O “homeschooling” é um termo inglês que significa educação domiciliar, ou seja, as crianças/adolescentes estudam em casa e as aulas são ministradas por seus pais/responsáveis ou mesmo por professores particulares contratados pela família, logo a responsabilidade sobre a educação formal dos filhos é somente da própria família.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 08/06, o Projeto de Lei nº 170/2019, que autoriza o “homeschooling” em nosso estado. O projeto, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) e relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da AL pelo deputado Sérgio Turra (PP), recebeu 28 votos favoráveis e 21 votos contrários. Se sancionado por Eduardo Leite, o estado gaúcho se tornará o primeiro a permitir tal modalidade que não possui regulamentação na esfera federal.
O governador pode sancionar ou não o Projeto até dia 31/07. Se sancionar, vira Lei. Caso opte por vetá-lo, o mesmo volta para a Assembleia, lá pode ser votado novamente, e então com isso derruba-se o veto do governador e vira Lei. Leite pode ainda decidir não se manifestar a respeito do Projeto e neste caso, o mesmo vira lei automaticamente após o prazo de quinze dias úteis de sua aprovação no parlamento gaúcho.
O projeto diz entre outras informações, ainda não totalmente esclarecidas, que a família deve manter registros das atividades pedagógicas e enviá-los à instituições de apoio à educação domiciliar ou instituições de ensino à distância (nas quais os mesmos devem estar matriculados), além de comprovar o conhecimento adquirido pelo estudante através de avaliações periódicas externas, no estilo supletivos. Conselhos Tutelares serão responsáveis por fiscalizar se os direitos da criança e adolescente estudante estão sendo cumpridos também nesta modalidade de ensino e as Secretarias de Educação Municipais e Estadual estabelecerão o currículo mínimo exigido para cada ano/etapa do mesmo.
Autor e relator defendem que o projeto é apenas uma questão de escolha da família com relação ao tipo de educação que desejam para seus filhos, que isto não será o fim da escola formal, tradicional, e que o assunto pautado está sendo tratado com preconceitos e ideologias. Alguns deputados como Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (Psol) destacam que não tem respaldo na legislação federal, haveriam de ser necessárias alterações no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na própria Constituição Federal. Semelhante opinião do Ministério Público gaúcho, representado pela promotora de justiça Luciana Cano Casarotto, que inclusive já manifestou-se em conversa com o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, no último dia 10/06.
Fora todo o embrulho legal, de constitucionalidade ou não, cabe aqui a reflexão do que realmente significa a escola, o estar na escola. O que lá se aprende atem-se apenas aos conteúdos e seus significados? Qual é o papel da escola, e aqui não me refiro somente ao prédio, mas a todo o contexto educacional, da Educação Infantil ao Ensino Superior? Dentro da realidade vivenciada neste momento em termos de educação aqui no Rio Grande do Sul, com milhares de alunos sem alimentação, sem conectividade, de prédios escolares com problemas básicos como infiltrações, ventilação, iluminação, do fechamento de escolas, da redução de turmas de EJA, dos baixos salários e esgotamento dos profissionais da área... Reflitamos quais são as prioridades para o legislativo estadual acerca do tema “educação”.
Na minha humilde opinião trata-se de legislar para um grupo muito seleto da população. Muito tempo e energia, além de recursos (que não são poucos) desperdiçados em um projeto de lei que sequer é do entendimento e do interesse da maioria da população. Quais e quantas famílias gaúchas terão condições de avaliar e optar por tal modalidade. Sinceramente, penso que chega a ser cruel diante da situação que vivemos atualmente, em meio a uma pandemia, de longa duração, na qual a imensa maioria do povo gaúcho enfrenta dificuldades em manter o básico que é a alimentação, a saúde, a renda, o emprego, a própria educação... Me parece totalmente desconectado com a realidade. Enfim...
Espero sinceramente que os nobres deputados gaúchos se voltem para a educação atual, a que está acontecendo ali do lado de fora dos seus gabinetes, que legislem em prol das necessidades, das demandas, das urgências reais do povo. Que visitem as escolas de todos os recantos do nosso estado, que justifiquem a confiança e os votos recebidos de seus eleitores, que auxiliem a reerguer a educação, através de estruturação física das escolas, da qualificação e valorização dos profissionais da educação, de políticas públicas que incentivem e mantenham as crianças e adolescentes alimentados e saudáveis, princípios básicos para que a aprendizagem seja efetiva, elevada, e assim consequentemente garantam um futuro melhor e uma vida digna para todos os gaúchos.
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