Repórter Guaibense

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O "não" é óbvio

A linha tênue entre avançar e parar...

O
Foto de Miguel Á. Padriñán: https://www.pexels.com/pt-br/foto/3-dispositivos-de-parede-quadrada-branca-2882687/
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Olá, caros leitores.

As semanas geladas acompanhadas de chuva são elementos essenciais para a busca de uma série ou filme nas plataformas de streaming. E nesta última semana assisti uma minissérie que me chamou muita a atenção, um assunto antigo, mas que até hoje gera desconfortos e que os envolvidos não sabem ou ignoram a linha que separa um “sim” de um “não”.

A série que gerou a coluna de hoje é “Anatomy of a Scandal” que traduzido significa Anatomia de um escândalo. A primeira pergunta que a minissérie levanta é qual sua relevância em um mercado já saturado das mesmas narrativas relacionadas às barreiras ultrapassadas nas relações entre duas pessoas, onde se tem ou não o consentimento para conjunção carnal?

O que a história quer vender para a audiência é o diferencial de que, naquele caso da minissérie, a dúvida paira sobre qual versão está correta, a do homem, um importante político de conduta Ilibada, ou de sua assistente, da qual tiveram um caso extraconjungal durante cinco meses e, após o término, tiveram relações sexuais em um elevador do local de trabalho, criando a problemática sobre se o ato foi consentido ou não, pelo fato de já terem um envolvimento anterior.Julgar um estupro entre um casal já estabelecido se torna uma tarefa mais complicada e o roteiro até que se dedica bastante a exercitar os pormenores culturais que essa situação sugere.

No final das contas, as mulheres da trama, sim as mulheres, pois a história circula em papéis fantásticos divididos entre a esposa, a amante, bem como a promotora e a advogada de defesa, que vão se surpreendendo, juntamente com o público, ao descobrirem cada vez mais camadas em uma história que parecia ser “corriqueira”. Uma a uma, dentro de seus respectivos recortes na trama, vão sendo impactadas de formas diferentes em um crescente de tensão muito bem construído ao longo dos seis episódios da série. Temas urgentes como consentimento sexual, luta de classes, minorias, fake news, justiça e o conceito de família são muito bem representados de uma forma envolvente e contemporânea.

No que tange à série em si, a produção consegue surpreender o espectador a cada episódio. A situação do político vai piorando cada vez mais quando mergulham em seu passado. Além disso, a trama alterna entre o trabalho da defesa e da acusação, mostrando os dois lados da Justiça, o que é sempre interessante, nos foca, principalmente, na perspectiva humana da mulher que confiava no parceiro.

O que é consentimento? A resposta curta é dizer que se trata de uma situação em que você tem autorização de alguém em relação à determinada ação ou objeto, sendo, portanto, sinônimo de “autorização” em diversos casos. Porém, quando se trata das nossas relações sociais e sexuais, o consentimento é mais complexo – apesar de ainda continuar sendo uma questão bem objetiva.

Ter o consentimento de alguém é ter o “sim” ou “não”, acontece que nem sempre uma dessas palavras é dita, ou ainda, muitas vezes uma pessoa diz “sim”, mas, no fundo, gostaria de dizer “não”. Ter “liberdade” com alguém, ser próximo, pode significar também que alguns limites existam, mesmo que nem sempre mencionados. Estar em um relacionamento não dá direito do outro sobre o nosso corpo e mesmo dentro de uma relação afetiva fixa e monogâmica, retirar o preservativo sem autorização do outro é errado. Pior, é crime (um assunto que iriei debater numa próxima coluna).

É válido pensar nesta questão para aprender a se expressar de maneira mais objetiva, dizer “não” quando é preciso, ouvir mais nossos sentimentos para compreender quando fazemos algo por pressão, por exemplo. Porém, não podemos esperar essa reflexão do próximo, pelo contrário, é preciso inteligência emocional e empatia para notar quando existe um receio do outro mesmo quando o sim é dito. Um “sim” pode ser “não”, o “não” deve ser sempre “não” – essa idéia sobre brincadeira e charme é uma leitura equivocada que não pode justificar violência.

Quando vamos para o campo jurídico, uma questão muito discutida é a necessidade de existir o “não” para que legalmente seja considerada a falta de consentimento, entretanto, em muitos casos, a interpretação pode nos levar a pensar que nem sempre a vítima chega a mencionar a palavra – mas nem por isso o episódio deixa de ser um abuso. Como exemplo, trazemos o caso da minissérie para uma situação hipotética, onde, em questão, trata de prática de conjunção, quando existem dois personagens principais, uma mulher (suposta vítima da conduta delituosa) e um homem (suposto autor da prática do crime de estupro).

Assim, se deu a seguinte situação:

A mulher conhecia o homem de vista e achava o mesmo atraente, sendo que eles estudavam na mesma instituição de ensino superior. Uma amiga em comum ficou de apresentar a mulher ao homem durante uma festa que aconteceria na casa dele, e assim aconteceu. Feitas as devidas apresentações, por já possuir um amor platônico pelo homem, a mulher trocou beijos e carícias com o rapaz e, este tendo entendido que a moça se insinuava sexualmente para ele, chamou-a para subir para o seu quarto e lá continuaram a trocarem carícias e beijos. Contudo, o homem por achar que a mulher estava atraída sexualmente por ele, começou a despir a mesma, entretanto, ela recusou a atitude dele por duas vezes e ainda complementou afirmando que não queria manter relações sexuais com ele. Apesar disso, pensando entender que era apenas um jogo de sedução e que a mulher queria dizer sim, o homem arrancou as roupas da moça e teve com ela conjunção carnal.

A mulher, por sua vez, diante dessa situação, permaneceu em silenciar durante o ato, comportando-se de maneira passiva. Ao findar-se a prática do ato, a moça sai da festa e procura uma delegacia afirmando ter sido vítima de estupro. Diante disso, o Ministério Público  denuncia o Homem, porém ele alega em sua defesa que a mulher mostrou interesse em conhecê-lo e também nada fez para impedir a prática do ato sexual tendo implicitamente concordado e, ademais, afirmou que ela possuía a fama de manter relações sexuais com vários parceiros, não apresentando dificuldades em se expressar sexualmente.

Neste sentido, diante da situação, eis que surgem as seguintes indagações:

  1. a) Houve a tipificação do art. 213 do Código Penal?
  2. b) O denunciado poderia pressupor que a vítima estava dando o seu consentimento à relação sexual ao dizer "não" duas vezes às tentativas de tirar suas roupas?
  3. c) As crenças e afirmações do denunciado expressam conflitos sociais que restringem a liberdade sexual da mulher?

Na minha modesta opinião, o caso acima narrado enquadra-se na tipificação de crime de estupro, pois, a conduta praticada pelo homem se subsume ao que versa o artigo 213, caput, do Código Penal.

Conforme estabelece o artigo 213, Código Penal, caracteriza o crime de estupro "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Assim, o homem do exemplo deverá ser imputado pela prática do crime de estupro, porque ele retirou a roupa da vítima de maneira violenta, ademais, é importante frisar que não houve consentimento da vítima para a prática da conjunção carnal, tendo a própria vítima afirmado ao rapaz que não compactuava com aquela conduta ("afirmou não querer manter relações sexuais"). Portanto, vale dizer que, omissão não equivale a um "sim".

Destarte, é sabido que para haja imputação do crime, deverão estar presentes os seguintes elementos: a) ato de constranger a vítima; b) uso de violência ou grave ameaça; c) ter conjunção carnal; ou d) praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso.

Ademais, merece destaque, a citações de renomados autores que dizem: "a conduta de violentar uma mulher, forçando-a ao coito contra sua vontade, não somente a inferioriza, como também a afeta psicologicamente, levando-a, muitas vezes, ao suicídio.". Portanto, consoante ao entendimento do caso, existe aqui a compreensão de que a vítima tem direito de dizer "não", e o que o autor não tinha permissão de chegar ao ato culminante da conjunção carnal, mesmo que, anteriormente, tenha havido alguma cumplicidade entre a vítima e o agente.

Há quem, no ritual de conquista, diga “não” à relação sexual, quando, em verdade, deseja que ela ocorra. Nesses casos, é claro, não há estupro, pois, a relação foi consentida. Trata-se, portanto, de um “falso não”. E se o agente, empregando violência, mantém relação sexual com a vítima, pensando que a recusa – e o uso da força - é, em verdade, parte do jogo de sedução? Se comprovado que o autor realmente desconhecia o não consentimento do ofendido, e levado em consideração outros fatores, como a razoabilidade, a hipótese será de erro de tipo (art. 20, “caput”, do CP), causa de atipicidade da conduta.

Como pode ser observado, muito se assemelha ao caso em questão uma vez que a própria mulher buscou iniciar um relacionamento com o homem, porém, por ela ter uma vida sexual bem ativa levou o homem a incorrer em erro? Um assunto extremamente interessante em que se demonstra a certeza de que todos devem ter muita atenção aos sinais em uma relação, pois a linha que existe entre um sim ou um não é tênue, mas a certeza do consentimento em todos os casos deve ser muito clara!

Não vou contar o final da minissérie “Anatomia de um Escândalo”, mas indico a todos que assistam, além de ter um bom enredo, trata-se de um assunto que vira e mexe aparece de alguma forma em nossa sociedade e que em muitos casos nem mesmo é denunciado.

Despeço-me com a seguinte reflexão:

“Ela me enche de certezas e depois me cobre de dúvidas. Se um homem começar com certezas, ele deverá terminar em dúvidas, mas se ele se satisfizer em começar com dúvidas, ele deverá terminar em certezas. Condenados à morte, condenados à vida, eis duas certezas.”

 

Mais não falo, apenas reflito.

FONTE/CRÉDITOS: Foto de Miguel Á. Padriñán: https://www.pexels.com/pt-br/foto/3-dispositivos-de-parede-quadrada-branca-2882687/
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