiais, é indispensável revisar protocolos, redefinir limites institucionais e enfrentar uma cultura que ainda admite a violação de direitos fundamentais como método de combate ao crime.
Mais do que indignação momentânea, o episódio nos obriga a reflexão coletiva. Segurança pública não pode ser sinônimo de arbitrariedade. Enquanto for permitido a alguns policiais agirem fora da lei, não estaremos seguros nem dentro dos nossos lares, submetidos a atuações criminosas e letais.
Comentários: