No dia 29 de agosto de 1996 aconteceu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (na época Senale, hoje Senalesbi), organizado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ), com o tema ‘Visibilidade, Saúde e Organização’, onde foram levantadas pautas direcionadas às mulheres lésbicas, como prevenção de IST’s, sexualidade, acesso à saúde, violência e cidadania. Por isso, a data foi escolhida para simbolizar o dia da visibilidade lésbica no Brasil.
Somado ao dia 29, no mês de agosto também é comemorado o Dia Nacional do Orgulho Lésbico, em razão do ocorrido em 19 de agosto de 1983, o chamado Stonewall Brasileiro, onde o Grupo de Ação Lésbica-Feminista (GALF) iniciou uma manifestação contra a lesbomisoginia que acontecia há meses no Ferro’s Bar, localizado em São Paulo.
O bar era frequentado por mulheres lésbicas, e era o local de distribuição do Boletim Independente ChanacomChana (1982-1987), que unia poesias e reflexões acerca da lesbianidade. O movimento ocorreu em razão da recusa por parte do dono do estabelecimento quanto à distribuição do boletim, alegando que ele seria “contrário aos bons costumes”, cujo ato se deu pela defesa dos direitos das mulheres lésbicas. O movimento foi noticiado pela imprensa como o marco da história lésbica, e o dia é comemorado oficialmente desde 2003.
Ambas as datas marcam o mês de agosto como o mês da visibilidade lésbica, que tem como objetivo a conscientização da população acerca das pautas lésbicas que são pouco discutidas, inclusive dentro da própria comunidade LGBTQIA+.
Entre as pautas que necessitam urgente de atenção está o acesso à saúde, eis que mulheres lésbicas são negligenciadas, principalmente, em sua saúde sexual, cuja relação lésbica é desconhecida pelos médicos, e na maioria das vezes, ignorada. Mulheres lésbicas relatam que, em consultas ginecológicas, é comum que os médicos deixem de pedir os exames de rotina para IST’s, HIV/AIDS, etc., quando comentam sua orientação sexual. Em razão dessa prática, mulheres lésbicas, ou deixam de fazer os exames de rotina para prevenção de doenças, ou necessitam buscar outros profissionais.
Nesse mesmo sentido, uma das maiores violências lesbofóbicas segue sendo o estupro corretivo, que consiste em uma prática comum sofrida por mulheres lésbicas, na tentativa de convertê-las à heterossexualidade e ‘corrigir’ a identidade lésbica. Relatos demonstram que, durante a agressão, frases como “agora você vai virar mulher de verdade”, “você vai conhecer um homem de verdade e aprender a gostar”, ”era lésbica porque não tinha conhecido um homem como eu” são ditas pelos agressores com orgulho, visando convencer a vítima a ‘trocar’ de orientação sexual.
Apesar da previsão legal do aumento da pena para os casos de estupro corretivo, a cessação da prática exige muito mais da sociedade que do judiciário.
A orientação sexual não é uma escolha, razão pela qual não pode ser corrigida. É característica inerente ao ser humano, que constitui sua personalidade, e deve ser respeitada.
Ainda que passados quase 40 anos desde a revolta do Ferro’s Bar, a necessidade de levantar a pauta da visibilidade lésbica segue urgente até os dias de hoje, eis que mulheres lésbicas continuam sendo negligenciadas em sua saúde, papel social, e até mesmo enquanto mulheres.
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