Após falar dos protetores de animais na minha primeira coluna, eu tinha programado falar sobre os crimes de maus-tratos aos animais. Mas como falar do crime de maus-tratos na Páscoa? Difícil.
Para religião cristã é a data em que Deus teria dado seu filho único como cordeiro para livrar-nos dos nossos pecados perante o mundo.
Eu acredito que a compaixão para com os seres vulneráveis independe de religião e depende apenas de respeito. Respeito por tudo que existe no mundo e não nos pertence. Aliás, a única coisa certa nas nossas vidas é que um dia morreremos e tudo que acreditamos ser nosso, aqui ficará! Isso vale para pessoas, bens e animais.
Tudo é de Deus para quem acredita em Deus e tudo é da natureza para quem acredita na natureza. E está tudo bem, desde que haja muito respeito.
Resumindo, somos seres visitantes/viajantes que adentramos neste mundo por um determinado período e como todo visitante/viajante, espera-se que no mínimo deixe a cama, a casa arrumada para o próximo, não é mesmo?
Bom, de qualquer forma, vamos falar sobre o crime de maus-tratos. Como identificá-lo e como realizar uma denúncia.
Importante: cabe a nós o bom-senso em todas as análises!
Muitas vezes, o desconhecimento de uma conduta proibida pode configurar a prática de um crime, porém a realização de uma fiscalização rigorosa e esclarecedora por parte do poder público pode reverter a situação, como por exemplo animais presos em correntes.
Também devemos ter responsabilidade e muita atenção ao realizar uma denúncia de crimes de maus-tratos aos animais, pois falsa denúncia também é crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 340.
O crime de maus-tratos está previsto na Lei 9605/98, Lei de Crimes ambientais e teve seu artigo 32 alterado pela Lei 14.064/2020, aumentando a pena para crimes contra cães e gatos, como segue:
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
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Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. |
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Abaixo, temos algumas condutas que são consideradas como crime de maus-tratos:
- Abandonar, envenenar, espancar, golpear, mutilar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou Luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animal silvestre;
- Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinha de galos, farra-do-boi, corridas de cães Galgos (Decreto no RS), etc.
Como denunciar:
Verificado o crime de maus-tratos, realize a denúncia diretamente na Polícia Civil através de um Boletim de Ocorrência ou ainda de forma on-line na página da polícia civil (https:www.pc.rs.gov.br/inicial) com fotos, vídeos, nome e endereço do agressor. Em caso de urgência chame Brigada Militar pelo telefone 190.
A ocorrência também pode ser denunciada à Secretaria do Meio Ambiente e ao Ministério Público.
SOBRE O ABANDONO DE CAVALOS
O crime mais recorrente nesta pandemia tem sido o de abandono de animais. Não apenas o abandono de animais domésticos como cães e gatos, mas o abandono de cavalos.
Nestas últimas semanas, acompanhei dois casos de abandono de cavalos com finais trágicos.
Entendam, quando um cavalo chega à situação de ficar caído, deitado por exaustão ou dor, dificilmente ele conseguirá sobreviver.
Desta forma, faço um alerta e um pedido à sociedade referente ao crime de maus-tratos aos cavalos:
Ao avistar um cavalo sendo explorado, machucado, espancado, como os ossos aparecendo ou carregando muito peso, façam a denúncia antes que o pior aconteça!
É muito triste vê-los abandonados depois de anos sendo explorados para morrer sozinhos e sofrendo muito. Isso é muito injusto.
Você pode imaginar ser deixado para morrer deitado dentro de um brejo, sentindo dores insuportáveis e esperando desidratado a morte chegar?
Isso ocorreu na última semana com uma égua que a ONG Pé de Chulé conseguiu socorrer, a Celeste. A égua chegou a ser resgatada com a ajuda dos bombeiros de Guaíba, mas depois de alguns dias ela foi a óbito. De consolo, nesta tristeza toda, apenas temos a certeza de que ela recebeu cuidados, comida, remédios e muito carinho dos voluntários e profissionais da ONG.
Esta semana outro cavalinho foi abandonado em péssimas condições na estrada da Barra do Ribeiro e veio a óbito depois de horas de sofrimento.
Então, a pergunta que faço é: Ninguém viu aqueles seres esqueléticos, machucados, puxando carroças e sendo espancados antes deles caírem?
Convoco a sociedade para ficar mais atenta e a realizar a denúncia antes do pior acontecer. Eles merecem carinho e respeito como todo ser vivo.
Sobre a utilização e legalidade das carroças, falaremos futuramente já que é um tema polêmico, uma vez que sua utilização é para muitos o sustento familiar.
Voltando a expressão o Cordeiro de Deus que tira os pecados do mundo, encontrei a seguinte explicação na vertente cristã:
No Antigo Testamento, o povo utilizava animais como forma de sacrifício e utilizaram o sangue de um cordeiro para marcar as portas da casa livrando-se da praga que foi lançada por conta do faraó e após este episódio o povo foi libertado da escravidão do Egito. No Novo testamento, Jesus morreu como o cordeiro, oferecendo seu sacrifício e seu sangue em sinal de sua paixão pelo povo, libertando assim a humanidade dos seus pecados.
Desta forma, no Cristianismo, Deus estabeleceu uma aliança com a humanidade. Uma aliança não mais baseada em ritos e sacrifícios de animais, mas na sua graça, amor e misericórdia.
Tenhamos misericórdia e compaixão pelos animais e por todos os seres vulneráveis que dependem de nós.
Que nossas religiões comecem pelo RESPEITO!
Uma Feliz Páscoa!
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